{"id":2991507,"date":"2024-04-30T00:10:17","date_gmt":"2024-04-30T00:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:10:17","modified_gmt":"2024-04-30T00:10:17","slug":"contestacao-sobrestamento-do-feito-e-inepcia-da-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-sobrestamento-do-feito-e-inepcia-da-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Sobrestamento do Feito e In\u00e9pcia da Inicial"},"content":{"rendered":"\n\n
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Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o Por Dano Moral – Viol\u00eancia F\u00edsica<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n\n
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Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Indenizat\u00f3rias<\/p>\n<\/td>\n

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O r\u00e9u requer o sobrestamento do feito e a declara\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia da inicial por falta da causa de pedir. No m\u00e9rito, alega que a agress\u00e3o se deu em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n<\/td>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DA COMARCA DE ….<\/p>\n

…………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., nesta cidade, por interm\u00e9dio de seus advogados (instrumento de mandato \u00e0 fl. ….), infra firmados, respeitosamente comparece \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. para, tempestivamente, apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\u00e0 A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL, autuada sob n\u00ba …., requerida por …., mediante o seguinte:<\/p>\n

I. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Cuida a esp\u00e9cie de processo de conhecimento segundo o rito ordin\u00e1rio, pretendendo o A., por ter sofrido viol\u00eancias f\u00edsicas e morais que teriam sido praticadas pelo R. nas depend\u00eancias……, em …., a condena\u00e7\u00e3o desse em raz\u00e3o de dano moral na quantia de R$ …., moeda atual, acrescida dos consect\u00e1rios legais, e que "seja o aludido valor fixado diretamente na senten\u00e7a". (fl. ….)<\/p>\n

Sem raz\u00e3o o A.<\/p>\n

II. PRELIMINARMENTE<\/p>\n

2.1. Sobrestamento do feito<\/p>\n

Demonstram os autos que a causa de pedir fundamenta-se em hipot\u00e9tica conduta delituosa do R., e que tal teria ocasionado les\u00f5es \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 honra do A.<\/p>\n

Tamb\u00e9m demonstram os autos que o R. responde aos termos de uma a\u00e7\u00e3o penal (autos n\u00ba ….), em tr\u00e2mite perante o Ju\u00edzo de Direito da Vara Criminal de …., como incurso no art. 129, "caput", do C\u00f3digo Penal, em que \u00e9 v\u00edtima, entre outras, o pr\u00f3prio A. (fl. ….)<\/p>\n

A quest\u00e3o nuclear do fato, tido como delituoso, tanto numa como noutra a\u00e7\u00e3o, \u00e9 a mesma. Todavia, al\u00e9m da pretens\u00e3o punitiva do Estado ter sido exercitada antes que o A. intentasse a a\u00e7\u00e3o civil (a den\u00fancia foi recebida em …\/…\/…, fl. ….), existe diverg\u00eancia quanto ao fato e sua autoria.<\/p>\n

"Se o conhecimento da lide depender necessariamente da verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de fato delituoso," reza o art. 110, "caput", do C\u00f3digo de Processo Civil, "pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo at\u00e9 que se pronuncie a justi\u00e7a criminal."<\/p>\n

CELSO AGR\u00cdCOLA BARBI (in "Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil", 1974, v. I, t. II\/477) assinala que a finalidade do instituto<\/p>\n

"\u00e9 evitar diverg\u00eancia entre o julgamento civil e o criminal."<\/p>\n

HUMBERTO THEODORO J\u00daNIOR (in "Curso de Direito Processual Civil", 1985, I\/200) fulmina:<\/p>\n

"a senten\u00e7a penal absolut\u00f3ria, quando fundada no reconhecimento da inexist\u00eancia do fato ou de sua autoria, tamb\u00e9m vincula o ju\u00edzo c\u00edvel, pois, em tal caso n\u00e3o ser\u00e1 mais permitido discutir sobre a excludente da responsabilidade dada como provada pelo ju\u00edzo criminal (C\u00f3digo Civil, art. 1.525, "in fine")."<\/p>\n

