CONSTRUTORA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – ARTS 389 E 875 DO NCCB – INDENIZA\u00c7\u00c3O – PERDAS E DANOS<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA _____ VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE __________ – ___.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________ LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, com sede a Rua ________, n\u00ba _____, conj. __, bairro ______, CEP _________, _________, UF, por seu procurador firmat\u00e1rio, nos termos do instrumento de mandato anexo (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua _________, ____, s. ___, CEP ___________, Fone\/Fax: ________, ___________, UF, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor:<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE RESCIS\u00c3O DE CONTRATO C\/C PEDIDO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS, com fulcro nos artigos 389 e 875 do Novo C\u00f3digo Civil e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie,<\/p>\n
em face de __________ , brasileiro, solteiro, maquinista, portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, pelo que passa a expor e requerer:<\/p>\n<\/p>\n
A Empresa-Autora, no exerc\u00edcio de sua atividade, construiu o Edif\u00edcio "Bella Roba", na data de __\/__\/__, em terreno de sua propriedade conforme comprova-se pela escritura em anexo (doc. 02)<\/p>\n
O Pr\u00e9dio est\u00e1 localizado na Rua ____________, n\u00ba ____, nesta cidade.<\/p>\n
Dentre os apartamentos encontra-se o apartamento n.\u00ba 10, sito no 1\u00ba pavimento, com a \u00e1rea total de 3XX m\u00b2 e duas vagas na garagem localizadas no subsolo do referido edif\u00edcio, demais caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da matr\u00edcula n.\u00ba _____, do Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis desta Comarca.<\/p>\n
Em __\/__\/__ celebrou-se o contrato sub judice com o Requerido (doc. 03), tendo por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o da supracitada unidade residencial e das duas vagas de garagem acima descritas, com pre\u00e7o fixado em R$ ___________, a serem pagos em 36 vezes.<\/p>\n
A import\u00e2ncia era garantida por 36 notas promiss\u00f3rias constantes do item 3 do Quadro Resumo do instrumento sub judice, emitidas e posteriormente seriam resgatadas pelo Requerido.<\/p>\n
Uma vez pago o valor de 25% do total, a Autora deveria providenciar a entrega das chaves do im\u00f3vel ao mesmo e o requerido deveria ajustar com um banco de sua prefer\u00eancia um contrato de m\u00fatuo para saldar os 75% restantes.<\/p>\n
Ocorre que at\u00e9 a presente data, o mesmo, apesar de ter pago os 25% contratuais e recebido as chaves n\u00e3o ajustou at\u00e9 o momento o dito contrato de m\u00fatuo. Encontrando-se, portanto, inadimplente j\u00e1 h\u00e1 120 dias. Tornou-se aplic\u00e1vel a Cl\u00e1usula 7\u00aa do compromisso de compra e venda, a qual prev\u00ea:<\/p>\n
"Ocorrer\u00e1 a rescis\u00e3o autom\u00e1tica do presente contrato, independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, caso se verifique inadimpl\u00eancia por mais de 90 dias, independentemente da entrega das chaves e da ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel"<\/p>\n
Considerando-se a documenta\u00e7\u00e3o acostada e o lapso temporal decorrido denota-se desinteresse da parte em firmar o contrato de m\u00fatuo com quaisquer dos Bancos desta pra\u00e7a para se dar o cumprimento do aven\u00e7ado no contrato.<\/p>\n
Ap\u00f3s efetivada a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial feita em __\/__\/__ e reiterada em __\/__\/__, competia ao promitente comprador adotar as provid\u00eancias pelas quais se obrigou, efetuando o contrato de m\u00fatuo \u00e0 qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira, ou ainda quitar o saldo devedor perante a Autora, o que at\u00e9 a presente data n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Portanto, o contrato est\u00e1 rescindido de pleno direito.<\/p>\n
Deixando o Requerido de contrair o financiamento junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o honrando a obriga\u00e7\u00e3o assumida, resulta claro o inadimplemento do contrato.<\/p>\n
A Autora pode obter a rescis\u00e3o do contrato, cumulada com a indeniza\u00e7\u00e3o pelas perdas e danos.<\/p>\n
Dita o artigo 875, do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro:<\/p>\n
"A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, se n\u00e3o preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos."<\/p>\n
De fato foram esgotados todos os meios amig\u00e1veis para se obter junto ao Requerido a satisfa\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o restando outra alternativa sen\u00e3o a via judici\u00e1ria.<\/p>\n
Quanto aos preju\u00edzos advindos do inadimplemento do contrato para a autora, tem-se no instrumento de promessa de compra e venda a previs\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, assim como nos artigos 875 e 389 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
As import\u00e2ncias pagas pelo Requerido ser\u00e3o restitu\u00eddas, dentro das regras fixadas no contrato. Este numer\u00e1rio j\u00e1 se encontra a sua disposi\u00e7\u00e3o desde que este concorde com a rescis\u00e3o contratual e evidentemente sejam abatidos os cr\u00e9ditos da Autora, conforme expressa previs\u00e3o contratual.<\/p>\n<\/p>\n
Ex Positis, requer:<\/p>\n
A rescis\u00e3o do supracitado contrato e as perdas e danos advindos do inadimplemento, como tamb\u00e9m, os juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos limites da lei;<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o do Requerido para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob \u00e0s penas da lei;<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exce\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Que seja, ao final, julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, para o fim de declarar a rescis\u00e3o do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda supracitado e condenando o R\u00e9u ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 multa contratual de 2% (dois por cento) e encargos eventualmente em atraso, como taxas de condom\u00ednio e \u00e1gua, bem como referente ao IPTU, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u no pagamento dos \u00f4nus sucumbenciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Valor da causa: R$ ______<\/p>\n<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
Nome da Advogada e n\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-2991451","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}