{"id":2991782,"date":"2024-04-30T00:12:07","date_gmt":"2024-04-30T00:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:12:07","modified_gmt":"2024-04-30T00:12:07","slug":"recurso-a-junta-de-recursos-previdenciarios-doenca-e-retroatividade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-a-junta-de-recursos-previdenciarios-doenca-e-retroatividade\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso \u00e0 Junta de Recursos Previdenci\u00e1rios  &#8211;  Doen\u00e7a e retroatividade"},"content":{"rendered":"<h2>RECURSO \u00c0 JUNTA DE RECURSOS DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/h2>\n<p><strong>Segurado:  <\/strong><\/p>\n<p><strong>Recorrente: <\/strong><\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcio: <\/strong><\/p>\n<h2>Endere\u00e7o: Jacarepag\u00fc\u00e1<\/h2>\n<h3>Raz\u00f5es do Recurso<\/h3>\n<h1>O segurado contribuiu at\u00e9 novembro de 1986, contando naquela \u00e9poca mais de 27 anos, conforme constante nas informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria previd\u00eancia.  Tendo sido expurgado do mercado de trabalho formal, continuou garantindo seu sustento no trabalho informal, sempre com a preocupa\u00e7\u00e3o de estar garantindo o seguro social, ou seja a manuten\u00e7\u00e3o da sua qualidade de segurado.<\/h1>\n<p>        \t\tConsiderando que pelo tempo de contribui\u00e7\u00e3o tal situa\u00e7\u00e3o  s\u00f3 se daria apenas em novembro daquele mesmo ano (conforme art\u00ba 15  inciso II par\u00e1grafo 1\u00ba e 2\u00ba), fato este desconhecido pela fam\u00edlia do segurado, que mal orientada  aceitou a recomenda\u00e7\u00e3o de cadastro como aut\u00f4nomo do segurado e recome\u00e7ou-se com grande dificuldade a contribui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o acometimento de doen\u00e7a grave que lhe incapacitaria para o trabalho definitivamente.<\/p>\n<p>Considerando  ainda, que h\u00e1 comprova\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que atestam o acometimento de doen\u00e7a grave desde 30 de abril de 1988, conforme consta do prontu\u00e1rio n\u00ba 52062 do Hospital Geral Jacarepagu\u00e1 ( em anexo ), h\u00e1 de se deferir o pagamento do benef\u00edcio desde daquela data, j\u00e1 que \u00e9 o leg\u00edtimo direito do segurado , pois conforme a Lei precipua lhe \u00e9 garantido a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado por  28 meses, tendo em vista ter ultrapassado os 120 meses de contribui\u00e7\u00e3o e ter sido acometido de doen\u00e7a que lhe incapacitou para o trabalho dentro desse  prazo determinado.<\/p>\n<p> \t\tH\u00e1 se  rever a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da \u00e9poca da instala\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e confront\u00e1-la  com o c\u00e1lculo do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para que se desfa\u00e7a os equ\u00edvocos gerados pela falta de informa\u00e7\u00e3o acarretados pelo atendimento burocratizado e sem garantia de qualidade que eram \u00e0 \u00e9poca dispensados aos segurados e sua fam\u00edlia.<\/p>\n<p>         \t\tPor ser justa a revis\u00e3o  do pedido de benef\u00edcio, ressaltando que o mesmo dever\u00e1 ser retroativo \u00e0 abril do ano de 2016 pede-se <strong>JUSTI\u00c7A !<\/strong><\/p>\n<p><strong>        \t\t  <\/strong>Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-2991782","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991782","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991782"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991782"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}