A\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Aus\u00eancia de Filho Solteiro <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito de Fam\u00edlia <\/p>\n
Desaparecimento de filho solteiro que mudou-se para outro Estado da Federa\u00e7\u00e3o. Buscas infrut\u00edferas por um lapso temporal de dez anos. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade sob o n\u00ba …. e do CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., vem perante V. Exa., atrav\u00e9s de sua procuradora "in fine" assinada (doc. n\u00ba ….), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, com fulcro nos artigos 5\u00ba, inciso VI, 463 e 468 do C\u00f3digo Civil, bem como artigos 1.105 e 1.159 e seguintes do CPC, requer a<\/p>\n
DECLARA\u00c7\u00c3O DE AUS\u00caNCIA<\/p>\n
de …………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da c\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., residente e domiciliado em lugar incerto e domiciliado em lugar incerto e n\u00e3o sabido, pelas raz\u00f5es que abaixo se aduzem:<\/p>\n
ASPECTOS F\u00c1TICOS:<\/p>\n
1. Que no m\u00eas de …. de …., o filho da peticion\u00e1ria viajou com destino ao …., para tentar a vida em referido Estado.<\/p>\n
2. O mesmo mantinha contatos telef\u00f4nicos com a fam\u00edlia, pois era muito apegado \u00e0 mesma, at\u00e9 que, em …. do mesmo ano, a peticion\u00e1ria recebeu a correspond\u00eancia em anexo (doc. ….), dando triste not\u00edcia que seu filho encontrava-se desaparecido.<\/p>\n
3. A partir deste momento, tudo que estava ao alcance psicol\u00f3gico e financeiro da fam\u00edlia foi feito. No dia …., o Sr. …. (irm\u00e3o do desaparecido) rumou at\u00e9 o Estado acima referido, com o objetivo de localizar o irm\u00e3o, registrando, inclusive, queixa da ocorr\u00eancia na …. Delegacia de Pol\u00edcia de …. (c\u00f3pias anexas – docs. …. e ….). entretanto, como n\u00e3o obteve \u00eaxito na busca, retomou a …. sem qualquer not\u00edcia.<\/p>\n
4. At\u00e9 hoje, a peticion\u00e1ria encontra-se desolada, em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o saber o que aconteceu com seu filho t\u00e3o estimado. Veja V. Exa. que se trata de uma "M\u00c3E" que gostaria de saber do paradeiro de seu filho.<\/p>\n
ASPECTOS LEGAIS, DOUTRIN\u00c1RIOS E JURISPRUDENCIAIS<\/p>\n
5. Com o tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. …. e esta data, presume-se que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necess\u00e1rio se faz nomear curador para administrar seus bens.<\/p>\n
6. Para a nomea\u00e7\u00e3o de Curador, o C\u00f3digo Civil Brasileiro, em seu artigo 467, prescreve taxativamente o crit\u00e9rio a observar, nestes termos:<\/p>\n
"Em falta de c\u00f4njuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao pai, \u00e0 m\u00e3e, aos descendentes, nesta ordem, n\u00e3o havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo." <\/p>\n
Da leitura de referido artigo, tem-se que a peticion\u00e1ria est\u00e1 em pleno direito de exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma vez que o pai \u00e9 falecido desde …. (Atestado de \u00d3bito em anexo – doc. ….).<\/p>\n
E, conforme nos ensina a jurisprud\u00eancia, "a aus\u00eancia, a rigor, deve ser entendida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o presen\u00e7a no domic\u00edlio, porque este \u00e9, realmente, de ordin\u00e1rio, centro de neg\u00f3cios e da vida familiar."<\/p>\n
Diante dos fatos acima expostos, requer-se a V. Exa.:<\/p>\n
a) A intima\u00e7\u00e3o do Douto Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que seja ouvido;<\/p>\n
b) A nomea\u00e7\u00e3o da peticion\u00e1ria como curadora dos bens deixados pelo filho ….;<\/p>\n
c) A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 …., onde o desaparecido possui conta de poupan\u00e7a de n\u00ba …., para que a peticion\u00e1ria possa retirar a quantia ali depositada.<\/p>\n
d) A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao …., uma vez que sabe-se que o desaparecido possui algumas a\u00e7\u00f5es de referida Empresa.<\/p>\n
Finalmente, pede-se a proced\u00eancia desta a\u00e7\u00e3o, tudo se conformidade com a lei.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, para os efeitos fiscais e de al\u00e7ada, o valor de R$ ….<\/p>\n
Nestes Termos<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
……………..<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-2994992","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2994992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2994992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2994992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}