{"id":2991387,"date":"2024-04-30T00:09:12","date_gmt":"2024-04-30T00:09:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:09:12","modified_gmt":"2024-04-30T00:09:12","slug":"contestacao-em-acao-de-prestacao-de-contas-empresa-financeiramente-comprometida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-em-acao-de-prestacao-de-contas-empresa-financeiramente-comprometida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas – Empresa Financeiramente Comprometida"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba: 2004.001.085728-6<\/p>\n

, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, que lhe move, vem, atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica, apresentar a <\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

aduzindo os seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n

Afirma o autor que a r\u00e9 \u00e9 s\u00f3cia da Casa Vilarei de Carimbos Ltda., <\/strong>conforme \u00e1s fls.9\/11, fato este ver\u00eddico e que havia sim o uso da conta corrente n\u00ba 19703-9, na ag\u00eancia n\u00ba 0934 do Banco Ita\u00fa, como tamb\u00e9m a movimenta\u00e7\u00e3o de mais quatro contas banc\u00e1rias que n\u00e3o foram citadas pelo referido autor, j\u00e1 que o mesmo faz refer\u00eancia t\u00e3o somente aquela do Banco Ita\u00fa, conforme os documentos anexos.<\/p>\n

Vale ressaltar que desde o in\u00edcio da empresa, nunca existiu atribui\u00e7\u00e3o de cargos propriamente dita, podendo mais de um s\u00f3cio exercer a mesma fun\u00e7\u00e3o de administrador.<\/p>\n

O suplicante alega que nem ele nem os demais s\u00f3cios tiveram acesso as opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ajuizadas nesta presente lide, o que n\u00e3o procede, tendo em vista que h\u00e1 a exist\u00eancia de livros de contabilidade que sempre ficaram a disposi\u00e7\u00e3o de todos os s\u00f3cios, principalmente do autor, tendo testemunhos dos demais s\u00f3cios quanto \u00e0 relut\u00e2ncia do autor em verificar tais livros.<\/p>\n

A empresa sempre teve como estrutura cont\u00e1bil, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao PRO-LABORE dos s\u00f3cios, n\u00e3o tendo este nenhum limite para resgate e a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento de contas pessoais dos referidos s\u00f3cios, como o pr\u00f3prio autor esclarece como contas de \u00e1gua e luz, conforme os documentos anexados. Tal pol\u00edtica foi mantida pela r\u00e9 quando passou a exercer certas fun\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Era de conhecimento de TODOS os s\u00f3cios que a referida empresa passava por dificuldades financeiras, inclusive dos alugueres que o autor alega que tenha pago ap\u00f3s a cobran\u00e7a do propriet\u00e1rio, vale indagar como estas contas foram pagas, tendo em vista que as partes deste lit\u00edgio s\u00e3o irm\u00e3os e \u00e9 de fato conhecido que a empresa \u00e9 a fonte principal de renda do autor.<\/p>\n

H\u00e1 que se levar em conta que houve vias de fato do autor com a r\u00e9 e posteriormente o autor alterou o contrato social, que teve como intuito a substitui\u00e7\u00e3o do CPF da s\u00f3cia DILMA MAIA DOS REIS, pois esta usava o CPF do marido, o que de fato ocorreu de maneira d\u00fabia e sem o consentimento dos demais s\u00f3cios, tendo em vista que o autor passou a parte administrativa-financeira exclusivamente para si.<\/p>\n

A r\u00e9 afastou-se da administra\u00e7\u00e3o da sociedade em dezembro de 2002, ficando o autor como administrador da sociedade. Ressalte-se que este fato, qual seja, do autor ser administrador \u00e9 contr\u00e1ria a vontade de todos os demais s\u00f3cios, eis que este n\u00e3o se prop\u00f5e a prestar contas, sendo a r\u00e9 inclusive prejudicada financeiramente, pois mesmo tendo a oscila\u00e7\u00e3o em seu PRO LABORE, era constante o pagamento de despesas pessoais de todos os s\u00f3cios, como j\u00e1 retratado e como tamb\u00e9m de capital mensalmente.<\/p>\n

Houve em abril do ano de 2004 a amea\u00e7a de propositura de via judicial caso a r\u00e9 n\u00e3o aceitasse um novo contrato social que previa a doa\u00e7\u00e3o de sua cota-parte \u00e0 s\u00f3cia Dilma Maia dos Reis, conforme documento anexo.<\/p>\n

Interessante notar que o pagamento dos valores dos alugueres em atraso do per\u00edodo de janeiro a outubro de 2002, foram realizados em 26\/04\/04, o que mostra que a empresa estava passando dificuldades financeiras.<\/p>\n

A r\u00e9, com o intuito de prestar contas colaciona a c\u00f3pia dos livros de contabilidade do seu per\u00edodo de administra\u00e7\u00e3o. Ressalte-se, mais uma vez, que estes livros estavam a disposi\u00e7\u00e3o de todos os s\u00f3cios.<\/p>\n

Informa, outrossim, que a administra\u00e7\u00e3o da empresa cabia a todos os s\u00f3cios, n\u00e3o s\u00f3 a r\u00e9.<\/p>\n

Assim sendo, conforme art.915,\u00a71\u00ba do CPC, requer a manifesta\u00e7\u00e3o do autor sobre a presta\u00e7\u00e3o em 5 dias e diante do exposto, requer seja julgado improcedente o pedido da inicial como tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o do autor em honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem revertidos ao CEJUR\/DPGE em valor igual a 20% sobre o valor da causa.<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2004.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991387","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}