Considerando-se que a quest\u00e3o sobre o fato, tido por delituoso, e sua autoria s\u00e3o prejudiciais de quest\u00e3o civil, imp\u00f5e-se o sobrestamento no andamento do processo at\u00e9 que se pronuncie a justi\u00e7a criminal.<\/p>\n

2.2. In\u00e9pcia da Inicial<\/p>\n

Timbra a exordial que o R. teria chamado o A. de "ladr\u00e3o" e outros ep\u00edtetos gravemente injuriosos (fl. ….). O atributivo de "ladr\u00e3o" \u00e9 claro. Mas quais seriam estes outros ep\u00edtetos gravemente injuriosos?<\/p>\n

Como o A. n\u00e3o esclarece, resta inequ\u00edvoca a in\u00e9pcia da inicial, que o C\u00f3digo de Processo Civil, no art. 295, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. I, assim proclama, por faltar-lhe a causa de pedir.<\/p>\n

CALMON DE PASSOS (in "Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil", 1974, III\/200) ensina:<\/p>\n

"Tamb\u00e9m determina a in\u00e9pcia a falta da causa de pedir. Realmente, faltando a causa de pedir, faltar\u00e1 a enuncia\u00e7\u00e3o do fato jur\u00eddico sobre o qual assenta o autor a sua pretens\u00e3o. Recordemos, aqui, o que j\u00e1 foi dito: causa de pedir, t\u00edtulo ou "causa petendi" outra coisa n\u00e3o \u00e9 que o fato constitutivo do direito do autor e o fato constitutivo da obriga\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Se o juiz n\u00e3o se oferece um e outro, retirou-se-lhe o poder de exerc\u00edcio, no caso concreto, da sua jurisdi\u00e7\u00e3o, porquanto sem fato conhecido n\u00e3o h\u00e1 direito a aplicar."<\/p>\n

Para se aquilatar o suposto il\u00edcito, impunha-se que a exordial dissesse, clara e inequ\u00edvoca, qual ou quais as express\u00f5es ou voc\u00e1bulos desairosos.<\/p>\n

Cuida a vaga inicial, notadamente no per\u00edodo "e outros ep\u00edtetos gravemente injuriosos", na precis\u00e3o de CALMON DE PASSOS (ob. e p. cits.)<\/p>\n

"de defeito que obsta, impede, torna imposs\u00edvel o exame de m\u00e9rito."<\/p>\n

Imp\u00f5e-se, portanto, em reconhecer a in\u00e9pcia da inicial, relativamente ao per\u00edodo destacado, como proclamado.<\/p>\n

III. M\u00c9RITO<\/p>\n

3.1. Do Suposto Il\u00edcito<\/p>\n

O fundamento jur\u00eddico do pedido assenta-se em conduta delituosa do r\u00e9u, ao dizer que este teria atingido a honra e a integridade f\u00edsica do A.<\/p>\n

A inicial ou emite ou acrescenta aos fatos elementos fantasiosos. Cumpre assim demonstr\u00e1-los \u00e0 luz da verdade. Com efeito.<\/p>\n

O R., na \u00e9poca dos fatos relatados na exordial, efetivamente se encontrava no sagu\u00e3o …… …., aguardando o desembarque de sua irm\u00e3, …., que regressava do exterior, em raz\u00e3o de delicada cirurgia que havia se submetido.<\/p>\n

Quando, ent\u00e3o, passou o A. e o agrediu dizendo: "E a m\u00e3e, babaca?" Em raz\u00e3o dessa injusta ofensa, revidou o R., imediatamente, chamando-o de "ladr\u00e3o de minha m\u00e3e."<\/p>\n

Posteriormente, quase \u00e0 sa\u00edda o A. novamente agrediu o R. chamando-o, bem como sua m\u00e3e, de ladr\u00e3o, desferindo-lhe um soco. Imediatamente repeliu a injusta agress\u00e3o, envolvendo os contendores numa briga a socos.<\/p>\n

