{"id":2998398,"date":"2024-04-30T18:11:18","date_gmt":"2024-04-30T18:11:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:11:18","modified_gmt":"2024-04-30T18:11:18","slug":"prisao-em-flagrante-modalidades-previstas-no-art-302-do-cpp","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/prisao-em-flagrante-modalidades-previstas-no-art-302-do-cpp\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pris\u00e3o em Flagrante: Modalidades previstas no art. 302 do CPP."},"content":{"rendered":"

AS POSSIBILIDADES DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE, DE ACORDO COM O ART. 302, DO CPP<\/strong><\/p>\n

Conforme o artigo 302, existem tr\u00eas possibilidades de pris\u00e3o em flagrante:<\/p>\n

Flagrante Pr\u00f3prio (propriamente dito, real ou verdadeiro) \u2013 incisos I e II: D\u00e1-se o flagrante pr\u00f3prio quando o agente \u00e9 surpreendido cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal ou quando acaba de comet\u00ea-la. \u00c9 a modalidade que mais se aproxima da palavra flagrante, pois h\u00e1 um v\u00ednculo de imediatidade entre a ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n

Temos duas situa\u00e7\u00f5es contempladas nesta modalidade: a) daquele que \u00e9 preso quando da realiza\u00e7\u00e3o do crime, leia-se, ainda na execu\u00e7\u00e3o da conduta delituosa; b) de quem \u00e9 preso quando acaba de cometer a infra\u00e7\u00e3o, ou seja, sequer se desvencilhou do local do delito ou dos elementos que o vinculem ao fato quando vem a ser preso. A pris\u00e3o deve ocorrer de imediato, sem o decurso de qualquer intervalo de tempo.<\/p>\n

Flagrante Impr\u00f3prio (irreal ou quase flagrante) \u2013 inciso III: Nesta modalidade de flagrante, o agente \u00e9 perseguido, logo ap\u00f3s a infra\u00e7\u00e3o, em situa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7a presumir ser o autor do fato. A express\u00e3o \u201clogo ap\u00f3s\u201d abarca todo o espa\u00e7o de tempo que flui para a pol\u00edcia chegar ao local, colher as provas do delito e iniciar a persegui\u00e7\u00e3o do autor. N\u00e3o h\u00e1 um limite temporal definido para o encerramento da persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Flagrante presumido (ficto ou assimilado) – inciso IV: No flagrante presumido, o agente \u00e9 preso, logo depois de cometer a infra\u00e7\u00e3o, com instrumentos, armas, objetos ou pap\u00e9is que presumam ser ele o autor do delito. Esta esp\u00e9cie n\u00e3o exige persegui\u00e7\u00e3o. Basta que a pessoa, em situa\u00e7\u00e3o suspeita, seja encontrada logo depois da pr\u00e1tica do il\u00edcito, sendo que, o m\u00f3vel que a vincula ao fato \u00e9 a posse de objetos que fa\u00e7am crer ser autora do crime. O lapso temporal consegue ainda ter maior elasticidade, pois a pris\u00e3o decorre do encontro do agente com os objetos que fa\u00e7am a conex\u00e3o com a pr\u00e1tica do crime.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2998398","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2998398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2998398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2998398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}