{"id":2991682,"date":"2024-04-30T00:11:31","date_gmt":"2024-04-30T00:11:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:11:31","modified_gmt":"2024-04-30T00:11:31","slug":"pedido-de-esclarecimento-sobre-alienacao-de-bens-irregularidades-apontadas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-esclarecimento-sobre-alienacao-de-bens-irregularidades-apontadas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Esclarecimento sobre Alienac\u0327a\u0303o de Bens: Irregularidades Apontadas"},"content":{"rendered":"<p>xseExmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da <strong>32\u00aa Vara C\u00edvel<\/strong> da Comarca da Capital.<\/p>\n<h1>Proc n\u00ba: <\/h1>\n<p><strong>,<\/strong> j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, pela advogado teresina-PI infra assinada, requerer esclarecimento sob os fatos que passar\u00e1 a narrar:<\/p>\n<p>A r\u00e9 teve seus bens particulares, que se encontravam em dep\u00f3sito p\u00fablico, alienados por leil\u00e3o p\u00fablico, pela Sr\u00aa Silvani Lopes Dias.<\/p>\n<p>Ocorre que houve in\u00fameras irregularidades para tal pa\u00e1tica, tais como j\u00e1 esclarecidas em fl. 282\/283, entre elas pode-se citar a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o para realizar tal hasta p\u00fablica, que o i. MP, em fl. 231, opinou no sentido de indeferir ao pleito de ALIENAR tais bens. <\/p>\n<p>No entanto, mesmo diante de tal promo\u00e7\u00e3o do MP e ainda, a N\u00c3O AUTORIZA\u00c7\u00c3O deste ju\u00edzo, houve a venda de todos os bens da r\u00e9.<\/p>\n<p>O que h\u00e1 de surpresa \u00e9 a demandada estar sem seus bens e n\u00e3o ter nem mesmo direito de reav\u00ea-los, visto que tal ato de aliena\u00e7\u00e3o j\u00e1 se aperfei\u00e7oou, mesmo sem a manifesta\u00e7\u00e3o deste ju\u00edzo. <\/p>\n<p>O que vem esta Defensoria requerer diante de tal fato estarrecedor e perplexo \u00e9 o cumprimento dos requerimento ora realizados em fl. 283, bem como, pedir a V. Ex\u00aa que a Sr\u00aa leiloeira p\u00fablica, especifique o que foi vendido em cada lote discriminado em fl. 235\/239, e identifique o <em>quantum<\/em> do dep\u00f3sito de fl. 280, pertence a r\u00e9.<\/p>\n<p>Insta frisar que, a situa\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e9 muito delicada, pois todos os pertences mobili\u00e1rio de sua resid\u00eancia foram alienados, sem que desse a oportunidade da mesma se quer retirar os bens do dep\u00f3sito p\u00fablico. Percebe-se que tal ato se deu de forma arbitr\u00e1ria e ilegal, pois em nenhum local do referido processo esta a autoriza\u00e7\u00e3o para tal procedimento impetrado pelo respons\u00e1vel do dep\u00f3sito p\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disto, espera deste ju\u00edzo o elucidamento para os devidos procedimentos legais para resolu\u00e7\u00e3o do fato e a fim de maiores esclarecimentos para a parte r\u00e9. <\/p>\n<p> P. Juntada.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro,   .<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-2991682","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}