Fala a inicial que nessa briga acabaram se envolvendo, tamb\u00e9m a companheira do …., e seu filho …. (fl. ….).<\/p>\n

Todavia, essas pessoas n\u00e3o s\u00e3o partes na a\u00e7\u00e3o e qualquer alus\u00e3o a elas \u00e9 gratuita, pois \u00e9 vedado ao A. pleitear, em nome pr\u00f3prio, direito alheio (CPC, art. 6\u00ba).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que falsamente consta na inicial, o R., quando respondia a inconseq\u00fcente e injusta agress\u00e3o, aconselhou ao A.a sair de sua frente, temendo novos desdobramentos ao entrevero. Jamais o fez com o intuito de atingir sua honra.<\/p>\n

Patente est\u00e1 que o R. agiu, nos dois momentos, em leg\u00edtima defesa, numa conduta perfeitamente l\u00edcita, assim previstas nos arts. 160, I, e 1.540, do C\u00f3digo Civil. WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO (in "Curso – Parte Geral", 1977, p. 279), por todos, fulmina:<\/p>\n

"A leg\u00edtima defesa \u00e9 direito que emana da pr\u00f3pria personalidade humana, sendo universalmente reconhecido por todas as legisla\u00e7\u00f5es. Normalmente, a tutela dos direitos efetua-se mediante invoca\u00e7\u00e3o da autoridade p\u00fablica; todavia, sob o press\u00e3o de necessidades pr\u00e1ticas, todas as legisla\u00e7\u00f5es atuais admitem numerosos casos de justi\u00e7a privada. Um desses casos, talvez o mais importante, \u00e9 precisamente o da leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

Com efeito, muitas vezes, o agente n\u00e3o tem tempo, nem ocasi\u00e3o, para invocar e receber o amparo da autoridade p\u00fablica; premido pelas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o tem ele outro recurso sen\u00e3o defender-se a si mesmo, fazer justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os.<\/p>\n

…<\/p>\n

Quem assim exerce um direito leg\u00edtimo, n\u00e3o fica obrigado a reparar o dano causado a outrem, sendo, pois, improcedente qualquer pedido de indeniza\u00e7\u00e3o formulado pelo prejudicado."<\/p>\n

Nem \u00e9 preciso dizer que a leg\u00edtima defesa alcan\u00e7a quaisquer bens ou interesses juridicamente protegidos. Assim, como sufragou a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

"A agress\u00e3o moral, feita verbalmente, tende a prosseguir no caso de n\u00e3o haver uma atitude gen\u00e9rica do ofendido, justificando-se at\u00e9 mesmo uma certo dose de viol\u00eancia na rea\u00e7\u00e3o para fazer calar o ofensor. Por isso \u00e9 que n\u00e3o deve ser julgado com excessivo rigor o homem que preza e defende a sua honra, nem \u00e9 de se exigir milimetricamente a prova de que sua rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi imoderada." (TACrimSP – Rel. Juiz Manoel Pedro, in RT 437\/380).<\/p>\n

N\u00e3o fosse a leg\u00edtima defesa inequivocamente configurada, vale ressaltar que a express\u00e3o "ladr\u00e3o de minha m\u00e3e" n\u00e3o foi irrogada falsamente. Com efeito.<\/p>\n

…., empresa que a m\u00e3e do r\u00e9u \u00e9 s\u00f3cia e representante legal, adquiriu …. apartamentos do Edif\u00edcio …., situado em …. O autor, todavia, na qualidade de procurador com plenos e especiais poderes para administrar referida empresa, atrav\u00e9s de artif\u00edcio, induziu em erro Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es …., obtendo para si, inicialmente atrav\u00e9s de contratos de promessa de compra e venda, os …. im\u00f3veis. (docs. n\u00bas. …. e ….)<\/p>\n

