{"id":2991764,"date":"2024-04-30T00:12:00","date_gmt":"2024-04-30T00:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:12:00","modified_gmt":"2024-04-30T00:12:00","slug":"sustacao-de-protesto-cautelar-de-auxilio-ao-devedor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/sustacao-de-protesto-cautelar-de-auxilio-ao-devedor\/","title":{"rendered":"[MODELO] Susta\u00e7\u00e3o de Protesto: Cautelar de Aux\u00edlio ao Devedor"},"content":{"rendered":"\n\n
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Medida Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto de Duplicata<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n\n
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Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares<\/p>\n<\/td>\n

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Cautelar de susta\u00e7\u00e3o de protesto de duplicata face ao inadimplemento na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, gerando aus\u00eancia de "causa debendi" e preju\u00edzos de grande monta e dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF n\u00ba …., por seu advogado adiante assinado, inscrito na OAB\/…. n\u00ba …. e estabelecido na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa para, com fundamento nos art. 796 e seguintes, do C\u00f3digo de Processo Civil, e nas demais disposi\u00e7\u00f5es legais atinentes \u00e0 mat\u00e9ria, propor a presente<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/p>\n

em face de …………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua ….. n\u00ba …., na Cidade de …., pelas seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

I – OS FATOS<\/p>\n

1. A Suplicante celebrou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a empresa …. estabelecida na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba…., pelo qual esta se comprometia a prestar servi\u00e7os na \u00e1rea de consultoria a clientes da Suplicante, radicados na Cidade de ….<\/p>\n

2. O contrato em quest\u00e3o previa o pagamento mensal pelos aludidos servi\u00e7os, mediante faturas emitidas com o pr\u00e9vio entendimento entre as partes.<\/p>\n

3. Ocorre que a Suplicada, segundo suas pr\u00f3prias alega\u00e7\u00f5es, vem sofrendo profundamente os reflexos da pol\u00edtica econ\u00f4mica imposta ao pa\u00eds pelas autoridades financeiras, de tal sorte que, ficou impossibilitada de honrar os contratos j\u00e1 firmados com a Suplicante. Ante tal situa\u00e7\u00e3o, as partes resolveram, amigavelmente, rescindir os contratos acima mencionados a fim de que a Suplicante pudesse, de outra forma, dar atendimento \u00e0 sua clientela.<\/p>\n

4. Como decorr\u00eancia dessa rescis\u00e3o, ficou ajustado entre as partes que nenhum valor seria cobrado pela referida prestadora de servi\u00e7os, da Suplicante, al\u00e9m dos que esta j\u00e1 havia pago \u00e0quela, inclusive e principalmente no que se refere \u00e0 duplicata n\u00ba …., no valor de R$ …. (….), com vencimento marcado para o dia ….<\/p>\n

5. Com rela\u00e7\u00e3o a essa duplicata, acima citada, a empresa em quest\u00e3o, em data de …. pret\u00e9rito, dirigiu-se \u00e0 Suplicante para comunicar que em raz\u00e3o da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, estava providenciando o cancelamento do referido t\u00edtulo, que havia negociado com a empresa …., ora Suplicada (doc. ….), a fim de isentar a Suplicante da obriga\u00e7\u00e3o de pagar.<\/p>\n

II – A AMEA\u00c7A DE PROTESTO<\/p>\n

6. Embora a emitente da duplicata, objeto do presente feito, tivesse assumido o compromisso de cancelar a emiss\u00e3o e, conseq\u00fcentemente, sustar a cobran\u00e7a da duplicata acima referida, a Suplicante foi surpreendida, na data de ontem, com o aviso do Primeiro Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos da Comarca de …., de que l\u00e1 se encontrava, para ser protestada, caso n\u00e3o fosse paga, a duplicata n\u00ba …., sacada por …., no valor de R$ …. (….), vencida em data de …. Como se v\u00ea, a emitente do t\u00edtulo n\u00e3o honrou o seu compromisso assumido, embora ela mesma tenha salientado que iria isentar a Suplicante de quaisquer d\u00edvidas inerentes \u00e0 duplicata em quest\u00e3o.<\/p>\n

7. A carta datada de …., juntada \u00e0 presente, n\u00e3o deixa qualquer d\u00favida no que se refere \u00e0 duplicata encaminhada ao Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos. A d\u00edvida n\u00e3o existe, eis que os servi\u00e7os contratados n\u00e3o foram executados, conforme a pr\u00f3pria sacadora da duplicata confessa no referido documento. A portadora do t\u00edtulo e respons\u00e1vel pelo encaminhamento a protesto, …., uma empresa de factoring, comprou um cr\u00e9dito que n\u00e3o existia. Antes de adquirir da empresa …. o referido cr\u00e9dito, deveria ter contactado com o Suplicante para certificar-se de que tal cr\u00e9dito realmente existia, como \u00e9 de praxe nas opera\u00e7\u00f5es de factoring, o que n\u00e3o fez.<\/p>\n

