{"id":2997980,"date":"2024-04-30T18:05:08","date_gmt":"2024-04-30T18:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:05:08","modified_gmt":"2024-04-30T18:05:08","slug":"acao-de-obrigacao-de-fazer-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-obrigacao-de-fazer-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00e3o de fazer – Danos Morais"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL C\u00cdVEL DA COMARCA DE\u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O FAZER C\/ INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL <\/strong><\/p>\n

Em face de CASA E VIDEO \u2013 MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA<\/strong> com filial na Av. Paulo de Frontim 278 \u2013 Centro \u2013 Itagua\u00ed \u2013 RJ \u2013 CEP e TIM CELULAR<\/strong> com endere\u00e7o a Rua Dr. Curvelo Cavalcante n\u00ba 189 lojas 113\/118 \u2013 CEP 23810-201 e pelos seguintes fatos, fundamentos e raz\u00f5es de direito: <\/p>\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A autora em 11\/08\/2012 adquiriu um aparelho celular de marca Siemens modelo CF 110 por R$ 199,91, o qual apresentou problemas em meados de maio de 2006, ou seja, as teclas 8,5,6 n\u00e3o funcionavam e o som apresenta muitos ru\u00eddos.<\/p>\n

\tNo dia 19\/05\/2012 dirigiu-se a 2\u00aa R\u00e9 que enviou seu aparelho para que a assist\u00eancia t\u00e9cnica r\u00e9 para reparos, entretanto devolveu dias ap\u00f3s, pois necessitava da primeira via da nota fiscal.<\/p>\n

\tNovamente no dia 08\/06\/2012 retornou com o original da N\/F e novamente o aparelho foi enviado para o conserto, n\u00e3o retornando at\u00e9 a presente data, apesar das idas sucessivas da autora a loja da 2\u00aa R\u00e9.<\/p>\n

Vale destacar que as r\u00e9s n\u00e3o disponibilizaram nenhum aparelho de empr\u00e9stimo a autora no momento em que ela deixou seu telefone no posto de coleta, tendo em vista que o telefone \u00e9 de chip e este poderia ser utilizado em outro aparelho similar.<\/p>\n

Na semana seguinte, ligou para a 1\u00aa r\u00e9 para pedir informa\u00e7\u00f5es sobre a data de devolu\u00e7\u00e3o do aparelho, sendo informada que o aparelho estava com problema de bateria e que deveriam troca-la, mas que estavam pendente de bateria, ou seja, ainda n\u00e3o havia a pe\u00e7a para substituir a que estava com defeito.<\/p>\n

Sendo assim, alguns dias depois, ligou para a 2\u00aa r\u00e9 (protocolo c08303958) a qual informou-lhe que ainda estava pendente de bateria e que quando tivessem alguma novidade entrariam em contato com a autora, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

\tCansada de esperar o retorno da liga\u00e7\u00e3o, novamente entrou em contato com a 2\u00aa r\u00e9 em meados de outubro (protocolo c08317085) que disse novamente que iriam entrar em contato quando tivessem uma solu\u00e7\u00e3o, o que novamente n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n

\tNovamente sem o retorno da liga\u00e7\u00e3o prometida da 2\u00aa r\u00e9, entrou em contato novamente com a mesma (em 07\/11\/2006), sendo que a atendente Rosilene n\u00e3o forneceu o n\u00b0 do protocolo, dizendo que estava valendo o protocolo anterior e que ainda estava pendente de pe\u00e7a.<\/p>\n

\tRessalte-se que o plano que a autora adquiriu \u00e9 de 900 minutos no valor de em m\u00e9dia R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais compartilhado em 3 (tr\u00eas) aparelhos, incluindo o aparelho que est\u00e1 no conserto, ressalte-se que a conta esta sendo paga, independentemente de a autora efetuar ou n\u00e3o liga\u00e7\u00f5es. Portanto, com a demora de conserto do aparelho, corroborado com a falta de disponibilidade de um aparelho consignado como empr\u00e9stimo, a autora n\u00e3o pode usufruir deste plano, pelo qual continua pagando.<\/strong><\/p>\n

\tA autora encontra-se sem seu aparelho celular e sem outro aparelho de empr\u00e9stimo para que possa utilizar o seu chip e poder realizar liga\u00e7\u00f5es desde 30\/09\/2006, mesmo ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de solucionar o problema, as quais restaram infrut\u00edferas.<\/p>\n

II – DO DANO MORAL<\/strong><\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio que a autora sofreu dano moral, tendo em vista que o fato n\u00e3o passou de mero aborrecimento, ou seja, a autora ligava para as r\u00e9s e estas lhe informavam que assim que resolvessem o problema entrariam em contato, sendo que nunca ligaram para dar satisfa\u00e7\u00f5es a autora. <\/p>\n

Demonstra-se assim a falta de interesse das r\u00e9s em resolver o problema da autora, prestando-lhe esclarecimentos sobre o motivo da demora em obter a pe\u00e7a e um prazo para devolu\u00e7\u00e3o do aparelho, mesmo tendo a autora ligado por diversas vezes cobrando uma solu\u00e7\u00e3o. Ressalte-se novamente que a autora n\u00e3o recebeu nenhum aparelho similar de empr\u00e9stimo, para amenizar seu dano, enquanto o aparelho estava na assist\u00eancia.<\/p>\n

