Excelent\u00edssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (\u00edza) de Direito do Ju\u00edzo da XX\u00aa Vara C\u00edvel desta Comarca do XXXXX, Estado do XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.<\/p>\n
Processo n\u00b0 XXX.XX.XXXXXX-X
A\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITO (OU BUSCA E APREENS\u00c3O)
AUTOR: BANCO XXXXXXXXXXXXX S.A.
R\u00c9: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/p>\n
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, XXXXXXXXXX, portador do RG n\u00ba XXXXXXX e CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada \u00e0 Rua XXXXXXXXXXXXXXX, XXX, XXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXX-XX, vem, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu Advogado bastante constitu\u00eddo, ut documento procurat\u00f3rio em anexo, com fundamento nos arts. 902, II; 77; 839 a 845, todos do C\u00f3digo de Processo Civil, apresentar<\/p>\n
CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.<\/p>\n
I. DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/p>\n
I. 1. A contestante n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as custas e sucumb\u00eancias processuais sem comprometer o sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual pugna pela concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, nos moldes da Lei. 1.060\/50.<\/p>\n
II. S\u00cdNTESE DOS FATOS EXPOSTOS \u00c0 INICIAL<\/p>\n
II. 1. O Banco XXXXXXXXXXXX S.A. interp\u00f4s A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o em desfavor da ora contestante, a qual fora convertida em A\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito por n\u00e3o se encontrar a contestante na posse do bem quando da efetua\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o do mesmo;<\/p>\n
II. 2. Requer a mencionada institui\u00e7\u00e3o financeira seja a contestante entregue o bem, efetue o dep\u00f3sito do equivalente em dinheiro, na ordem de R$ XXXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).<\/p>\n
III. PRELIMINAR: DO CHAMAMENTO AO PROCESSO<\/p>\n
III. 1. A contestante, antes do t\u00e9rmino do contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria celebrado junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira credora, vendeu o bem m\u00f3vel ora em comento para o Senhor XXXXXXXXXXX, tendo, inclusive, assinado e reconhecido firma no recibo de transfer\u00eancia do ve\u00edculo para que a mesma fosse procedida. A aliena\u00e7\u00e3o foi efetivada mediante permuta realizada por seu companheiro e o Sr XXXXXXXXXXX;<\/p>\n
III. 2. Todavia, o mencionado indiv\u00edduo n\u00e3o cumpriu com o que fora acordado quando da aliena\u00e7\u00e3o da motocicleta, deixando, a posteriori, de honrar com o seu compromisso de liquidar as presta\u00e7\u00f5es, ao tempo, vincendas, e de realizar a transfer\u00eancia do ve\u00edculo, ensejando assim a inadimpl\u00eancia da contestante e o conseq\u00fcente ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o pela autora;<\/p>\n
III. 3. Destarte, \u00e9 respons\u00e1vel o Senhor XXXXXXXXXXX pela d\u00edvida objeto da presente demanda, devendo assim compor a lide no p\u00f3lo passivo para que venha a arcar com o \u00f4nus decorrente de sua responsabilidade apurado durante a instru\u00e7\u00e3o processual;<\/p>\n
III. 4. Com fulcro no art. 77, III do CPC requer a contestante seja chamado ao processo o Sr. XXXXXXXXXXX, para compor o p\u00f3lo passivo, devendo o mesmo ser citado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, s\/n, Bairro XXXXXXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX, XXXXX-XX.<\/p>\n
IV. DOS TERMOS DA CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
IV. 1. Alguns meses ap\u00f3s a compra da motocicleta objeto da presente demanda, efetuou a contestante contrato de permuta junto ao Sr. XXXXXXXXXXX, tendo adquirido o dom\u00ednio de motocicleta diversa, comprometendo-se a outra parte (Sr. XXXXXXXXXXX) a efetuar o pagamento de todas as parcelas vincendas do financiamento, bem como a transfer\u00eancia de titularidade da motocicleta. O contrato foi realizado diretamente entre o companheiro da contestante e o Sr. XXXXXXXXXXX;<\/p>\n
IV. 2. Todavia, fora surpreendida a contestante quando da cita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em seu desfavor, posto que s\u00f3 ent\u00e3o passou a ter conhecimento de que o Sr. XXXXXXXXXXXXX N\u00e3o cumprira com o acordado;<\/p>\n
IV. 3. Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de resolver amigavelmente a lide, n\u00e3o obteve a contestante qualquer \u00eaxito, permanecendo at\u00e9 ent\u00e3o em estado de inadimpl\u00eancia involunt\u00e1ria junto \u00e0 autora, negando-se o Sr. XXXXXXXXXXXXX em cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es de pagar as parcelas vincendas ao contrato de permuta verbal celebrado entre as partes e de efetuar a transfer\u00eancia do ve\u00edculo;<\/p>\n
