EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. \u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO …………..<\/p>\n
………\u2026\u2026\u2026\u2026……………………………. (nome completo), \u2026..\u2026\u2026…..\u2026\u2026\u2026………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………………. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …………., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escrit\u00f3rio profissional na cidade de ……., na ……………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspond\u00eancias e intima\u00e7\u00f5es para os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 1.383 do C\u00f3digo Civil, promover a presente<\/p>\n
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba …………., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …………………. residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endere\u00e7o completo: [rua, av.], no<\/sup>, complemento, bairro, CEP, UF), pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor.<\/p>\n O Requerente \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel localizado na rua ….., n\u00ba…., bairro ….., pr\u00e9dio remanescente pelo qual \u00e9 exercida uma servid\u00e3o de tr\u00e2nsito que vem sendo prejudicada pelo Requerido.<\/p>\n O Requerido, conforme se prova com fotos do local, construiu uma cerca na passagem, deixando uma \u00ednfima abertura que n\u00e3o permite passagem sequer de uma pessoa.<\/p>\n Consubstanciado no art. 1.383 do C\u00f3digo Civil, poder\u00e1 o propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio dominante acionar o propriet\u00e1rio ou possuidor do pr\u00e9dio serviente quando este criar dificuldades \u00e0 servid\u00e3o.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que se a servid\u00e3o for constitu\u00edda h\u00e1 muitos anos dever\u00e1 ser respeitada, garantindo ao pr\u00e9dio dominante o desencravamento, independentemente de t\u00edtulo constitutivo.<\/p>\n \u201c………..\u201d (ementas)<\/em><\/p>\n Diante do acima exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta exordial, para que conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, com a advert\u00eancia de que n\u00e3o o fazendo ser-lhe-\u00e3o aplicados os efeitos da confiss\u00e3o e revelia quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas pertinentes.<\/p>\n Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, para ao final ser reconhecida a servid\u00e3o e por conseguinte a condena\u00e7\u00e3o do Requerido para que cesse a les\u00e3o e, em caso de descumprimento e persist\u00eancia na atitude do Requerido, seja penalizado com a comina\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a ser fixado por Vossa Excel\u00eancia, bem como em despesas processuais e verba honor\u00e1ria pelo princ\u00edpio da sucumb\u00eancia.<\/p>\n \u00c0 presente atribui-se o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para efeitos fiscais.<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n ………., …. de …………. de ……….<\/p>\n (local e data)<\/p>\n ………………………..<\/p>\n Advogado (nome)<\/p>\n OAB\/….. n\u00ba ……….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999112","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}I \u2013 DOS FATOS<\/h2>\n
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III \u2013 DO PEDIDO<\/h2>\n