A autora deve ser compensado por todo o constrangimento, transtornos e aborrecimentos sofridos neste per\u00edodo, pois, tais SUPERAM, e MUITO, os limites do que se entende por razo\u00e1vel no cotidiano de um ser humano, em raz\u00e3o do descaso da r\u00e9. <\/strong><\/p>\n

Cabe salientar a li\u00e7\u00e3o do Professor Desembargador S\u00c9RGIO CAVALIERI FILHO, <\/strong>em sua obra \u201cPrograma de responsabilidade Civil\u201d, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que:<\/p>\n

\u201c…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilha\u00e7\u00e3o que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicol\u00f3gico do indiv\u00edduo, causando-lhe afli\u00e7\u00f5es, ang\u00fastia e desequil\u00edbrio em seu bem-estar… Se assim n\u00e3o se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando a\u00e7\u00f5es judiciais em busca de indeniza\u00e7\u00f5es pelos mais triviais aborrecimentos\u201d.<\/em><\/p>\n

Como ensina o eminente e saudoso civilista CAIO M\u00c1RIO DA SILVA PEREIR<\/strong>A, quando se cuida de dano moral, o fulcro do conceito ressarcit\u00f3rio acha-se deslocado para a converg\u00eancia de duas for\u00e7as: <\/p>\n

\u201d<\/strong>\u2019car\u00e1ter punitivo\u2019, para que o causador do dano, pelo fato da condena\u00e7\u00e3o, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o \u2018car\u00e1ter compensat\u00f3rio\u2019 para a v\u00edtima, que receber\u00e1 uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido\u201d (Responsabilidade civil, Rio de Janeiro, Forense, 1.990, p. 62).<\/p>\n

\u00c9 exatamente isso que se pretende com a presente a\u00e7\u00e3o: uma satisfa\u00e7\u00e3o, uma compensa\u00e7\u00e3o pelo sofrimento que experimentou o autor com o abuso na cobran\u00e7a, isso nada mais \u00e9 do que uma contrapartida do mal sofrido, com car\u00e1ter satisfativo para o LESADO<\/strong> e punitivo para a r\u00e9, causadora do dano, para que se abstenha de realizar essa conduta lesiva com outros consumidores.<\/p>\n

\tVelamos a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

2006.001.30298 – APELACAO CIVEL – DES. MALDONADO DE CARVALHO – Julgamento: 08\/08\/2006 – PRIMEIRA CAMARA CIVEL <\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL. RELA\u00c7\u00c3O DE CONSUMO. SEGURO. CONSERTO DE VE\u00cdCULO AUTOMOTOR. OFICINA CREDENCIADA. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. A falha ocorrida na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi muito al\u00e9m de uma simples abusividade. Traz em seu bojo, sem qualquer d\u00favida, um sentimento de frustra\u00e7\u00e3o, amargor, humilha\u00e7\u00e3o, impot\u00eancia e revolta suficientes para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral, sendo grave o bastante para determinar a justa e necess\u00e1ria indeniza\u00e7\u00e3o em pec\u00fania. Tratando-se de dano decorrente de rela\u00e7\u00e3o contratual, os juros morat\u00f3rios incidem a partir da cita\u00e7\u00e3o, corrigindo-se monetariamente o valor indenizat\u00f3rio, desde a data da senten\u00e7a, de acordo com os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria adotados pela E. Corregedoria Geral da Justi\u00e7a. IMPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. <\/p>\n

2012.001.30026 – APELACAO CIVEL – DES. RUYZ ALCANTARA – Julgamento: 23\/05\/2006 – NONA CAMARA CIVEL <\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais em face de seguradora. Demora injustificada para autoriza\u00e7\u00e3o de conserto de ve\u00edculo e entrega ao propriet\u00e1rio. Manifesto defeito de servi\u00e7o. indeniza\u00e7\u00e3o dos danos materiais comprovados. ocorr\u00eancia de danos morais indeniz\u00e1veis. Arbitramento feito com .observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da modera\u00e7\u00e3o, da razoabilidade e da proporcionalidade. Recursos. infundados das duas Partes. Desprovimento. <\/p>\n

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

A autora pretende provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, sem exclus\u00e3o de nenhum, e em especial pela juntada de documentos e depoimento das partes e de testemunhas, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n

Ante o exposto, a autora requer: <\/p>\n

    \n
  1. Requer a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9, na pessoa de seu representante legal para, querendo, comparecer a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o e julgamento para apresentar resposta \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/li>\n
  2. Que a presente a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente, para condenar a r\u00e9 a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de DANO MORAL no valor de 80 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/li>\n
  3. Que seja realizada a troca do aparelho por outro similar em perfeito estado de funcionamento;<\/li>\n<\/ol>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 18.000,00 (Quatorze mil reais).\t\t<\/p>\n

    N. Termos<\/p>\n

    Pede Deferimento<\/p>\n

    Itagua\u00ed, 01 de Janeiro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2997980","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2997980","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2997980"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2997980"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}