Alega\u00e7\u00f5es Finais do R\u00e9u em A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria Decorrente de Arrendamento<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias<\/p>\n
O r\u00e9u de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o apresenta memoriais, refor\u00e7ando a contesta\u00e7\u00e3o e alegando n\u00e3o ser respons\u00e1vel pelas despesas mal documentadas e sem qualquer sustenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica feita pela autora.<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………., j\u00e1 qualificado, por seu advogado adiante assinado, nos autos de A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE INDENIZA\u00c7\u00c3O que lhe move …., em curso nesse Ju\u00edzo, sob n\u00ba …., atendendo ao respeit\u00e1vel despacho de V. Exa. \u00e0s fls. …., vem apresentar suas raz\u00f5es finais, consubstanciadas no seguinte:<\/p>\n
MEMORIAL<\/p>\n
Pretende a Autora, ap\u00f3s rescindir Contrato de Arrendamento das instala\u00e7\u00f5es do Restaurante e lanchonete, que manteve com o R\u00e9u, cobrar o ressarcimento de refei\u00e7\u00f5es que teria servido a "convidados", diretores e funcion\u00e1rios do R\u00e9u.<\/p>\n
Para tanto, junta extensa e repetitiva documenta\u00e7\u00e3o encontrada nos autos de fls. …. \u00e0 …., consistente em tickets de mesas, "vales", comando de bar e esparsas notas fiscais.<\/p>\n
Simples passar de olhos pela documenta\u00e7\u00e3o juntada revela ter a Autora, sem qualquer comprometimento com a verdade, ao retirar-se das instala\u00e7\u00f5es do R\u00e9u, limpado as gavetas e despejado nos autos tudo que encontrou!<\/p>\n
Exame mais detalhado desses "documentos", a falta de maiores explica\u00e7\u00f5es e mesmo o pedido, tal como feito, mostram a pouca seriedade da Autora, sen\u00e3o a m\u00e1-f\u00e9 da cobran\u00e7a!<\/p>\n
Vejamos:<\/p>\n
Em primeiro lugar, tirante as notas fiscais de fls. …., …., …. e …. emitidas em nome do R\u00e9u, todos os demais "documentos", de fls. …., n\u00e3o dizem respeito a pessoa jur\u00eddica do R\u00e9u, n\u00e3o comprovam a alegada d\u00edvida nem t\u00eam qualquer valor cont\u00e1bil ou legal.<\/p>\n
Dos documentos emitidos em nome do R\u00e9u, o de fls. …., referem-se \u00e0s despesas feitas por Diretor do Clube – de queml deveriam ser cobrada a conta, est\u00e1 com seu valor rasurado!<\/p>\n
As Notas Fiscais de fls. …., igualmente emitidas em nome do clube, referem-se a despesas efetuadas por m\u00fasicos. Os comandos de bar de fls. …. s\u00e3o despesas de funcion\u00e1rios da Autora (chapeiro, copeiro, gar\u00e7ons). Tanto uma como outra despesa, nos termos da cl\u00e1usula …. do Contrato de Arrendamento (fls. …. dos autos), s\u00e3o despesas de responsabilidade da Autora!<\/p>\n
H\u00e1 de se observar ainda que as notas fiscais de fls. …., emitidas por postos de gasolina, referem-se ao fornecimento de combust\u00edvel, sendo que nenhuma responsabilidade contratual tem o Clube por fornecimento de combust\u00edvel \u00e0 Autora. O documento de fls. …. data de …., quando a Autora n\u00e3o mais prestava servi\u00e7os ao Clube!<\/p>\n
O documento de fls. …. refere-se a xerox, tirado pela Autora, despesa totalmente estranha ao objeto do contrato, desconhecendo o R\u00e9u a que se destinava, assim como se fazia parte do card\u00e1pio da Autora tal prato ….<\/p>\n
Os documentos de fls. …. est\u00e3o emitidos em nome de diversos outros clubes, e \u00e0queles dizem respeito.<\/p>\n
O R\u00e9u nenhuma responsabilidade tem com tais despesas, que segundo revelado pelos respons\u00e1veis dos citados Clubes, foram pagas diretamente \u00e0 Autora, no ato!<\/p>\n
Da mesma forma, centenas de documentos s\u00e3o de responsabilidade das pessoas f\u00edsicas, s\u00f3cios, funcion\u00e1rios, diretores e at\u00e9 estranhos, neles nominados.<\/p>\n
