{"id":2991775,"date":"2024-04-30T00:12:04","date_gmt":"2024-04-30T00:12:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:12:04","modified_gmt":"2024-04-30T00:12:04","slug":"protesto-contra-alienacao-de-bens-conservacao-de-direitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/protesto-contra-alienacao-de-bens-conservacao-de-direitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Protesto contra Aliena\u00e7\u00e3o de Bens  &#8211;  Conserva\u00e7\u00e3o de Direitos"},"content":{"rendered":"<h3>PROTESTO CONTRA ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS<\/h3>\n<p>Exmo.  Sr.  Dr. Juiz de Direito da Comarca de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua &#8230;..onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, fazer o presente <strong>PROTESTO CONTRA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS <\/strong>contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF),, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n<p>1. O suplicante em data de ajuizou perante este MM. Ju\u00edzo, (Proc. n.\u00ba &#8230;&#8230;&#8230;), uma a\u00e7\u00e3o de  execu\u00e7\u00e3o contra o suplicado (doc. anexo).<\/p>\n<p>2. N\u00e3o obstante a propositura de tal a\u00e7\u00e3o, quer o suplicante fazer o presente protesto, tendo-se em vista que \u00e9 de seu conhecimento que o suplicado pretende desfazer-se de seus bens patrimoniais, que encontram-se sujeitos \u00e0 penhora (CPC, arts. 591 e 592), de forma a ficar o mesmo sem bens que garantam o pagamento da d\u00edvida e seus acess\u00f3rios.<\/p>\n<p>3. A fim de prover a conserva\u00e7\u00e3o e ressalva de seus direitos, evitando que, no futuro,<strong> <\/strong>qualquer adquirente alegue boa f\u00e9, v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, nos termos do art. 867 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, protestar, como de fato protesta, por anular pelos meios regulares, qualquer venda que venha a ser efetuada pelo suplicado em fraude de seus credores.<\/p>\n<p>A vista do exposto, considerando-se a inten\u00e7\u00e3o do suplicante de prover a conserva\u00e7\u00e3o e ressalva de seus direitos como credor, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, requerer a cita\u00e7\u00e3o do suplicado, j\u00e1 qualificado e a publica\u00e7\u00e3o de edital, para conhecimento de terceiros interessados, incertos e n\u00e3o sabidos, e, ainda, seja dado ci\u00eancia do presente protesto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta comarca.<\/p>\n<p>Requer finalmente, que feita a intimar\u00e3o e publicado o edital, observando-se todas as demais formalidades legais, sejam os autos entregues ao suplicante, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>D\u00e1-se ao pedido o valor de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. para fins meramente fiscais.<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991775","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}