Medida Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto – Mercadorias Devolvidas <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares <\/p>\n
A requerente efetuou a aquisi\u00e7\u00e3o de alguns equipamentos da requerida. Entretanto, como estavam em desacordo com o pedido, foram devolvidas. Os respectivo t\u00edtulo de cr\u00e9dito, contudo, foi a protesto. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., atrav\u00e9s de seus representantes legais ………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o) e …………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), por seu advogado "in fine" assinado, "ut" instrumento procurat\u00f3rio incluso, com fulcro no art. 796 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, vem propor a presente <\/p>\n
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/p>\n
contra ………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado (qualifica\u00e7\u00e3o) …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n
1. A Requerente \u00e9 representante da Requerida em todo o Estado do …., para a venda e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica em todos os equipamentos com a marca e fabrica\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n
2. Nessa representatividade, a Requerente adquire in\u00fameros equipamentos da Requerida, repassando ent\u00e3o aos seus compradores.<\/p>\n
3. No m\u00eas de …. do corrente ano, a Requerente efetuou a aquisi\u00e7\u00e3o de mais alguns equipamentos junto \u00e0 Requerida.<\/p>\n
Todavia, por estarem as mercadorias em desacordo com os pedidos, foram devolvidas \u00e0 Requerida.<\/p>\n
4. Assim, qual n\u00e3o foi a surpresa da Requerente ao receber Notifica\u00e7\u00e3o de apontamento de t\u00edtulos a protesto do 2\u00ba Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos – do Sr. Dr. …., sito na Rua …. n\u00ba …., nesta Cidade, referente \u00e0s duplicatas por indica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria n\u00ba ……, com vencimento em …\/…\/…, no valor de R$ …. (….), n\u00ba …., com vencimento em ….\/….\/…, no valor de R$ …. (….) e a n\u00ba …., com vencimento em …\/…\/…, no valor de R$ …. (….), conforme documentos em anexo, cujos t\u00edtulos deveriam ter sido anulados, uma vez que a Requerente devolveu os equipamentos por encontrarem-se em desacordo com o seu pedido.<\/p>\n
5. Ocorre, Excel\u00eancia, que a Requerente entrou em contato com a Requerida, via telef\u00f4nica, esclarecendo o ocorrido, tendo a Requerida pedido desculpas pelo dissabor causado indevidamente \u00e0 Requerente.<\/p>\n
Todavia, como os t\u00edtulos j\u00e1 se encontram no 2\u00ba Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos, sendo que os mesmos s\u00e3o referentes as duplicatas por indica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, n\u00e3o viu a Requerente outro meio para livrar-se dos protestos, a n\u00e3o ser socorrer-se da Justi\u00e7a, tendo pago inclusive as taxas necess\u00e1rias junto ao citado Cart\u00f3rio, onde requereu prazo maior, conforme documentos de Notas de Custas, em anexo, no sentido de evitar os protestos indevidos.<\/p>\n
6. Para tanto, no sentido de comprovar a verdade dos fatos acima alegados, a pr\u00f3pria Requerida, …., remeteu a inclusa declara\u00e7\u00e3o, via Fax, declarando que os referidos t\u00edtulos sacados contra a Requerente …., est\u00e3o sendo indevidamente protestados, uma vez que as mercadorias foram devolvidas pela mesma, por estarem em desacordo com o pedido, pelo qual, solicita a baixa das duplicatas em Cart\u00f3rio imediatamente.<\/p>\n
7. Que, n\u00e3o obstante ter a Requerente se dirigido at\u00e9 o 2\u00ba Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos, apresentando a declara\u00e7\u00e3o, aquele se recusa a dar baixa nas duplicatas, esclarecendo que vai protest\u00e1-las caso n\u00e3o sejam pagas no prazo dilatado.<\/p>\n
8. Os preju\u00edzos, que advir\u00e3o do irregular protesto s\u00e3o evidentes, j\u00e1 que os Requerentes, na qualidade de comerciantes, poder\u00e3o ter seu cr\u00e9dito abalado com ser\u00edssimas repercuss\u00f5es futuras e irrecuper\u00e1veis, evidenciando-se a necessidade de, em MEDIDA LIMINAR, SER SUSTADO O PROTESTO DAS DUPLICATAS apontadas, consoante regramento da lei adjetiva c\u00edvel.<\/p>\n
"Ex Positis", respeitosamente requer:<\/p>\n
a) Seja concedida a liminar ora Requerida de susta\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos antes referidos, oficiando-se ao 2\u00ba Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos desta Capital, para que suste os protestos dos referidos t\u00edtulos contra a Requerente;<\/p>\n
b) Ap\u00f3s, seja citada a Requerida, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na Cidade de …., Estado do …., na Rua …. n\u00ba …., para contestar a presente, querendo, sob pena de revelia;<\/p>\n
c) Seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, com a condena\u00e7\u00e3o da Requerida em todas as comina\u00e7\u00f5es legais, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% sobre o valor dado \u00e0 causa.<\/p>\n
Provar-se-\u00e1 o alegado por todos os meios, documentalmente e por testemunhas, se necess\u00e1rio se fizer.<\/p>\n
Para os efeitos de al\u00e7ada, d\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999083","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}