{"id":2997954,"date":"2024-04-30T18:04:45","date_gmt":"2024-04-30T18:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:04:45","modified_gmt":"2024-04-30T18:04:45","slug":"reclamacao-de-cobranca-de-titulo-extrajudicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamacao-de-cobranca-de-titulo-extrajudicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclama\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de T\u00edtulo Extrajudicial"},"content":{"rendered":"

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do __ XXXXXXXXXXXXado Especial C\u00edvel Regional de Jacarepagu\u00e1 \u2013 RJ.<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba ____________\/03<\/p>\n

Havendo uma injusti\u00e7a em algum lugar, esta, afetar\u00e1 a justi\u00e7a em toda a parte..<\/em><\/p>\n

Martim Luther King<\/em><\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

De<\/strong><\/p>\n

Titulo Extrajudicial<\/strong><\/p>\n

Em face de : <\/p>\n

, com fulcro nos artigos 566 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 8.953\/98, pelos motivos que passa a expor.<\/p>\n

Das Publica\u00e7\u00f5es e Intima\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Inicialmente, requer que todas as publica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es sejam feitas no nome do Dr. <\/strong>para o mais efetivo controle dos atos processuais advindo deste D. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Dos Fatos e Fundamentos<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Ilustre Julgador, as partes transacionaram uma compra e venda de ve\u00edculos, tendo o Autor cedido ao R\u00e9u um FIAT PALIO ano 2012 \u2013 Placa \u2013e recebido uma FIAT FIORINO ano 1998 \u2013 Placa e mais a compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 3.350,00, representados pelos cheques abaixo descriminados, os quais s\u00e3o os t\u00edtulos extrajudicial em apre\u00e7o, a saber:<\/p>\n

    \n
  • Cheque n\u00ba. \u2013 Banco – BRADESCO \u2013 Ag. C\/C. \u2013 Valor R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinq\u00fcenta reais).<\/li>\n
  • Cheque n\u00ba \u2013 Banco – BANCO REAL \u2013 Ag C\/C.\u2013 Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais).<\/li>\n
  • Cheque n\u00ba\u2013 Banco BANCO REAL \u2013 Ag. C\/C.\u2013 Valor: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).<\/li>\n<\/ul>\n

    2 \u2013 Ocorre MM. Dr. XXXXXXXXXXXX, que os cheques \u2013 T\u00edtulos Extrajudicial -, ora em apre\u00e7o, foram devolvidos pelo banco sacado, tendo como motivo os preceitos da al\u00ednea 11 e 12 \u2013 que trata da insufici\u00eancia de fundos.<\/p>\n

    3 \u2013 Assim, diante da inadimpl\u00eancia do R\u00e9u, visto que os mencionados T\u00edtulos n\u00e3o foram satisfeitos oportunamente, fato que prejudicou amplamente ao Autor, que al\u00e9m de ter tido seu patrim\u00f4nio diminu\u00eddo, s\u00f3 foi poss\u00edvel honrar com seus compromissos, utilizando-se de outros meios (empr\u00e9stimos) para satisfaz\u00ea-los, passando momentos vexat\u00f3rios.<\/p>\n

    8<\/strong> \u2013 \u00c9 de bom alvitre traz ao conhecimento deste \u00cdnclito Julgador, que, o Autor, resistiu ao m\u00e1ximo, \u00e0 pedido do R\u00e9u, que n\u00e3o propusesse a presente a\u00e7\u00e3o, isto at\u00e9 o final do m\u00eas de Maio\/2003, sob a alega\u00e7\u00e3o de que no m\u00e1ximo em 30 de Maio de 2003, resgataria os cheques com as devidas corre\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o fez, mais uma vez, utilizando-se de respostas evasivas, protelat\u00f3ria.<\/p>\n

    5<\/strong> \u2013 Em raz\u00e3o de tais fatos, constitui-se documento Exequ\u00edvel pelo caminho do Poder Judici\u00e1rio, consoante o artigo 585, I, do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

    6 \u2013 Em conformidade com o artigo 618, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, com a reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei n\u00ba 8.953 de 13\/12\/1998, apresenta, em anexo, o demonstrativo do d\u00e9bito, corrigido monetariamente e de juros legais.<\/p>\n

    7<\/strong> \u2013 Por complemento, deve ser inserido o percentual de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes ao s\u00e1bio arb\u00edtrio de V. Ex\u00aa, com fulcro no Art. 20 do CPC. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
    \n

