Pedido de Liberdade Provis\u00f3ria – Crime de Les\u00f5es Corporais <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Pe\u00e7as Criminais <\/p>\n
Requer-se a liberdade provis\u00f3ria de r\u00e9u acusado de praticar o crime de les\u00f5es corporais em raz\u00e3o de ser prim\u00e1rio e de bons antecedentes. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), nos autos da A\u00c7\u00c3O PENAL n\u00ba …., promovida pela Justi\u00e7a P\u00fablica, neste R. Ju\u00edzo, vem com o devido acatamento na presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu defensor, (doc. 01 anexo), cujo endere\u00e7o para intima\u00e7\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcito no rodap\u00e9 desta peti\u00e7\u00e3o, para requerer se digne, o benef\u00edcio da<\/p>\n
LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA,<\/p>\n
fulcrada no artigo 310, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Penal, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir articuladas:<\/p>\n
1. – DOS FATOS<\/p>\n
A Requerente, desde o dia …., encontra-se presa em flagrante, na Delegacia de Pol\u00edcia local, em raz\u00e3o de ter, neste mesmo dia , por volta das …. hs, de acordo com a pe\u00e7a acusat\u00f3ria de fls., 02, praticando les\u00f5es corporais na v\u00edtima …., ocasionando a sua morte, conforme comprova o laudo de exame cadav\u00e9rico \u00e0s fls. …. e verso dos autos;<\/p>\n
2. – Em seu interrogat\u00f3rio \u00e0s fls., prestado no auto de pris\u00e3o em flagrante, a Requerente confessou a autoria do crime, portanto, n\u00e3o colocou qualquer empecilho na a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria e, muito menos, procurou se afastar do local do crime;<\/p>\n
3. – Sem querer, neste ato, justificar a sua conduta delitiva, temos que salientar que, nos autos, pelas provas carreadas, n\u00e3o ficou demonstrado em nenhuma oportunidade, que a requerente abandonaria em fuga, o local da infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante, ser autora de lament\u00e1vel acontecimento, resultado de sua vida prec\u00e1ria e miser\u00e1vel.<\/p>\n
4. – Temos que analisar tamb\u00e9m Excel\u00eancia, que a Requerente \u00e9 m\u00e3e de …. (….) filhos, …., (qualifica\u00e7\u00e3o) e (qualifica\u00e7\u00e3o), que ali\u00e1s, sempre foram cuidados por aquela, e dela precisam para sobreviverem, vez que, sua av\u00f3, \u00fanica pessoa que poderia ajud\u00e1-los, n\u00e3o tem mais sa\u00fade nem idade para isso e, tais filhos choram e lamentam todos os dias a falta da m\u00e3e;<\/p>\n
5. – Demonstra, a Requerente, com argumentos nos itens anteriores, e encostada no que disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 310, do C\u00f3digo de Processo Penal, com a reda\u00e7\u00e3o da Lei 6.416\/77, pois se trata de pessoa de primariedade e bons antecedentes e, principalmente por residir no local da culpa, o que vale dizer que, a infra\u00e7\u00e3o ocorrida, sendo a \u00fanica, \u00e9 um epis\u00f3dio em sua exist\u00eancia, n\u00e3o uma vida inteira;<\/p>\n
6. – Pelos seus antecedentes, \u00e9 de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o, que a Requerente \u00e9 capaz de, atrav\u00e9s de seu trabalho, prover a sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia, de sua m\u00e3e e de seus …. filhos, mas, se por ventura, mantida presa, estar\u00e1 por certo, contrariando as modernas regras da atual pol\u00edtica criminal;<\/p>\n
7. – Doutrinas e Jurisprud\u00eancias que socorrem a Requerente:<\/p>\n
"RT 512\/340 – Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo – "Tratando-se de r\u00e9u radicado no foro do delito, com fam\u00edlia numerosa e profiss\u00e3o definida, faz juz \u00e0 liberdade provis\u00f3ria nos termos do artigo 310, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Processo Penal, com reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.416\/77. <\/p>\n
RT 512\/382 – "Toda pris\u00e3o em flagrante se torna desnecess\u00e1ria se a priva\u00e7\u00e3o da liberdade pessoal n\u00e3o objetivar a garantia da ordem p\u00fablica, ou da instru\u00e7\u00e3o criminal, ou ainda, n\u00e3o se prestar a segura aplica\u00e7\u00e3o da lei penal".<\/p>\n
H\u00c9LIO TORNAGHI, in Manual do Processo Penal, volume II, p\u00e1gs. 622 – "os perigos que o r\u00e9u poderia oferecer, para a ordem p\u00fablica, para o processo, ou para a execu\u00e7\u00e3o dependem muito mais de sua personalidade, de seu car\u00e1ter, de sua forma\u00e7\u00e3o, do que crime". <\/p>\n
"RT 409\/80 – A pris\u00e3o cautelar \u00e9 "inadmiss\u00edvel ao indiv\u00edduo com resid\u00eancia fixa, e empregos fixos, bons antecedentes e que mostra interesse em se defender da acusa\u00e7\u00e3o".<\/p>\n
TRIBUNAL DE AL\u00c7ADA CRIMINAL DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
"Caso n\u00e3o ocorra a possibilidade de decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, obrigat\u00f3rio, e n\u00e3o facultativo, o relaxamento da pris\u00e3o em flagrante, porque assim o imp\u00f5e, taxativamente, a regra do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 310, do CPP". (JTA. Cr. SP. vol. 62\/89, 1980) GRIFO NOSSO.<\/p>\n
A gravidade do delito, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza a pris\u00e3o cautelar. "Se esse abalo fosse motivo ou requisito da pris\u00e3o preventiva, esta seria obrigat\u00f3ria, para determinadas infra\u00e7\u00f5es, especialmente para o crime de morte, como acontecia antigamente, nos delitos apenados, no m\u00e1ximo, com pena superior a dez anos de reclus\u00e3o", conforme ex-Ministro Evandro Lins e Silva.<\/p>\n
"Ex Positis", espera a Requerente, ap\u00f3s ouvir o ilustre Dr. Promotor de Justi\u00e7a, se digne conceder-lhe a liberdade provis\u00f3ria, de acordo com a lei, a fim de que, solta, trabalhando e cuidando de seus filhos, possa responder a acusa\u00e7\u00e3o que lhe fora dirigida. <\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999125","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}