{"id":2991548,"date":"2024-04-30T00:10:33","date_gmt":"2024-04-30T00:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:10:33","modified_gmt":"2024-04-30T00:10:33","slug":"contestacao-em-acao-cautelar-de-arresto-mudanca-de-endereco-honestidade-e-idoneidade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-em-acao-cautelar-de-arresto-mudanca-de-endereco-honestidade-e-idoneidade\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O EM A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE ARRESTO – MUDAN\u00c7A DE ENDERE\u00c7O, HONESTIDADE E IDONEIDADE."},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ____________.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba __________. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

_________________, Nacionalidade, Profiss\u00e3o, Estado Civil, portador da carteira de identidade n\u00ba __________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ________, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba __________, Bairro __________, Cidade _______, CEP. ________, Estado de __________, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio profissional situado na Rua ______________, n\u00ba ____, Bairro _______, Cidade _________, CEP. _________, Estado de ________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos da presente A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move o Requerido, j\u00e1 devidamente qualificado na exordial, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n

DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL<\/p>\n

1.<\/strong> De fato o Requerido emprestou, na data de _______, a quantia de R$ _____________(______________) ao Requerente, com o fito de auxili\u00e1-lo a estabelecer-se comercialmente. Foi realmente acordado, que a d\u00edvida seria representada por nota promiss\u00f3ria, a vencer-se no dia _________.<\/p>\n

2. <\/strong>\u00c9 dado na inicial, como \u00fanico bem do Requerente, o caminh\u00e3o da marca ___________, al\u00e9m das mercadorias do estabelecimento do mesmo.<\/p>\n

3.<\/strong> Ao final, alega o Requerido que \u00e9 verificado a real possibilidade do Requerente "furtar-se ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, deixando insolvidos os seus d\u00e9bitos, eis que at\u00e9 o presente momento, vem se desfazendo do estabelecimento, sua \u00fanica fonte de renda, sem ao menos saldar as d\u00edvidas existentes." <\/p>\n

4. <\/strong>Isto porque o Requerente se encontra em estado de insolv\u00eancia, vindo a sofrer ______ execu\u00e7\u00f5es, que correm perante a ___\u00aa Vara C\u00edvel, al\u00e9m de estar procedendo \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o do estabelecimento e do ve\u00edculo de sua propriedade. Outro agravante alegado \u00e9 a clara inten\u00e7\u00e3o do Requerente de se mudar para outra localidade. S\u00e3o estes os fatos alegados.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

5.<\/strong> Descabida a concess\u00e3o de arresto atrav\u00e9s do previsto no artigo 813 do C\u00f3digo de Processo Civil, uma vez que o Requerente n\u00e3o est\u00e1 alienando o caminh\u00e3o de sua propriedade, apenas \u00e9 fato, conforme consta no documento em anexo (Doc. 01), que o Requerente requereu uma avalia\u00e7\u00e3o de todo seu estabelecimento, uma vez que o est\u00e1 liquidando por motivo de mudan\u00e7a, e juntamente com esta avalia\u00e7\u00e3o requereu a avalia\u00e7\u00e3o de tal autom\u00f3vel, apenas com o intuito de se informar de quanto disp\u00f5e, at\u00e9 para lhe restar a certeza de que possui ainda consigo garantias para solver todos os seus d\u00e9bitos.<\/p>\n

6.<\/strong> Al\u00e9m do mais, o Requerente est\u00e1 realmente se mudando, como j\u00e1 dito acima, mas isso n\u00e3o impedir\u00e1 que ele arque com as suas obriga\u00e7\u00f5es assumidas. Tanto assim \u00e9, que o novo endere\u00e7o do Requerente est\u00e1 a bom conhecimento de toda a sociedade, n\u00e3o se negando este a fornecer seus novos dados a quem quer que seja.<\/p>\n

7.<\/strong> Cumpre ressaltar, que o Requerente sempre teve reputa\u00e7\u00e3o de not\u00f3ria idoneidade, sendo conhecido, n\u00e3o apenas no meio comercial, mas em toda a comunidade, por sua retid\u00e3o de car\u00e1ter e honestidade, conforme facilmente se comprovar\u00e1 mediante o depoimento das testemunhas arroladas. Desta feita, percebe-se claramente, que a atitude sugerida pelo Requerido, de que o Requerente estaria se furtando ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, resta incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria pessoa do Requerente, configurando, destarte, meras fal\u00e1cias.<\/p>\n