    Titulo<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Banco<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    data<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    valor<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Multa<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    C. Monet.<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    juros<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Total<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Ch. n.\u00ba 000083<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Bradesco<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    15\/01\/03<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.250,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.275,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    0,9291<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    5%<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.351,18<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Ch. n\u00ba 010128<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Real<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    17\/02\/03<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.000,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.020,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    0,9291<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    8%<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.070,65<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    \n

    Ch. n\u00ba 010129<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    Real<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    17\/03\/03<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.100,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.122,00<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    0,9291<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    3%<\/p>\n<\/td>\n

    		\n

    1.166,39<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    <\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

    Total Geral do D\u00e9bito em Real R$ 3.588,22<\/strong> Em UFIR 2.681,50<\/strong><\/p>\n

    8<\/strong> \u2013 Al\u00e9m da d\u00edvida liquida e certa acima, dever\u00e1 a parte R\u00e9, indenizar o Autor em danos morais<\/strong>, eis que, teve o mesmo seus compromissos pessoais afetados, bem como, teve que reduzir o seu capital de giro, eis que, sobrevive de compra e venda de ve\u00edculos, com fulcro nos preceitos legais abaixo relacionados, a saber: <\/p>\n

    Art. 159, Art. 1.056, Art. 1.059 e Art. 1.518, todos do C\u00f3digo Civil Brasileiro e ainda com base no que estatui o Art. 5, inc. X da Carta Magna Vigente, cabe o pedido de condena\u00e7\u00e3o da em perdas e danos materiais e morais.<\/em><\/strong><\/p>\n

    9<\/strong> \u2013 Sendo certo que o Autor usou todos os meios suas\u00f3rios para solucionar o problema, n\u00e3o obtendo \u00eaxito. Desta forma encontra-se a parte R\u00e9, resistindo em honrar com seu compromisso n\u00e3o restando outro caminho sen\u00e3o buscar a tutela jurisprudencial, em permanecendo, inclusive, estar\u00e1 o mesmo sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Insolv\u00eancia Civil.<\/p>\n

    10<\/strong> \u2013 Esclarece o Autor, que no caso da presente Reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o surtir seus devidos e legais efeitos, ser\u00e1 oferecida representa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica delituosa contida no Art. 171, \u00a7 2\u00ba inciso IV do C\u00f3digo Penal Brasileiro \u00e0 Autoridade Policial, para fins de abertura de Inqu\u00e9rito Policial e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis.<\/p>\n

    11 \u2013 DO PEDIDO<\/h2>\n

    I<\/strong>sto P<\/strong>osto, \u00e9 o bastante para requerer a V.Ex.\u00aa, o seguinte:<\/p>\n

    A<\/strong> \u2013 Seja citado a parte R\u00e9 para comparecer \u00e0 Audi\u00eancia de CONCILIA\u00c7\u00c3O a ser designada por este D. Ju\u00edzo, com o intuito de conciliar quanto ao d\u00e9bito, devidamente ratificado, primeiro pela emiss\u00e3o do cheque,. Na impossibilidade de concilia\u00e7\u00e3o requer, seja a audi\u00eancia transformada em AIJ, devendo a parte R\u00e9 oferecer defesa sob pena de confiss\u00e3o quando \u00e0 mat\u00e9ria f\u00e1ctica.<\/p>\n

    B<\/strong> \u2013 Caso n\u00e3o haja concilia\u00e7\u00e3o, requer desde, seja a parte R\u00e9, condenada em Perdas e Danos, no \u201cquantun\u201d V.Ex\u00aa achar por bem arbitrar, devendo ser satisfeito os direitos do Autor, com juros e corre\u00e7\u00f5es conf. preceitua a Lei.<\/p>\n

    C<\/strong> \u2013 Em havendo execu\u00e7\u00e3o, requer desde j\u00e1, seja a mesma levada a efeito porta a dentro, com amparo nos precitos do Art. 172 \u00a7 2\u00ba do CPC.<\/p>\n

    D<\/strong> \u2013 Protesta pela juntada de novos documentos se necess\u00e1rio for, conforme preceitua o Art. 303, I do CPC. <\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 3.588,22<\/strong> para efeitos fiscais, devendo ser acrescido do valor da condena\u00e7\u00e3o referente aos danos morais pleiteados.<\/p>\n

    Nestes termos,<\/p>\n

    pede deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2997954","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2997954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2997954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2997954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}