Descoberto o engodo, o Autor "esclareceu que havia colocado os compromissos de compra e venda em seu nome apenas para facilitar uma posterior venda." Como …. n\u00e3o concordou com tal atitude, revogou a procura\u00e7\u00e3o outorgada ao A. e este, bem como sua esposa, outorgaram procura\u00e7\u00e3o \u00e0 …. para providenciar a transfer\u00eancia dos apartamentos a quem lhe conviesse.<\/p>\n

Imaginando estar solucionando a pend\u00eancia, …. estava aguardando a conclus\u00e3o do edif\u00edcio para transferir ao seu nome os im\u00f3veis quando foi informada pelo Incorporador que o A. havia outorgando nova procura\u00e7\u00e3o a seu irm\u00e3o, com plenos poderes para alien\u00e1-los a quem bem entendesse, revogando expressamente a procura\u00e7\u00e3o anteriormente outorgada a …. Mas o A. foi al\u00e9m, obtendo em seu pr\u00f3prio nome as escrituras definitivas dos im\u00f3veis, causando elevados preju\u00edzos \u00e0 ….<\/p>\n

Em raz\u00e3o desses fatos, que patenteiam o crime de estelionato, requereu …. a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial contra o …., cujas provas colhidas demonstram o seu proceder criminoso (docs. n\u00bas. …. a ….).<\/p>\n

Posteriormente, quando os autos de inqu\u00e9rito policial j\u00e1 se encontravam em ju\u00edzo, denunciou …. que o A. devolvera os im\u00f3veis, n\u00e3o mais demonstrando interesse no prosseguimento do feito. Em raz\u00e3o disso, o Promotor de Justi\u00e7a ao entender que "tendo em vista a ratifica\u00e7\u00e3o pela v\u00edtima da composi\u00e7\u00e3o com o indiciado, inexistindo, destarte, les\u00e3o patrimonial," requereu o arquivamento do inqu\u00e9rito, o que foi deferido. (doc. ….)<\/p>\n

\u00c9 evidente que eventual ressarcimento do preju\u00edzo n\u00e3o elide a responsabilidade penal, servindo, t\u00e3o somente, para influir na redu\u00e7\u00e3o da pena. O crime, que existiu, continua impune. A jurisprud\u00eancia \u00e9 firme e reiterada:<\/p>\n

"Conforme jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do STF, o ressarcimento do preju\u00edzo n\u00e3o exclui o crime de estelionato, influindo apenas na fixa\u00e7\u00e3o da pena." (STF – Rel. Min. Cunha Peixoto – in RT 522\/481)<\/p>\n

"Tratando-se de estelionato em seu tipo principal, eventual ressarcimento do preju\u00edzo, ainda que ocorrido ante da den\u00fancia, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de elidir a criminalidade do ato praticado, podendo servir t\u00e3o-somente como circunst\u00e2ncia atenuante." (TACrimSP – Rel. Juiz Gonzaga Franceschini – in RT 609\/336.)<\/p>\n

Certo que o crime praticado pelo Autor contra empresa de propriedade da m\u00e3e do R\u00e9u foi o de estelionato. O R\u00e9u em revide a injusta agress\u00e3o chamou-o de "ladr\u00e3o de minha m\u00e3e". Qual o significado de ladr\u00e3o?<\/p>\n

Para DE PLACIDO E SILVA (in "Vocabul\u00e1rio Jur\u00eddico", 1982, III\/44: do latim "latro", "latronis", ladr\u00e3o, por extens\u00e3o<\/p>\n

"passou a designar todo aquele que furta ou que rouba, sentido que \u00e9 aplicado na linguagem atual."<\/p>\n

"Mas, na t\u00e9cnica jur\u00eddica, \u00e9 o voc\u00e1bulo tido em sentido amplo: significa a pessoa que desvia ou se apodera de qualquer maneira de bens alheios. Assim, tanto designa o "lar\u00e1pio", como o "gatuno", o "estelionat\u00e1rio", o "infiel", o "peculat\u00e1rio" e o "explorador"."<\/p>\n

N\u00e3o havendo il\u00edcito cometido pelo R\u00e9u n\u00e3o se pode cogitar de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3.2. Da Quantia Indenizat\u00f3ria<\/p>\n

