EXM\u00ba. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
Processo : 2000.001.161111-9<\/p>\n
Escrevente: Sonia Maria Vasconcellos<\/p>\n
, nos autos da a\u00e7\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio, que perante esse MM. Ju\u00edzo, move em face de., vem pela Defensora, em cumprimento despacho de fls.49, apresentar <\/p>\n
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n
I.DA PRELIMINAR SUSCITADA<\/strong><\/p>\n 1.DA GRATUIDADE<\/strong><\/p>\n Primeiramente, cabe ao autor esclarecer que a Gratuidade de Justi\u00e7a concedida deve-se em fun\u00e7\u00e3o da falta de recursos da autora para arcar com o andamento do presente feito, isso porque, vive do m\u00f3dico rendimento auferido as custas de pequenas vendas que realiza como \u201c free-lance\u201d, demonstrando que n\u00e3o possui renda suficiente para pleitear seu direito em ju\u00edzo e sustentar a sua fam\u00edlia. <\/p>\n Assim, esclarecemos que a Gratuidade de Justi\u00e7a se faz necess\u00e1ria ao autor para que possa dar continuidade a presente demanda..<\/p>\n De todo modo, n\u00e3o dever\u00e1 ser acolhida a \u201c resposta\u201d na parte que impugnou a gratuidade, por n\u00e3o observar a forma legal, isto \u00e9, vir em autos apartados.<\/p>\n 2. DA AUS\u00caNCIA DE CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o de direito que esta sendo pleiteada em ju\u00edzo, \u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, que veio acompanhada do pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela com o fim de impedir que os re\u00fas realizassem qualquer altera\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel sub judice.<\/p>\n No entanto, o re\u00fa ao inv\u00e9s de impugnar os fatos alegados na exordial,com o fim de procrastinar o andamento processual, passa a suscitar evasivas que n\u00e3o possuem qualquer liga\u00e7\u00e3o com o direito que esta sendo discutido em juizo. Como por exemplo, como alega em fls. 41, que a autora possui um irm\u00e3o deficiente.<\/p>\n E como n\u00e3o bastasse, alega em fls. 42, que:\u201d as casas foram divididas conforme testamento deixado(fls. 15)\u201d, por\u00e9m o que se pode ver nos documentos de fls. 15 \u00e9 uma escritura de venda, que possui como outorgados compradores a autora e os re\u00fas( Jorge da Silva Iorio e Sonia Maria Iorio Rodrigues), sendo justamente este a prova da exist\u00eancia de condom\u00ednio entre as partes.<\/p>\n Portanto, conforme disp\u00f5e o art. 302 do CPC, dever\u00e3o ,os fatos n\u00e3o impugnados pelos r\u00e9us ,considerados verdadeiros.<\/p>\n Diante do exposto, requer o autor seja indeferido o pedido preliminar dos r\u00e9us no sentido de MANTER A GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A e reitera o autor o pedido inicial, JULGANDO ASSIM PROCEDENTE O PEDIDO DE DISSOLU\u00c7\u00c3O DO CONDOM\u00cdNIO e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas verbas sucumbenciais revertidas em favor do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica geral do Estado.<\/p>\n P. deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 9 de abril de 2012<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2992715","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2992715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2992715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2992715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}