{"id":2991406,"date":"2024-04-30T00:09:19","date_gmt":"2024-04-30T00:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:09:19","modified_gmt":"2024-04-30T00:09:19","slug":"contestacao-alegacao-de-uso-indevido-de-fotografias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-alegacao-de-uso-indevido-de-fotografias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Alega\u00e7\u00e3o de Uso Indevido de Fotografias"},"content":{"rendered":"

O r\u00e9u alega ter executado fotografias da requerente mas n\u00e3o ser respons\u00e1vel pelo fato do ex-marido desta ter se apossado das mesmas, usando-as no processo de guarda de filho menor.<\/strong> <\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA \u2026. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE \u2026.<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026., (qualifica\u00e7\u00e3o), pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede em \u2026., na Rua \u2026. n\u00ba \u2026., neste ato representada pelo seu propriet\u00e1rio \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026, (qualifica\u00e7\u00e3o), por seu advogado adiante assinado, com escrit\u00f3rio profissional na Rua \u2026. n\u00ba \u2026., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

aos termos da A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O que lhe move \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026., aduzindo as seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

A requerente, atrav\u00e9s de advogado constitu\u00eddo, pretende receber a import\u00e2ncia de \u2026. (\u2026.) sal\u00e1rios m\u00ednimos a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, eis que julga-se lesada na honra e na reputa\u00e7\u00e3o em virtude da a\u00e7\u00e3o il\u00edcita da requerida.<\/p>\n

Diz na preferencial que na qualidade de \u2026., contratou os servi\u00e7os do \u2026. para ser fotografada, fotos estas para formar uma esp\u00e9cie de \u201cbook\u201d. Aduz que a contratada teria vendido algumas fotografias executadas ao ex-marido, o qual serviu-se das mesmas para instruir processo de destitui\u00e7\u00e3o de guarda do filho menor \u2026., junto a \u2026. \u00aa Vara de Fam\u00edlia, que tendo conhecimento da aludida a\u00e7\u00e3o, surpreendeu-se com as referidas fotografias que segundo seu equivocado entendimento teve relev\u00e2ncia para tirar-lhe seu filho menor.<\/p>\n

Em\u00e9rito Julgador, em que pese as raz\u00f5es esgrimidas pela autora, a a\u00e7\u00e3o em tela n\u00e3o deve prosperar, uma vez que a requerida n\u00e3o incorreu em viola\u00e7\u00e3o de direito material ou moral para ser obrigada a reparar eventuais danos, conforme se provar\u00e1 no decorrer da defesa.<\/p>\n

\u201cAb initio\u201d, a requerida realmente executou a mando da requerente a confec\u00e7\u00e3o de fotografias, algumas com pose de cunho sensual, tendo entregue as fotografias \u00e0 requerente que passou a utiliz\u00e1-las para fins que bem entendesse. Ocorre que o ex-marido da autora, \u2026., ao fazer uma das rotineiras visitas ao filho, \u2026., veio a encontrar algumas fotos produzidas pelo est\u00fadio da requerida, assenhorando-se das mesmas. De posse dos mencionados retratos, o ex-marido, de forma vil e clandestina, valendo-se do descuido da fotografada, engendrou a confec\u00e7\u00e3o de novas fotos no est\u00fadio da requerida, valendo-se de terceira pessoa, exibiu a numera\u00e7\u00e3o das fotografias ao preposto fot\u00f3grafo da requerida, que na boa f\u00e9 realizou as c\u00f3pias, sem questionar para que fins seriam utilizadas.<\/p>\n

Prova de boa f\u00e9 da requerida encontra-se consignada na defesa da autora, juntada nos autos n\u00ba \u2026. que tramitam na \u2026. \u00aa Vara de Fam\u00edlia, que no bojo do item \u2026. assevera o seguinte: \u201c\u2026 o requerente descobriu tais fotos na casa da requerida, agiu de m\u00e1 f\u00e9, procurou o est\u00fadio fotogr\u00e1fico, atrav\u00e9s de terceira pessoa, via telefone, identificando-se como sendo a requerida, solicitando c\u00f3pias das fotos, usando-as para denegrir a imagem da mesma inclusive fazendo coment\u00e1rios desairosos\u201d, contesta\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n

Por conseguinte, a requerida n\u00e3o foi respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o das fotografias, pois a pr\u00f3pria autora confessa que as fotografias foram retiradas pelo ex-marido de sua casa, de modo que n\u00e3o se deve falar em venda de fotos.<\/p>\n

Por outro lado, as fotos n\u00e3o tiveram relevante import\u00e2ncia na forma\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de valor de MM. Juiz da \u2026. \u00aa Vara de Fam\u00edlia, que somente veio a destituir a autora da guarda do filho menor, \u2026., ap\u00f3s an\u00e1lise de outros fatos principalmente valendo-se do relat\u00f3rio da Assistente Social,\u2026., que em entrevista ao menor constatou irregularidades no trato dispensado a crian\u00e7a principalmente no que tange a neglig\u00eancia alimentar e sobretudo porque o menor presenciava durante a noite os encontros amorosos da m\u00e3e, declinando para a assistente social que \u201csentia vergonha\u201d de falar no assunto e que n\u00e3o pudera dormir na noite em que \u2026. dormiu com eles, porque \u2026. fez muito barulho (trecho da entrevista no menor com a Assistente Social).<\/p>\n

Diante do exposto, a a\u00e7\u00e3o ora pugnada pela autora carece de respaldo jur\u00eddico, pois sob a \u00f3tica jur\u00eddica o direito de pleitear indeniza\u00e7\u00e3o consiste na viola\u00e7\u00e3o de um direito e o preju\u00edzo resultante de tal a\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vislumbrada, de modo que se imp\u00f5e a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 prova de que a requerida tenha concorrido com o il\u00edcito apontado na prefacial, as articula\u00e7\u00f5es declinadas n\u00e3o ficaram suficientemente provadas. H\u00e1 desarmonia nas declara\u00e7\u00f5es da autora, prova de tal fato est\u00e1 evidenciada na pr\u00f3pria narrativa da defesa no processo de posse da guarda, onde a autora admite que foi v\u00edtima de ardil do pr\u00f3prio marido, sendo que o pedido de guarda s\u00f3 foi deferido ap\u00f3s a concord\u00e2ncia da mesma na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o como se denota pelo despacho de fls. \u2026., verso em anexo.<\/p>\n

Ademais, n\u00e3o h\u00e1 dano a ser ressarcido, vez que as fotos n\u00e3o comprometem a imagem e o decoro da demandante, contudo, sem querer questionar a conduta da mesma, h\u00e1 no processo que tramita na \u2026. \u00aa Vara de Fam\u00edlia, ind\u00edcios insofism\u00e9veis do comportamento prom\u00edscuo e desairoso da autora, que no caso, chocam-se com o bem estar da crian\u00e7a.<\/p>\n

De resto, requer a produ\u00e7\u00e3o de provas em direito admitidas, especialmente a testemunhal, documental e pericial.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

\u2026., \u2026. de \u2026. de \u2026.<\/p>\n

\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.
Advogado OAB\/\u2026<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991406","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}