EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 50\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n
Processo n\u00ba <\/p>\n
\t\t\t\t, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, atrav\u00e9s da xxxxxxxia P\u00fablica, apresentar sua RESPOSTA \u00e0 Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Gratuidade proposta por DISTAC \u2013 DISTRIBUIDORA DE AUTOM\u00d3VEIS E COM\u00c9RCIO LTDA, expondo para tanto os fatos e fundamentos que se seguem:<\/p>\n
\t\t\t\tInicialmente, afirma, sob as penas da lei, ser pessoa juridicamente necessitada, n\u00e3o dispondo de condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, motivo pelo qual, nos termos da Lei n\u00ba 1060\/50, faz jus ao benef\u00edcio da Gratuidade de Justi\u00e7a, indicando a XXXXXXXXXXXXXXpara o patroc\u00ednio de seus interesses.<\/p>\n
\t\t\t\tConv\u00e9m esclarecer que o impugnado n\u00e3o mais reside no endere\u00e7o constante na inicial, (Jardim Bot\u00e2nico), residindo atualmente na Pra\u00e7a Almirante Jaceguai n\u00ba 72, apt\u00ba 809, Bairro de F\u00e1tima, Centro, Rio de Janeiro.<\/p>\n
\t\t\t\tN\u00e3o merece prosperar a pretens\u00e3o do impugnante, devendo ser mantida a decis\u00e3o que deferiu a gratuidade de justi\u00e7a ao impugnado.<\/p>\n
\t\t\t\tNa realidade, o impugnado residia no Jardim Bot\u00e2nico em pr\u00e9dio da propriedade de seu antigo patr\u00e3o, quando trabalhava numa pizzaria naquele bairro, por generosidade do mesmo que reconhecia as dificuldades financeiras enfrentadas pelo impugnado, principalmente face aos problemas de sa\u00fade suportados por este.<\/p>\n
\t\t\t\tCom o encerramento das atividades desta pizzaria, o impugnado recebeu suas verbas rescis\u00f3rias e FGTS e utilizou-os para a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo objeto da presente lide.<\/p>\n
\t\t\t\tO ve\u00edculo foi adquirido para que o impugnado pudesse exercer a atividade de taxista e assim prover seu sustento.<\/p>\n
\t\t\t\tEntretanto, em decorr\u00eancia do agravamento de seus problemas de sa\u00fade, necessitando fazer uso constante de medicamentos, o impugnado encontra-se incapacitado para exercer atividade laborativa, recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no valor mensal de R$ 950,00, aproximadamente.<\/p>\n
\t\t\t\tDesta forma, n\u00e3o possui o impugnado condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, motivo pelo qual, deve ser mantida a decis\u00e3o que lhe deferiu a Gratuidade de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\t\t\t\tProtesta pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, documental, testemunhal e pericial.<\/p>\n
\t\t\t\tRio de Janeiro,.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-2991983","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991983","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}