IV. 4. Para emaranhar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria por que passava a demandada, face \u00e0 anota\u00e7\u00e3o de seu nome em cadastros de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito decorrente da a\u00e7\u00e3o judicial de busca e apreens\u00e3o, repassou o Sr. XXXXXXXXXXX a posse do bem ora em comento a terceiros, encontrando-se o mesmo em na Cidade de XXXXXXXXXXXX, com encargos junto ao DETRAN-RN em atraso;<\/p>\n
IV. 5. Tal fato impossibilitou a efetividade da medida assecurat\u00f3ria na a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, raz\u00e3o pela qual foi convertida em a\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sito;<\/p>\n
IV. 6. Diante dos fatos esposados alhures \u00e9 not\u00f3ria a responsabilidade do Sr. XXXXXXXXXXX sobre o d\u00e9bito que ora se discute, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para que quaisquer \u00f4nus recaiam sobre a pessoa da contestante, a qual agiu de boa-f\u00e9, sendo lesada pelo Sr. XXXXXXXXXXX que deixou de cumprir com o contrato verbal entre eles celebrado, raz\u00e3o pela qual requer a improced\u00eancia da presente demanda;<\/p>\n
IV. 7. Doravante, importa frisar Excel\u00eancia que a contestante \u00e9 pessoa humilde que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com o d\u00e9bito que ora se discute, tendo minguados bens familiares que guarnecem a sua resid\u00eancia, os quais n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de penhora. Sendo assim, \u00e9 por demais sarc\u00e1stico aplicar-se no caso concreto a pena de pris\u00e3o civil que se requer \u00e0 inicial;<\/p>\n
IV. 8. Data v\u00eania Excel\u00eancia, o montante do d\u00e9bito constante \u00e0 inicial demonstra de forma inequ\u00edvoca a incid\u00eancia impiedosa dos juros banc\u00e1rios em desfavor da contestante, sendo o d\u00e9bito muitas vezes superior ao valor comercial do bem financiado, ressaltando-se que parte do mesmo j\u00e1 havia sido paga antes da permuta mencionada alhures;<\/p>\n
IV. 9. O Sr. XXXXXXXXXXX (litisconsorte) \u00e9 o respons\u00e1vel direto pelo adimplemento do d\u00e9bito ora requerido, n\u00e3o havendo se falar em qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o para a contestante.<\/p>\n
V. DA BUSCA E APREENS\u00c3O INCIDENTAL<\/p>\n
V. 1. Em complementa\u00e7\u00e3o ao que fora exposto nas assertivas constante do item IV. 4. (supra), importa mencionar que o ve\u00edculo encontra-se, conforme informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Sr. XXXXXXXXXXX \u00e0 contestante, em posse do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, XXX, Bairro XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX-XX;<\/p>\n
V 2. Presentes os requisitos para a aplica\u00e7\u00e3o da medida cautelar incidental de busca e apreens\u00e3o: fumus boni iuris, que se constitui na plausibilidade do direito da parte autora acerca do dom\u00ednio do bem ora em comento e de estar o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em posse do bem; e do periculum in mora, caracterizado pela possibilidade de degrada\u00e7\u00e3o e desvio do bem em face \u00e0 mora do deslinde da an\u00e1lise do m\u00e9rito da causa, pugna a contestante pela concess\u00e3o da medida cautelar almejada para que se possibilite a restitui\u00e7\u00e3o do bem dado em garantia fiduci\u00e1ria. Tudo conforme preceituam os arts. 839 e segs. do CPC.<\/p>\n
VI. DOS PEDIDOS<\/p>\n
VI. 1. Face ao exposto, requer que Vossa Excel\u00eancia se digne em determinar o chamamento processual com a cita\u00e7\u00e3o do Sr. XXXXXXXXXXX no endere\u00e7o constante no t\u00f3pico II.4 da presente pe\u00e7a contestat\u00f3ria, para compor a presente lide na condi\u00e7\u00e3o de litisconsorte passivo;<\/p>\n
VI. 2. Requer sejam concedidos os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita;<\/p>\n
VI. 3. Ainda, pugna pela concess\u00e3o da medida cautelar de busca e apreens\u00e3o do bem m\u00f3vel objeto da presente rela\u00e7\u00e3o processual, a qual dever\u00e1 ser realizada no endere\u00e7o constante no t\u00f3pico V.1., supracitado, devendo o bem ser posteriormente removido para a presente comarca;<\/p>\n
VI. 4. Requer seja julgada improcedente a presente demandada em todos os seus termos e que, caso procedente, seja a contestante exclu\u00edda sua exclus\u00e3o da presente demanda, devendo o seu litisconsorte responder pelo d\u00e9bito ora em comento;<\/p>\n
III. 5. Pugna, desde j\u00e1, provar os fatos alegados mediante todas as formas de provas em direito admitidas;<\/p>\n
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.<\/p>\n
XXXXl-XX, XX de XXXXX de 20XX<\/p>\n
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB\/RN XXXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991512","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}