Ao pleitear a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u "ao pagamento de R$ …. (….), devidamente corrigidos ao tempo da execu\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral" (fl. ….), o Autor n\u00e3o se dignou a demonstrar os elementos que o levaram a essa absurda quantia, ignorando regra insculpida no C\u00f3digo Civil, seguinte:<\/p>\n

"Art. 1.547. A indeniza\u00e7\u00e3o por inj\u00faria ou cal\u00fania, consistir\u00e1 na repara\u00e7\u00e3o do dano que delas resulte ao ofendido.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico. Se este n\u00e3o puder provar preju\u00edzo material, pagar-lhe-\u00e1 o ofensor o dobro da multa no grau m\u00e1ximo da pena criminal respectiva (art. 1.550)."<\/p>\n

Ignorou o A. tamb\u00e9m o entendimento doutrin\u00e1rio segundo o qual compete ao juiz e n\u00e3o \u00e0 parte a fixa\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio. SILVIO RODRIGUES (in "Responsabilidade Civil", 1979, p. 198\/9) salienta:<\/p>\n

"Ser\u00e1 o juiz, no exame do caso concreto, quem conceder\u00e1 ou n\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o e a graduar\u00e1 de acordo com a intensidade e dura\u00e7\u00e3o do sofrimento experimentado pela v\u00edtima."<\/p>\n

CLAYTON REIS (in "Dano Moral", 1991, p. 84 e seguintes) sintetiza o entendimento atual:<\/p>\n

"Em nossa doutrina nacional, destaca o Professor Antonio Montenegro: predomina o entendimento de que a fixa\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o do dano moral deve ficar ao prudente arb\u00edtrio dos juizes. Comungam desse sentir, entre n\u00f3s, Wilson Melo da Silva e Aguiar Dias, para quem o arbitramento \u00e9 crit\u00e9rio por excel\u00eancia para indenizar o dano mora.<\/p>\n

H\u00e1, no entanto, outros doutrinadores que julgam necess\u00e1ria a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios ou par\u00e2metros definidos para fixar o "quantum" indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

Para o Desembargador Sady Gusm\u00e3o, citado pelo Professor Antonio Montenegro, o ideal, ou pelo menos mais seguro e democr\u00e1tico, seria a indeniza\u00e7\u00e3o tarifada de uns dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, tendo em vista as peculiaridades da cada caso concreto, como ocorre nos acidentes do trabalho embora esta parte seja revivesc\u00eancia do vetusto sistema da composi\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/p>\n

…<\/p>\n

A id\u00e9ia prevalente do livre arb\u00edtrio do Magistrado ganha na doutrina e jurisprud\u00eancia, na medida em que transfere para o juiz o poder de aferir, com o seu livre convencimento e tiroc\u00ednio, a extens\u00e3o da les\u00e3o e o valor de repara\u00e7\u00e3o correspondente. Afinal, \u00e9 o juiz quem, usando de par\u00e2metros subjetivos, fixa a pena condenat\u00f3ria de r\u00e9us processados criminalmente e\/ou estabelece o "quantum" indenizat\u00f3rio, em condena\u00e7\u00e3o de danos ressarcit\u00f3rios, de natureza patrimonial."<\/p>\n

A Professora Maria Helena Diniz, nesse sentido, destaca essa posi\u00e7\u00e3o importante, defendendo a sua tese a respeito do assunto: <\/p>\n

"Na repara\u00e7\u00e3o do dano moral o juiz determina, por eq\u00fcidade, levando em conta as circunst\u00e2ncias de cada caso, o "quantum" da indeniza\u00e7\u00e3o devida, que dever\u00e1 corresponder \u00e0 les\u00e3o, e n\u00e3o ser equivalente, por ser imposs\u00edvel tal equival\u00eancia." <\/p>\n

