{"id":2991759,"date":"2024-04-30T00:11:58","date_gmt":"2024-04-30T00:11:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:11:58","modified_gmt":"2024-04-30T00:11:58","slug":"arresto-para-garantia-de-credito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/arresto-para-garantia-de-credito\/","title":{"rendered":"[MODELO] ARRESTO PARA GARANTIA DE CR\u00c9DITO"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE ARRESTO ( Art. 813 do CPC )<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx) <\/strong>
Autos N\u00ba: <\/strong><\/p>\n

NOME DO REQUERENTE<\/strong> (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa, expor e requerer o que se segue: <\/p>\n

1.<\/strong> O Requerente<\/strong> \u00e9 credor de (xxx)(NOME DO DEVEDOR)<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), da quantia de R$ (xxx)(valor expresso), conforme documento anexo (doc. 01), representada por nota promiss\u00f3ria a vencer-se no dia (xx\/xx\/xxxx). No entanto, h\u00e1 de se ressaltar que a d\u00edvida prov\u00e9m do empr\u00e9stimo de dinheiro para auxiliar o devedor a estabelecer-se comercialmente. <\/p>\n

2.<\/strong> Cumpre salientar que o devedor n\u00e3o possui im\u00f3vel, conforme certid\u00e3o anexa (doc.02). Seu \u00fanico bem, al\u00e9m das mercadorias do estabelecimento \u00e9 um caminh\u00e3o marca (xxx), conforme c\u00f3pia do documento anexo (doc. 03). <\/p>\n

3.<\/strong> O devedor, com toda apar\u00eancia de insolv\u00eancia, est\u00e1 liquidando o estabelecimento, pretendendo vender o autom\u00f3vel e vai mudar-se para outra localidade, como se v\u00ea do aviso junto por c\u00f3pia e se comprovar\u00e1 com o depoimento das testemunhas abaixo arroladas. <\/p>\n

4.<\/strong> O artigo 813 do C\u00f3digo de Processo Civil regula as condi\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o do arresto, na forma seguinte: <\/p>\n

"Art. 813. O arresto tem lugar:
I – quando o devedor sem domic\u00edlio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obriga\u00e7\u00e3o no prazo estipulado;
II – quando o devedor, que tem domic\u00edlio:
a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente;
b) caindo em insolv\u00eancia, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair d\u00edvidas extraordin\u00e1rias; p\u00f5e ou tenta p\u00f4r os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artif\u00edcio fraudulento, a fim de frustar a execu\u00e7\u00e3o ou lesar credores;
III – quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta alien\u00e1-los, hipotec\u00e1-los ou d\u00e1-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes \u00e0s d\u00edvidas;
IV – nos demais casos expressos em lei."<\/em> <\/p>\n

5.<\/strong> Pelo exposto, REQUER:<\/strong> <\/p>\n

Justificados os fatos, se digne de determinar o arresto do mencionado ve\u00edculo, para garantia do cr\u00e9dito. <\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de (xxx)(valor expresso) <\/p>\n

Termos que <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

(Local data e ano). <\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991759","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}