{"id":2998126,"date":"2024-04-30T18:07:15","date_gmt":"2024-04-30T18:07:15","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:07:15","modified_gmt":"2024-04-30T18:07:15","slug":"retificacao-de-assentos-para-cidadania-italiana","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/retificacao-de-assentos-para-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"[MODELO] Retifica\u00e7\u00e3o de Assentos para Cidadania Italiana"},"content":{"rendered":"

RETIFICA\u00c7\u00d5ES EM ASSENTO LAVRADOS JUNTO A CART\u00d3RIO DO REGISTRO CIVIL PARA CIDADANIA ITALIANA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….. <\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua…., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., na forma do art. 109 e seguintes da Lei n.\u00ba 6.015\/73 (LRP), requerer RETIFICA\u00c7\u00d5ES EM ASSENTOS LAVRADOS JUNTO A CART\u00d3RIO DE REGISTRO CIVIL<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. O suplicante por ser descendente de italianos goza do privil\u00e9gio de poder adquirir a cidadania de seus ascendentes, mantendo tamb\u00e9m a nacionalidade brasileira. <\/p>\n

2. Ocorre, todavia, que tendo procurado o Consulado da It\u00e1lia para requerer a concess\u00e3o da mencionada cidadania, ao apresentar a documenta\u00e7\u00e3o exigida, ou seja, as certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito da fam\u00edlia, constataram que nelas existem prenomes e nomes grafados erroneamente. <\/p>\n

3. Considerando que s\u00e3o muitos os assentos que dever\u00e3o ser retificados, o suplicante ir\u00e1 numer\u00e1-los e indicar os nomes errados que cada um cont\u00e9m e os corretos que dever\u00e3o substitu\u00ed-los, como segue……. <\/p>\n

4. Pois bem. Os erros apontados na presente, pelo que pode constatar o suplicante, deram-se, ora por descuido de quem prestou as declara\u00e7\u00f5es para lavratura dos respectivos termos, ora por desaten\u00e7\u00e3o do Oficial do Cart\u00f3rio de Registro Civil que os lavrou. E isto, relativamente aos mais antigos, porque, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o era exigido documento algum para a lavratura de tais atos. E, quanto aos mais recentes, porque eram usadas, inadvertidamente, as certid\u00f5es que continham os nomes grafados erroneamente, sem que fossem vislumbradas as conseq\u00fc\u00eancias que isto pudesse trazer. <\/p>\n

5. Em assim sendo, resulta evidenciado que os referidos erros precisam ser retificados, a exemplo, inclusive, do eu aconteceu em in\u00fameros processos que tramitaram por este Ju\u00edzo, versando sobre casos id\u00eanticos. <\/p>\n

6. Nestas condi\u00e7\u00f5es, de conformidade com o disposto no art. 109 e seguintes da Lei n.\u00ba 6.015,\/73, requer-se respeitosamente a V. Exa., que, ouvido o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, se digne deferir o pedido, determinando aos Oficiais dos referidos Cart\u00f3rios, que procedam as retifica\u00e7\u00f5es indicadas, atrav\u00e9s de averba\u00e7\u00f5es \u00e0 margem dos citados assentos. <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2998126","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2998126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2998126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2998126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}