ESCRITURA P\u00daBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM ….. e ….. NA FORMA ABAIXO:<\/p>\n
SAIBAM quantos esta p\u00fablica escritura de pacto antenupcial virem, ou dela tiverem not\u00edcias, que, aos….. dias do m\u00eas de …….. do ano de …….., nesta cidade de ………, Estado de …….., neste Cart\u00f3rio do ……Of\u00edcio, na Rua ………., perante mim, Tabeli\u00e3, compareceram partes entre si justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF). Os presentes meus conhecidos, do que dou f\u00e9, e pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, me foi dito o seguinte: 1.\u00ba) Que tem contratado o seu casamento, a celebrar-se, proximamente nesta cidade, estando processada a habilita\u00e7\u00e3o, e em curso os proclamas. 2.\u00ba) Que, lhes sendo l\u00edcito, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto a seus bens, o que lhes aprouver, vem declarar, para os fins e efeitos dos artigos 1.536, item VII, do C\u00f3digo Civil, de comum acordo e livre delibera\u00e7\u00e3o, que o casamento celebrar-se-\u00e1 pelo regime da completa e absoluta SEPARA\u00c7\u00c3O TOTAL DE BENS, em conformidade com o artigo 1.687 do C\u00f3digo Civil Brasileiro. Os bens adquiridos por cada c\u00f4njuge a t\u00edtulo gratuito ou oneroso na const\u00e2ncia ou anteriores ao casamento, tenham ou n\u00e3o uma causa anterior ao matrim\u00f4nio, pertencer\u00e3o apenas a quem os adquiriu, sendo incomunic\u00e1veis, ainda n\u00e3o se comunicar\u00e3o frutos ou produtos de bens particulares, t\u00e3o pouco frutos civis de trabalho de cada c\u00f4njuge ou de ambos e nem as benfeitorias e acess\u00f3rios futuros em bens particulares de cada c\u00f4njuge. Observando o artigo 1.653 do C\u00f3digo Civil Brasileiro. E, de como assim o disseram, dou f\u00e9, pediram-me e lhes lavrei em minhas notas este instrumento, que, sendo-lhes lido acharam conforme, aceitaram, outorgaram reciprocamente e assinam, tudo perante mim, Tabeli\u00e3, do que dou f\u00e9. Eu……………Tabeli\u00e3, que lavrei a escritura no Livro de Notas n.\u00ba………… conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.<\/p>\n
(assinatura do Tabeli\u00e3o)<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
(assinatura dos outorgantes e outorgados)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2997700","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2997700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2997700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2997700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}