E adiante conclui:<\/p>\n

"Grande \u00e9 o papel do Magistrado na repara\u00e7\u00e3o do dano moral, competindo, a seu prudente arb\u00edtrio, examinar cada caso, ponderando os elementos probat\u00f3rios e medindo as circunst\u00e2ncias, preferindo o desagravo direto ou compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-econ\u00f4mica \u00e0 pecuni\u00e1ria, sempre que poss\u00edvel, ou se n\u00e3o houver risco de novos danos."<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria de dano moral, decorrente de inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o capituladas no C\u00f3digo Penal, se limita aos par\u00e2metros estabelecidos no art. 1.547 do C\u00f3digo Civil, cabendo ao juiz fixar o seu "quantum". JO\u00c3O CASILLO (in "Dano \u00e0 Pessoa e sua Indeniza\u00e7\u00e3o", 1987, p. 171) fulmina:<\/p>\n

"Ser\u00e1 o arb\u00edtrio do juiz, com os par\u00e2metros b\u00e1sicos dados pela lei, que verificar\u00e1 a melhor indeniza\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

Mas, para o juiz avaliar o dano moral deve considerar os padr\u00f5es dos envolvidos. CLAYTON REIS (ob. cit. p. 83) ensina:<\/p>\n

"Para avaliar o dano moral, ressalta Antonio Montenegro com precuci\u00eancia, haver-se-\u00e1 de levar em considera\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, a posi\u00e7\u00e3o social e cultural do ofensor e do ofendido. Para isso deve-se ter em vista o "homo medius", de sensibilidade \u00e9tico-social normal. \u00c9 preciso, portanto, idear o homem m\u00e9dio para que, conhecendo o seu perfil, tenhamos condi\u00e7\u00f5es e elementos para a fixa\u00e7\u00e3o dos fatores que concorrer\u00e3o para o arbitramento do "quantum" indenizat\u00f3rio."<\/p>\n

Wilson Melo da Silva estabelece uma forma para se construir esse homem m\u00e9dio, ao ensinar: <\/p>\n

"O tipo m\u00e9dio de homem sens\u00edvel de cada classe seria o daquele cidad\u00e3o ideal que estivesse \u00e0 igual dist\u00e2ncia do est\u00f3ico e do homem de cora\u00e7\u00e3o seco que fala Rippert, e do homem de sensibilidade extremada e doentia."<\/p>\n

FREITAS NOBRE (in "Coment\u00e1rios \u00e0 Lei de Imprensa", Saraiva, 1978, p. 312) fulmina:<\/p>\n

"Como poderia o juiz julgar da intensidade do sofrimento do ofendido, sen\u00e3o tendo em conta sua situa\u00e7\u00e3o pessoal ante a sociedade em que vive, o conceito em que \u00e9 tido, o respeito que o envolve, a considera\u00e7\u00e3o ao que efetivamente merece?<\/p>\n

Esse exame est\u00e1 igualmente comprometido com a natureza e a repercuss\u00e3o da ofensa que dependam n\u00e3o s\u00f3 da inten\u00e7\u00e3o dolosa de quem emite, como, ainda, das rela\u00e7\u00f5es que possui o ofendido."<\/p>\n

O Autor, nos moldes em que narra a inicial, real\u00e7a o seu conceito com a pureza de um Monge Beneditino, dizendo que n\u00e3o respondera aos insultos que teria irrogado o R\u00e9u. Essa fantasia \u00e9 dissipada desde logo ao saber que o …., nos dois momentos do entrevero foi quem iniciou a agress\u00e3o.<\/p>\n

