Aliena\u00e7\u00e3o Judicial de Coisa Comum com Extin\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Posse e Dom\u00ednio <\/p>\n
As partes s\u00e3o leg\u00edtimos propriet\u00e1rios e comunheiros de bem im\u00f3vel indivis\u00edvel, pretendendo o autor efetuar a aliena\u00e7\u00e3o judicial do mesmo diante a impossibilidade de continuar com a posse conjunta. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
O Espolio de ……………………………….., representado por sua inventariante ……………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora do CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba ….., na cidade e . por interm\u00e9dio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procura\u00e7\u00e3o em anexo, doc. n\u00ba ….), inscritos na OAB\/…., sob os n\u00bas. …. e …., respectivamente, com escrit\u00f3rio na cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor uma :<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE ALIENA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTIN\u00c7\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO<\/p>\n
com fundamento nos artigos 632 e seguintes do C\u00f3digo Civil Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, contra: <\/p>\n
……………. e sua mulher ………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), ele (qualifica\u00e7\u00e3o), portadores do CPF\/MF sob n\u00bas. …., residente e domiciliado na Rua …., no bairro do …., na cidade ……………..<\/p>\n
………………….. e sua mulher ………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), ele (qualifica\u00e7\u00e3o), portadores do CPF\/MF sob n\u00bas. …., residentes e domiciliados na Rua …., na cidade …….<\/p>\n
………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ….;<\/p>\n
…., representado por seu inventariante …., com endere\u00e7o nesta Comarca, na Rua ….. e <\/p>\n
…., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador do CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado nesta Comarca na Rua …., o que faz pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito adiante expostas:<\/p>\n
I. O ora requerente Esp\u00f3lio de ……………………. em conjunto com os requeridos, s\u00e3o leg\u00edtimos propriet\u00e1rios e comunheiros do im\u00f3vel assim descriminado:<\/p>\n
"Terreno situado nesta cidade, na Rua …., esquina com a Rua …., fazendo frente para a Rua …., com …. m e pela Rua …. com …. m, divisando a travessa …. com …. m e travess\u00e3o dos fundos com terras da firma …., com …. m, contendo \u00e1rea total de …. m\u00b2", consoante se depreende dos documentos em anexo.<\/p>\n
Ainda, se encontra edificado no im\u00f3vel acima:<\/p>\n
"Um pr\u00e9dio antigo, denominado "Armaz\u00e9m" localizado na Rua …." ; e <\/p>\n
"Um pr\u00e9dio existente na Rua …., "tudo conforme os documentos em anexo.<\/p>\n
II. O ora requerente Esp\u00f3lio de …. e os requeridos anteriormente nomeados, s\u00e3o possuidores e leg\u00edtimos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel anteriormente e supra aludido, nas propor\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n
Terreno Pr\u00e9dio Antigo Pr\u00e9dio Novo <\/p>\n
a) …………………….. 20,4% 20,4% 20,0%<\/p>\n
b) …………………….. 21,4% 21,4% 20,0%<\/p>\n
c) …………………….. 21,4% 21,4% 20,0%<\/p>\n
d) …………………….. 16,8% 16,8% 20,0%<\/p>\n
e) …………………….. 20,0% 20,0% 20,0%<\/p>\n
Total de 100,0% 100,0% 100,0%<\/p>\n
III. Tratando-se se im\u00f3vel indivis\u00edvel, e n\u00e3o pretendendo o requerente a continua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a aliena\u00e7\u00e3o judicial do im\u00f3vel e benfeitorias referidas.<\/p>\n
IV. Esgotados todos os meios amig\u00e1veis e suas\u00f3rios para uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel o ora requerente v\u00ea-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.<\/p>\n
ISTO POSTO , requer a V. Exa. que se digne mandar citar os requeridos …. e sua mulher ….; …. e sua mulher ….; ….; espolio de …. e …., nos endere\u00e7os mencionados, atrav\u00e9s de mandado de carta precat\u00f3ria, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e ap\u00f3s seja determinada a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para posterior venda em hasta p\u00fablica pelo valor da avalia\u00e7\u00e3o, aplicando-se ao caso as regras do par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 1.112 e art. 1.113 do CPC.<\/p>\n
Requer, Outrossim, a interven\u00e7\u00e3o no processo do Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Indica-se como meio de produ\u00e7\u00e3o de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, cujo rol ser\u00e1 apresentado oportunamente em Cart\u00f3rio, per\u00edcia, se necess\u00e1ria for juntada de novos documentos.<\/p>\n
Estima-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
Advogado OAB\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999144","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}