{"id":2998242,"date":"2024-04-30T18:09:01","date_gmt":"2024-04-30T18:09:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:09:01","modified_gmt":"2024-04-30T18:09:01","slug":"acao-de-peticao-de-heranca-exclusao-herdeiro","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-peticao-de-heranca-exclusao-herdeiro\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a – Exclus\u00e3o herdeiro"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia <\/p>\n

aos autos de Invent\u00e1rio n\u00ba_________________<\/p>\n

__________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE PETI\u00c7\u00c3O DE HERAN\u00c7A<\/p>\n

em face de ______________________, ______________________ e ______________________ (qualifica\u00e7\u00f5es de todos os demais herdeiros: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

DOS FATOS<\/p>\n

O autor \u00e9 filho do de cujus, conforme senten\u00e7a prolatada em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, que tramitou junto ao Ju\u00edzo da __________ da Comarca de _______________, sendo certo que ainda n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para obten\u00e7\u00e3o da correlata certid\u00e3o de nascimento, tendo sido, outrossim, extra\u00eddo o respectivo mandado de averba\u00e7\u00e3o da paternidade (doc. _________).<\/p>\n

Ressalte-se que o ora autor promoveu sua habilita\u00e7\u00e3o nos autos da a\u00e7\u00e3o de INVENT\u00c1RIO n\u00ba _____________ que foi aberto, nesse MM. Ju\u00edzo, com fito de preservar seu quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, eis que ainda tramitava a a\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade, em face dos herdeiros, alhures referida.<\/p>\n

Tal pleito restou impugnado pelos demais herdeiros, ora r\u00e9us, conforme constante daqueles autos, que se recusaram a reconhecer a legitimidade do autor (doc. n\u00ba ___________). <\/p>\n

Ressalte-se que o processo de Invent\u00e1rio ainda n\u00e3o teve solu\u00e7\u00e3o, ante o valor significativo do patrim\u00f4nio e que constitui o monte, as demarches processuais e, em especial, pela dificuldade ofertada pelos demais herdeiros, ora r\u00e9us, que se encontram na posse dos referidos bens. Por\u00e9m, o feito encontra-se no Cart\u00f3rio do Partidor judicial, para fins de elabora\u00e7\u00e3o do respectivo plano de partilha, ficando de fora da mesma, portanto, o ora autor.<\/p>\n

DO DIREITO<\/p>\n

O nosso diploma substantivo civil, preconiza,quanto ao herdeiro preterido:<\/p>\n

Art. 1.824. O herdeiro pode, em a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, demandar o reconhecimento de seu direito sucess\u00f3rio, para obter a restitui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem t\u00edtulo, a possua.<\/p>\n

Art. 1.825. A a\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a, ainda que exercida por um s\u00f3 dos herdeiros, poder\u00e1 compreender todos os bens heredit\u00e1rios.<\/p>\n

Art. 1.826. O possuidor da heran\u00e7a est\u00e1 obrigado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse, observado o disposto nos arts. 1.214 a 1.222.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A partir da cita\u00e7\u00e3o, a responsabilidade do possuidor se h\u00e1 de aferir pelas regras concernentes \u00e0 posse de m\u00e1-f\u00e9 e \u00e0 mora.<\/p>\n

Art. 1.827. O herdeiro pode demandar os bens da heran\u00e7a, mesmo em poder de terceiros, sem preju\u00edzo da responsabilidade do possuidor origin\u00e1rio pelo valor dos bens alienados.\u201d<\/p>\n

Preceitua o C\u00f3digo de Processo Civil, em seu art. 628: <\/p>\n

"Aquele que se julgar preterido poder\u00e1 demandar sua admiss\u00e3o no invent\u00e1rio, requerendo-a antes da partilha.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidir\u00e1.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Se para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o for necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o de provas que n\u00e3o a documental, o juiz remeter\u00e1 o requerente \u00e0s vias ordin\u00e1rias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinh\u00e3o do herdeiro exclu\u00eddo at\u00e9 que se decida o lit\u00edgio."<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Ante o exposto, requer: <\/p>\n

    \n
  1. A autua\u00e7\u00e3o e apensamento desta aos autos do Invent\u00e1rio de n\u00ba______________;<\/li>\n
  2. A concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, inaldita altera pars, com a preserva\u00e7\u00e3o e reserva dos bens, feita previamente por Vossa Excel\u00eancia, at\u00e9 que estes sejam partilhados;<\/li>\n
  3. A cita\u00e7\u00e3o do (as) requerido (as) para, querendo, no prazo de resposta, contestar o pedido;<\/li>\n
  4. Seja julgado procedente o pedido, reconhecida finalmente a sua condi\u00e7\u00e3o de herdeiro, com a devida habilita\u00e7\u00e3o nos autos de invent\u00e1rio;<\/li>\n
  5. Condena\u00e7\u00e3o do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n<\/ol>\n

    <\/a>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

    <\/a>D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ _______ (art. 291, II do CPC).<\/p>\n

    <\/a>Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n

    <\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2998242","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2998242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2998242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2998242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}