E mais. Dois dias ap\u00f3s o fato, o que bem demonstra o car\u00e1ter e a personalidade do …., se dirigira ao Jornal …., para injuriar o …. chamando-o de "desequilibrado", "idiota", aconselhando-o a "crescer". Ante a gravidade das acusa\u00e7\u00f5es, o Jornal teve o cuidado de dizer que o …., procurou a reda\u00e7\u00e3o para fazer a den\u00fancia e colocou entre aspas os atributos por ele irrogados. (fl. ….)<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. O …. freq\u00fcentemente \u00e9 levado \u00e0s barras do Tribunal. Al\u00e9m do estelionato praticado contra a empresa da m\u00e3e do …., responde o …. \u00e0 uma a\u00e7\u00e3o penal como incurso no art. 147 do C\u00f3digo Penal, por amea\u00e7a \u00e0 pessoa de …. e toda sua fam\u00edlia (docs. n\u00bas. …. e ….). E mais: \u00e9 dado o …. ao com\u00e9rcio ilegal da moeda americana ou, como se diz popularmente, \u00e9 "doleiro".<\/p>\n

Obviamente, quem reiteradamente trilha pelo caminho da marginalidade n\u00e3o tem o mesmo conceito, respeito e considera\u00e7\u00e3o que a sociedade d\u00e1 ao homem comum. Em raz\u00e3o disso, a dor moral, se existente, \u00e9 atenuada.<\/p>\n

A pretens\u00e3o do …. n\u00e3o passa de uma aventura. Nada tem a perder. Em suas fantasiosas declara\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 pol\u00edcia teve ainda o despaut\u00e9rio de imputar ao …. crime de amea\u00e7a (fl. ….), muito embora as testemunhas ouvidas no procedimento policial nada disseram a respeito.<\/p>\n

O reverso se d\u00e1 com o …. Conquanto tivesse motivos de sobra, como demonstrados, n\u00e3o iniciou a agress\u00e3o. Agora em leg\u00edtima defesa. A repulsa imediata, nos dois momentos, ora foi calcada em fatos existentes ora em defesa de sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n

Cuida o …. de empres\u00e1rio de relativo sucesso, respondendo pela dire\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas, s\u00f3lidas e tradicionais, que t\u00eam o respeito da sociedade, n\u00e3o dispondo, em raz\u00e3o da din\u00e2mica que os neg\u00f3cios exigem, de tempo para se envolver com pessoas do naipe do …., que j\u00e1 causou muito dissabores \u00e0 sua fam\u00edlia. O pouco que lhe resta \u00e9 dedicado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Iniciativa, de fins filantr\u00f3picos, mantedora da casa …. (doc. ….).<\/p>\n

\u00c9 certo afirmar ainda que, o …. \u00e9 deposit\u00e1rio do melhor conceito, respeito e considera\u00e7\u00e3o da sociedade, sequer tendo contra si, exceto no epis\u00f3dio que o envolve com o …., qualquer m\u00e1cula (docs. n\u00bas. …. e ….).<\/p>\n

Essas raz\u00f5es bem demonstram que a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria, despida de qualquer elemento ou par\u00e2metro, \u00e9 abusiva e ilegal, n\u00e3o podendo subsistir.<\/p>\n

IV. CONCLUS\u00c3O<\/p>\n

Requer-se a V. Exa. o acolhimento das preliminares levantadas, determinando o sobrestamento do feito at\u00e9 que se pronuncie a Justi\u00e7a Criminal e o reconhecimento da in\u00e9pcia da inicial, notadamente no trecho "e outros ep\u00edtetos gravemente injuriosos"; no m\u00e9rito da pretens\u00e3o, julgar totalmente improcedente a a\u00e7\u00e3o, porque o …. agiu em leg\u00edtima defesa, ou, quando n\u00e3o, o que se faz por cautela, a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar ao arb\u00edtrio do juiz, desconsiderando a pretens\u00e3o relativamente ao "quantum" indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

Requer-se a condena\u00e7\u00e3o do …. ao pagamento dos consect\u00e1rios legais, inclusive quanto \u00e0 parte que decair do pedido.<\/p>\n

Requer-se, ainda, a produ\u00e7\u00e3o das seguintes provas: <\/p>\n

a) depoimento pessoal do …., sob pena de confesso;<\/p>\n

b) ouvida de testemunhas, cujo rol apresentar\u00e1 tempestivamente;<\/p>\n

c) juntada de novos documentos.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado OAB\/…<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991507","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}