{"id":2998014,"date":"2024-04-30T18:05:40","date_gmt":"2024-04-30T18:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:05:40","modified_gmt":"2024-04-30T18:05:40","slug":"acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-contra-o-banco-bradesco-itaguairj","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-obrigacao-de-fazer-e-indenizacao-por-danos-morais-contra-o-banco-bradesco-itaguairj\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o Banco Bradesco \u2013 Itagua\u00ed\/RJ."},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE ITAGUA\u00cd \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER C\/ INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL<\/strong>,<\/p>\n

Em face de BANCO BRADESCO SA<\/strong>, situado na Avenida Paulo Frontin, 170 – centro<\/p>\n

Itagua\u00ed \u2013 RJ \u2013 CEP: 23815-890 pelos seguintes fatos, fundamentos e raz\u00f5es de direito: <\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A autora, em meados de Janeiro do presente ano, recebeu em sua resid\u00eancia uma intima\u00e7\u00e3o extra-oficial para pagar um t\u00edtulo protestado contra seu nome no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).<\/p>\n

Ocorre que a autora desconhece o t\u00edtulo, pois n\u00e3o conhece a empresa, muito menos a d\u00edvida.<\/p>\n

II – DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

Cabe salientar a li\u00e7\u00e3o do Professor Desembargador S\u00c9RGIO CAVALIERI FILHO, <\/strong>em sua obra \u201cPrograma de responsabilidade Civil\u201d, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que:<\/p>\n

\u201c…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilha\u00e7\u00e3o que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicol\u00f3gico do indiv\u00edduo, causando-lhe afli\u00e7\u00f5es, ang\u00fastia e desequil\u00edbrio em seu bem-estar… Se assim n\u00e3o se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando a\u00e7\u00f5es judiciais em busca de indeniza\u00e7\u00f5es pelos mais triviais aborrecimentos\u201d.<\/em><\/p>\n

Como ensina o eminente e saudoso civilista CAIO M\u00c1RIO DA SILVA PEREIR<\/strong>A, quando se cuida de dano moral, o fulcro do conceito ressarcit\u00f3rio acha-se deslocado para a converg\u00eancia de duas for\u00e7as: <\/p>\n

\u201d<\/strong>\u2019car\u00e1ter punitivo\u2019, para que o causador do dano, pelo fato da condena\u00e7\u00e3o, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o \u2018car\u00e1ter compensat\u00f3rio\u2019 para a v\u00edtima, que receber\u00e1 uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido\u201d (Responsabilidade civil, Rio de Janeiro, Forense, 1.990, p. 62).<\/p>\n

(…) \u201cse logo ap\u00f3s o pagamento de d\u00edvida inscrita, o estabelecimento n\u00e3o providenciar o cancelamento do registro, pode-se requerer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais decorrentes do ato, pois a inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende mais os requisitos da veracidade.\u201d ( Leonardo Boscoe Bessa \u2013 O consumidor e seus direitos)<\/p>\n

\u00c9 exatamente isso que se pretende com a presente a\u00e7\u00e3o: uma satisfa\u00e7\u00e3o, uma compensa\u00e7\u00e3o pelo sofrimento que experimentou o autor com o abuso na cobran\u00e7a, isso nada mais \u00e9 do que uma contrapartida do mal sofrido, com car\u00e1ter satisfativo para o LESADO<\/strong> e punitivo para a r\u00e9, causadora do dano, para que se abstenha de realizar essa conduta lesiva com outros consumidores.<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

A autora pretende provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, sem exclus\u00e3o de nenhum, e em especial pela juntada de documentos e depoimento das partes e de testemunhas, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Ante o exposto, a autora requer: <\/p>\n

    \n
  1. Requer a cita\u00e7\u00e3o das r\u00e9s, na pessoa de seus representantes legais para, querendo, apresentar resposta \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/li>\n
  2. Que os pedidos sejam julgados procedentes, condenando as r\u00e9s:<\/li>\n<\/ol>\n

    a) a cancelar o protesto, caso j\u00e1 tenha ocorrido ou abster-se de protestar, caso ainda n\u00e3o haja procedido o protesto, sob pena de multa a ser culminada por este XXXXXXXXXXXXo;<\/p>\n

    b) pagar indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de dano moral causado \u00e0 autora, no valor equivalente a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos; <\/p>\n

    c) pagar todas as despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n

    DO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\t\t\t<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\tN. Termos<\/strong><\/p>\n

    Pede Deferimento <\/strong><\/p>\n

    Itagua\u00ed, 30 de Janeiro de 2012.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2998014","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2998014","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2998014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2998014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}