{"id":2992673,"date":"2024-04-30T00:19:22","date_gmt":"2024-04-30T00:19:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:19:22","modified_gmt":"2024-04-30T00:19:22","slug":"agravo-ao-stf-inadmissao-de-recurso-extraordinario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-ao-stf-inadmissao-de-recurso-extraordinario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo ao STF – Inadmiss\u00e3o de Recurso Extraordin\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO AO STF<\/strong><\/p>\n

CONTRA INADMISS\u00c3O DE RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO <\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de ……… do Estado de ………<\/p>\n

(nome da parte) , por seu advogado in fine assinado, nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel (ou Agravo de Instrumento) n.\u00ba…….., em que demanda contra (nome), vem, respeitosa-mente, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong> (CPC, art. 544), dirigido ao \u00ednclito Supremo Tribunal Federal, contra a r. decis\u00e3o de fls. ….., que inadmitiu o recurso extraordin\u00e1rio aviado pelo ora recorrente, mediante as raz\u00f5es de direito adiante articuladas:<\/p>\n

I – DA TEMPESTIVIDADE<\/strong><\/p>\n

1. A publica\u00e7\u00e3o da s\u00famula da decis\u00e3o que ora se agrava ocorreu no dia ……., e, sendo o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do presente agravo de instrumento de 10 dias, conforme prescri\u00e7\u00e3o do artigo 544 CPC, encontra-se o recurso tempestivo (doc. 02 – certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o da s\u00famula da decis\u00e3o). <\/p>\n

II – S\u00cdNTESE DO PROCESSO<\/strong><\/p>\n

2. Mister uma singela digress\u00e3o dos fatos que nortearam o caso sub judice,<\/em> para uma melhor compreens\u00e3o das quest\u00f5es invocadas nesta sede recursal.<\/p>\n

(desenvolver as quest\u00f5es sucedidas no processo, ilustrando-as com os documentos pertinentes, que servir\u00e3o de base para o arrazoado quanto \u00e0 mat\u00e9ria de direito)<\/p>\n

II – PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO<\/strong><\/p>\n

3. Data venia,<\/em> merece ser reforma-da a r. decis\u00e3o que inadmitiu subisse o recurso extraordin\u00e1rio para o Excelso Pret\u00f3rio, vez que os seus fundamentos n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de impedir a an\u00e1lise da mat\u00e9ria recursal pela inst\u00e2ncia m\u00e1xima.<\/p>\n

(os fundamentos do recurso h\u00e3o de ser dirigidos principalmente contra a decis\u00e3o que inadmitiu o recurso, geralmente da lavra e compet\u00eancia dos Vice-Presidentes dos Tribunais Estaduais, e n\u00e3o atacar unicamente o m\u00e9rito do ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 contrariado pelo recuso extraordin\u00e1rio. H\u00e1 de ter um equil\u00edbrio para sensibilizar a \u00faltima inst\u00e2ncia quanto \u00e0s quest\u00f5es da inadmissibilidade e do fun-damento do recurso extraordin\u00e1rio) <\/p>\n

Nota: Pela regra do par\u00e1grafo 1.\u00ba do artigo 544 do C\u00f3digo de Processo Civil, o agravo de instrumento contra as decis\u00f5es que n\u00e3o admitirem recurso especial e recurso extraordin\u00e1rio, ser\u00e1 instru\u00eddo com as pe\u00e7as apresentadas pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena de n\u00e3o conhecimento, c\u00f3pias do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, da certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o, da peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o do recurso denegado, das contra-raz\u00f5es, da decis\u00e3o agravada, da certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o e das procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.<\/p>\n

III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

4. Dentro do princ\u00edpio de retra-ta\u00e7\u00e3o que caracteriza esta sede recursal, o recorrente requer ao ilustre Vice-Presidente deste pret\u00f3rio, sua reconsidera\u00e7\u00e3o da r. decis\u00e3o objurgada, para admitir o recurso extraordin\u00e1rio aviado, determinando sua remessa ao colendo Supremo Tribunal Federal.\t\t<\/p>\n

5. Outrossim, acaso mantida a de-cis\u00e3o vergastada, o recorrente requer ao emi-nente MINISTRO RELATOR, ap\u00f3s a sempre detida an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias especiais que envolvem a hip\u00f3tese sub examine, satisfeitas integralmente as exig\u00eancias legais, regimentais e sumulares, seja PROVIDO O RECURSO, reformando a decis\u00e3o a quo para determinar a subida do recurso extraordin\u00e1rio e seu julgamento na forma legal.<\/p>\n

6. Declara o advogado signat\u00e1rio, que as pe\u00e7as que instruem o presente agravo de instrumento s\u00e3o aut\u00eanticas, extra\u00eddas dos autos principais (CPC, art. 544 \u00a7 1.\u00ba).\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data) <\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o de documentos:<\/p>\n

(relacionar os documentos que instruem o recurso, \u00fatil at\u00e9 para concatenar o arrazoado e facilitar o entendimento dos julgadores).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2992673","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2992673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2992673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2992673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}