\u00c9 de se verificar ainda que in\u00fameras notas fiscais apresentadas representam o total dos valores e tickets igualmente juntados, constitu\u00eddos, se tomados globalmente, na mesma despesa.<\/p>\n
Isto posto, revelam-se sem qualquer sustenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica as absurdas pretens\u00f5es da Autora, ressaltando dos autos a total discrep\u00e2ncia entre a postula\u00e7\u00e3o feita e os elementos apresentados que possam induzir a qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o por parte do R\u00e9u.<\/p>\n
Como bem estabelece J. J. Calmon de Passos, in Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, Vol. III, p\u00e1g. 203, em li\u00e7\u00e3o que, se amolda perfeitamente ao presente caso, <\/p>\n
"A peti\u00e7\u00e3o inicial cont\u00e9m um silogismo. \u00c9 li\u00e7\u00e3o velha. Nela est\u00e1 uma premissa maior (fundamentos de direito), uma premissa menor (fundamentos de fato) e uma conclus\u00e3o (o pedido). Consequentemente, entre os tr\u00eas membros desse silogismo deve haver, para que se apresente como tal, um nexo l\u00f3gico. Portanto, se o fato n\u00e3o autoriza as conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas, a conclus\u00e3o \u00e9 falha; se as conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas n\u00e3o guardam coer\u00eancia com os fatos, igualmente; e por \u00faltimo, se a conclus\u00e3o est\u00e1 em desarmonia com as premissas, ela \u00e9 inconseq\u00fcente.<\/p>\n
Jo\u00e3o Mendes, renovando a li\u00e7\u00e3o dos praxistas, dizia ser inepto o libelo quando: a) para o fato narrado n\u00e3o h\u00e1 direito aplic\u00e1vel; b) o direito exposto n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel ao fato narrado; c) da aplica\u00e7\u00e3o do direito exposto ao fato narrado n\u00e3o se conclui a proced\u00eancia do pedido. O ensinamento ainda \u00e9 v\u00e1lido e aplic\u00e1vel ao dispositivo ora sob coment\u00e1rio.<\/p>\n
Os Autores tipificaram corretamente o fato jur\u00eddico, mas lhe atribu\u00edram conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas n\u00e3o autorizadas, pelo que o seu pedido n\u00e3o guarda coer\u00eancia l\u00f3gica coma premissa menor; e ainda quando o juiz possa corrigir a premissa maior, n\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo se modifica o pedido formulado pelos Autores; neste caso, a inicial \u00e9 inepta; d) os Autores tipificaram incorretamente o fato jur\u00eddico e, consequentemente, pediram o que os fatos n\u00e3o autorizavam; tamb\u00e9m aqui a faculdade deferida ao juiz de corrigir a premissa maior encontra obst\u00e1culo intranspon\u00edvel na impossibilidade de modificar o pedido como formulado pelos Autores, pelo que a peti\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igualmente inepta".<\/p>\n
Na verdade, para n\u00e3o utilizar adjetiva\u00e7\u00e3o mais contundente, mostra-se carente de seriedade n\u00e3o s\u00f3 a pretens\u00e3o sub judice, como a pr\u00f3pria documenta\u00e7\u00e3o apresentada, constituindo verdadeiro absurdo jur\u00eddico imputar qualquer responsabilidade ao R\u00e9u, pelo ressarcimento de despesas mal documentadas, efetuadas por terceiros, nas depend\u00eancias do Clube arrendadas \u00e0 Autora.<\/p>\n
E como j\u00e1 sentenciava o romano, allegatio partis non facit jus!<\/p>\n
Por todo o exposto, imp\u00f5e-se seja reconhecida a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, e condenada a Autora nas comina\u00e7\u00f5es de estilo, como de direito se imp\u00f5e.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………..<\/p>\n
Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-2997540","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2997540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2997540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2997540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}