{"id":2991572,"date":"2024-04-30T00:10:42","date_gmt":"2024-04-30T00:10:42","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:10:42","modified_gmt":"2024-04-30T00:10:42","slug":"excecao-de-suspeicao-do-juiz-amizade-e-padrinho-de-casamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/excecao-de-suspeicao-do-juiz-amizade-e-padrinho-de-casamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o do Juiz – Amizade e Padrinho de Casamento"},"content":{"rendered":"

EXCE\u00c7\u00c3O DE SUSPEI\u00c7\u00c3O DO JUIZ<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio a rua…….., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V.Exa., requerer com fulcro no art. 312 do C\u00f3digo de Processo Civil, a presente EXCE\u00c7\u00c3O DE SUSPEI\u00c7\u00c3O<\/strong>, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e direito:<\/p>\n

1. O suplicante figura como r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o de …………………. que por esse MM. Ju\u00edzo lhe move………………..<\/p>\n

2. Inobstante o demonstrado brilhantismo de V.Exa., ilustre magistrado, o que se afirma por sua intelig\u00eancia, cultura e honestidade, teve o suplicante conhecimento que V.Exa., \u00e9 amigo \u00edntimo do autor da presente a\u00e7\u00e3o, sendo tamb\u00e9m, seu padrinho de casamento.<\/p>\n

3. A imparcialidade do juiz \u00e9 uma garantia dada \u00e0s partes litigantes, raz\u00e3o pela qual, h\u00e1 permissibilidade de ser arg\u00fcida a suspei\u00e7\u00e3o contra o juiz da causa, uma vez evidente qualquer dos motivos estabelecidos no art. 135 do C\u00f3digo de Processo Civil. Na eventualidade de ocorrer qualquer desses motivos, o juiz tornar-se-\u00e1 suspeito para funcionar no processo.<\/p>\n

JOS\u00c9 FREDERICO MARQUES, Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Saraiva, p. 242, ensina que: \u201cPara poder exercer suas fun\u00e7\u00f5es em uma causa determinada, o juiz deve oferecer garantias da imparcialidade aos litigantes, a fim de que a composi\u00e7\u00e3o da lide se realize com serena autoridade que o Estado deve imprimir aos atos jurisdicionais\u201d.<\/em><\/p>\n

O fato de V.Exa., ser amigo \u00edntimo e padrinho de casamento do autor, autoriza vossa sa\u00edda dos autos, para o processo ser julgado por vosso substituto.<\/p>\n

4. Quer o suplicante registrar que as presentes considera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas com todas as v\u00eanias, com respeito \u00e0 V.Exa., pela vossa j\u00e1 alegada idoneidade moral, mas est\u00e3o sendo feitas na preserva\u00e7\u00e3o do direito do suplicante, em seu sagrado direito de defesa.<\/p>\n

Assim, evitando-se aborrecimentos e conseq\u00fc\u00eancias indesej\u00e1veis, \u00e9 a presente para respeitosamente requerer, se digne V.Exa., reconhecer vossa SUSPEI\u00c7\u00c3O para o presente feito, remetendo-se os autos a vosso ilustre substituto legal.<\/p>\n

Por cautela, caso n\u00e3o entenda V.Exa., de acolher o presente pedido, protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, impondo-se assim observ\u00e2ncia ao art. 313 do C\u00f3digo de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decis\u00e3o, onde com certeza se reconhecer\u00e1 a suspei\u00e7\u00e3o, o que se pede como medida de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991572","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}