8.<\/strong> Ora, diante dos fatos narrados, trata-se de receio de les\u00e3o infundado por parte do Requerido, uma vez que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 configurado claramente o direito amea\u00e7ado do mesmo, conforme exige o inciso IV do artigo 801 do C\u00f3digo de Processo Civil para concess\u00e3o de medida cautelar. N\u00e3o deseja o Requerente vender seu ve\u00edculo e, de outra feita, sua mudan\u00e7a, por si s\u00f3, para lugar certo e conhecido de todos, n\u00e3o ampara a tese de que deseja se furtar ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

9. <\/strong>Al\u00e9m disso, devido ao incidente de liquida\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial do Requerente, e por este processo o estar envolvendo em gastos, algumas de suas obriga\u00e7\u00f5es venceram, sem que tivesse possibilidade de solve-las, sendo este o motivo de estar sofrendo algumas execu\u00e7\u00f5es, processos de n\u00ba _________, d\u00edvidas estas referentes \u00e0 movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do pr\u00f3prio estabelecimento comercial. <\/p>\n

10. <\/strong>No entanto, todos eles caminham no sentido de boa concilia\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o se nega o Requerente a solver suas obriga\u00e7\u00f5es, apenas estando impossibilitado pelas circunst\u00e2ncias, de faz\u00ea-lo de pronto.<\/p>\n

11.<\/strong> Do mesmo modo, fica o Requerente aqui aberto para boa concilia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 com o intuito de pagar a nota promiss\u00f3ria assinada, sem a necessidade de o Requerido intentar A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial. <\/p>\n

12. <\/strong>O Requerente afirma, que seu caminh\u00e3o, j\u00e1 citado, ser\u00e1 suficiente para liquida\u00e7\u00e3o de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas.<\/p>\n

13. <\/strong> Neste caso, n\u00e3o cabe a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 804 do C\u00f3digo de Processo Civil, uma vez que aqui j\u00e1 afirma o Requerente que n\u00e3o vender\u00e1 ou se desfazer\u00e1 do caminh\u00e3o, por ser o bem capaz de garantir a solv\u00eancia de seus d\u00e9bitos.<\/p>\n

14.<\/strong> Descabida, portanto, n\u00e3o apenas a concess\u00e3o da Medida Liminar, como o pr\u00f3prio arresto, de acordo com os pr\u00f3prios fundamentos que justificam este procedimento cautelar, que restam inatendidos no presente caso.<\/p>\n

15. <\/strong>Neste sentido, o entendimento exarado pelos nossos Tribunais, conforme se pode facilmente perceber, mediante o exemplo adiante transcrito: (transcrever jurisprud\u00eancia).<\/p>\n

16. <\/strong>Desse modo, em raz\u00e3o do fato de o Requerente n\u00e3o estar alienando o caminh\u00e3o, como asseverado pelo Requerido, e outrossim, n\u00e3o estar se furtando ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, mas encontrar-se, t\u00e3o somente, em situa\u00e7\u00e3o de liq\u00fcida\u00e7\u00e3o de seu estabelecimento comercial, por motivo de mudan\u00e7a, restam plenamente afastadas as hip\u00f3teses previstas pelo artigo 813 do C\u00f3digo de Processo Civil, o que leva, em l\u00f3gica decorr\u00eancia, \u00e0 fal\u00eancia do presente pedido de arresto.<\/p>\n

17.<\/strong> Ademais, cumpre ressaltar, que o Requerente est\u00e1 avaliando o autom\u00f3vel, justamente, no intuito de salvaguardar a solv\u00eancia de todas as suas d\u00edvidas, mediante a futura venda do caminh\u00e3o.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/p>\n

Diante de todos os fatos e fundamentos articulados, Requer:<\/p>\n

a) Seja dado como improcedente o pedido de dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o requisitado pelo Requerido na peti\u00e7\u00e3o inicial, por inexist\u00eancia dos fatos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o de arresto do artigo 813 do CPC, al\u00e9m de ser indeferida a medida cautelar por inexist\u00eancia dos seus requisitos essenciais – "fumus boni j\u00faris" e "periculum in mora".<\/p>\n

b) Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no montante de 20%.<\/p>\n

Provar\u00e1 o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas, nos termos do artigo 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Termos em que, pede e espera deferimento.<\/p>\n

___________, ___ de ____________ de _____.<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba ____________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991548","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}