8. N\u00e3o existindo a d\u00edvida, como de fato n\u00e3o existe, \u00e9 indevida a cobran\u00e7a e, muito mais, a amea\u00e7a de protesto configura-se como indiscut\u00edvel coa\u00e7\u00e3o, \u00e0 qual a Suplicante n\u00e3o pode e n\u00e3o deve se submeter.<\/p>\n

III – O DIREITO E O IMINENTE<\/p>\n

9. Pelo documento de autoria da sacadora da duplicata, ficou demonstrado, de forma cristalina, que a Suplicante n\u00e3o \u00e9 devedora da quantia de R$ …. (….) representada pela duplicata n\u00ba …., vencida no dia ….<\/p>\n

10. Entretanto, o Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos, como se viu, intimou a Suplicante para que pague o referido valor, sob pena de protesto. Tal protesto, se efetivado, provocaria grandes preju\u00edzos para a Suplicante, de dif\u00edcil e incerta repara\u00e7\u00e3o, eis que redundar\u00e1, sem qualquer sombra de d\u00favida, em abalo de cr\u00e9dito, cr\u00e9dito esse t\u00e3o necess\u00e1rio nos dias de hoje.<\/p>\n

11. A Suplicante entende que n\u00e3o resta d\u00favida quanto a presen\u00e7a do "fumus boni juris" e do "periculum in mora", necess\u00e1rio \u00e0 concess\u00e3o da liminar, eis que ambos est\u00e3o perfeitamente caracterizados no presente feito, restando-lhe, assim, apenas um caminho, ou seja: a susta\u00e7\u00e3o imediata do protesto a fim de que o mal maior n\u00e3o venha a se configurar.<\/p>\n

IV – CONCLUS\u00c3O<\/p>\n

12. Ante tais fatos e a imin\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o injusta para a Suplicante, com preju\u00edzo de dif\u00edcil e incerta repara\u00e7\u00e3o, a mesma vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos dispositivos legais j\u00e1 referidos, especialmente nos arts. 798 e 799 do CPC, para requerer se digne Vossa Excel\u00eancia, com a urg\u00eancia que o caso requer, liminarmente e "inaudita altera pars", mandar sustar o protesto noticiado pelo Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos em quest\u00e3o, independentemente de qualquer outra formalidade.<\/p>\n

13. A Suplicante, no prazo previsto em lei, ir\u00e1 promover a a\u00e7\u00e3o principal, declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bito e de nulidade de t\u00edtulo, em face da Suplicada a fim de que, de forma definitiva, seja convalidada a susta\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do protesto e declarada a inexist\u00eancia de qualquer d\u00edvida da Suplicante para com a Suplicada.<\/p>\n

14. Deferida a susta\u00e7\u00e3o do protesto na forma deste pedido, requer-se, desde logo, na forma do art. 802 do C\u00f3digo de Processo Civil, a cita\u00e7\u00e3o da Suplicada, pelo correio, para que, querendo, conteste o presente feito, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n

15. Contestada ou n\u00e3o a presente medida cautelar, requer seja a mesma julgada procedente para sustar definitivamente o protesto do t\u00edtulo, objeto da presente a\u00e7\u00e3o, condenando-se a Suplicada no pagamento das custas judiciais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios que, certamente, ser\u00e3o arbitrados por esse MM. Ju\u00edzo.<\/p>\n

16. Tendo em conta que \u00e9, sem d\u00favidas, expressivo o valor do t\u00edtulo objeto do presente feito, e que a Suplicante n\u00e3o disp\u00f5e dessa quantia em seu caixa, vem a mesma requerer a Vossa Excel\u00eancia para que defira a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o, mediante carta de fian\u00e7a, no prazo legal, a fim de que o Ju\u00edzo fique garantido.<\/p>\n

17. Protesta-se, desde j\u00e1, pela produ\u00e7\u00e3o de todas as esp\u00e9cies de provas admitidas em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Suplicada, a oitiva de testemunhas, cujo rol depositar-se-\u00e1 oportunamente, e a juntada de novos documentos.<\/p>\n

18. Para os efeitos fiscais, d\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado OAB\/…<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991764","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}