EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
PROCESSO 2004.001.119114-0<\/p>\n
\t\t, brasileira solteira, auxiliar de enfermagem, portadora da identidade n\u00ba IFP, inscrita no CPF sob o n\u00famero , no momento desempregada, residente e domiciliada na Rua, Santa Tereza, Cep. 20241-040, Rio de Janeiro, vem pela Defensoria P\u00fablica, apresentar<\/p>\n
\t\tEm face de,<\/strong> vi\u00fava, pensionista identidade n\u00ba IFP e CPF n\u00ba, residente e domiciliada na Rua Santa Tereza, Rio de janeiro, Cep. 20241-040, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n I- DOS FATOS:<\/p>\n \t\tInicialmente, afirma ser juridicamente hipossuficiente, n\u00e3o podendo arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, fazendo jus <\/em>aos benef\u00edcios da gratuidade de Justi\u00e7a, nos termos do art. 4\u00ba da Lei 1060\/50, com reda\u00e7\u00e3o pela Lei 7510\/86, indicando a Defensoria P\u00fablica para o patroc\u00ednio de seus interesses.\t<\/p>\n \t\tA r\u00e9 reside h\u00e1 aproximadamente 30 anos no local, assim como sua falecida m\u00e3e, ambas em quartos diferentes e atualmente reside neste endere\u00e7o acompanhada de seu afilhado de 10 anos, que possui a guarda. O im\u00f3vel \u00e9 constitu\u00eddo apenas de um quarto, e banheiro, sendo a caixa d\u2019\u00e1gua dividida com o morador de nome Arnaldo.<\/p>\n \t\tO objeto de tanta disc\u00f3rdia \u00e9 decorrente do fato de que a r\u00e9 deu entrada em a\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o, o que desagradou profundamente a autora, visto sua inten\u00e7\u00e3o de apoderar-se de todo o im\u00f3vel. A r\u00e9 desconhece a legitimidade dos documentos de fls. 12\/13\/14, sendo certo que, al\u00e9m de datarem de 1992 e 1993, o de folha 13 nem ano correto aparece, n\u00e3o retratando nenhum v\u00ednculo contratual em que \u00e9 envolvida a parte r\u00e9.<\/p>\n \t\t\u00c9 improcedente a alega\u00e7\u00e3o da autora ao afirmar que a r\u00e9 apossou-se dos lavat\u00f3rios comunit\u00e1rios pois esta o utiliza como todos os demais moradores, nos hor\u00e1rios em que a mesma se encontra em casa, bem como de ter invadido dois quartos, pois conforme j\u00e1 relatado , o outro quarto \u00e9 da sua falecida m\u00e3e, conforme documento em anexo, e o outro \u00e9 dela, por\u00e9m neste momento quem utiliza o quarto de sua falecida m\u00e3e \u00e9 a autora como dep\u00f3sito de g\u00e1s. Ainda neste t\u00f3pico, devemos informar que o varal foi feito pela r\u00e9, pois o de uso comum dos moradores quem utiliza \u00e9 a pr\u00f3pria autora, como local para plantas, impedindo assim que outros tamb\u00e9m o usem com a devida finalidade.<\/p>\n \t\tConforme o item quatro, \u00e0 folha 02 a autora refere que a parte r\u00e9 h\u00e1 vinte e nove anos vem oprimindo os moradores e no item dois relata que a parte r\u00e9 reside apenas h\u00e1 vinte anos, trazendo uma diferen\u00e7a de pelo menos dez anos no tempo em que a r\u00e9 reside no local, o que demonstra claramente a \u00fanica inten\u00e7\u00e3o da autora que \u00e9 perturbar o sossego da r\u00e9, com alega\u00e7\u00f5es falsas e mentirosas. <\/p>\n Tamb\u00e9m improcedentes as alega\u00e7\u00f5es de opress\u00e3o com uso de viol\u00eancia para os moradores e muito menos as amea\u00e7as de homic\u00eddio. Conforme consta nos autos, folhas <\/p>\n 16\/19, o registro de ocorr\u00eancias \u00e9 de amea\u00e7a \u00e0 parte r\u00e9 , provocada pela pr\u00f3pria autora, sendo que esta sim se utiliza da sua idade avan\u00e7ada para oprimir os moradores, al\u00e9m do tempo em que reside, visto que h\u00e1 v\u00e1rios moradores novos no local, e estes n\u00e3o podem prestar depoimento como testemunha pois a autora sim os amea\u00e7a. Foram v\u00e1rias vezes chamada a pol\u00edcia no local e por tr\u00eas vezes foram a delegacia para dar queixas, uma vez que s\u00f3 assim , conseguia frear a agressividade da autora.<\/p>\n<\/p>\n \t\tN\u00e3o h\u00e1 o que se falar de regulariza\u00e7\u00e3o de luz , g\u00e1s e IPTU, pois a luz \u00e9 dividida por todos no local, \u00e1gua ningu\u00e9m paga pois vem direto da rua com marcador, por\u00e9m ningu\u00e9m paga e o IPTU \u00e9 \u00fanico para todos e ningu\u00e9m paga pois a casa \u00e9 tombada pela prefeitura.<\/p>\n \t\tA sorte \u00e9 que a autora trouxe aos autos fotos ilustrativas do local, pois conforme demonstrado \u00e0 folha 24, o lixo est\u00e1 amarrado num saco para ser recolhido pela empresa de coleta urbana , n\u00e3o havendo nada sujo no local, nem mesmo uma folha no ch\u00e3o, e que as plantas ao longo do corredor n\u00e3o s\u00e3o somente da parte r\u00e9 mas tamb\u00e9m da parte autora. Quem na realidade joga lixo no ch\u00e3o \u00e9 a autora, quando propositadamente lan\u00e7a os restos de comida no ch\u00e3o, trazendo assim as moscas, os mosquitos e baratas, mais uma vez, com a inten\u00e7\u00e3o de afastar do local os demais moradores. A prop\u00f3sito, \u00e0 fl. 29, onde aparece o bra\u00e7o da autora, h\u00e1 um barril abaixo, que a autora coloca no meio do quintal, esta sim obstruindo a passagem das pessoas, e todos os dias por volta das 5 horas da manh\u00e3 esta inicia um barulho ensurdecedor. <\/p>\n \t\tToda esta desagrad\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo causada pela inconformidade da autora em reconhecer o direito da parte r\u00e9 em se beneficiar com a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o , uma vez que a sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apoderar-se de todos os quartos, lan\u00e7ando amea\u00e7as para todos que n\u00e3o est\u00e3o de acordo com seus ideais.<\/p>\n \t\t\u00c9 tamb\u00e9m improcedente o pedido de dano moral proposto pela autora, uma vez que a configura\u00e7\u00e3o do mesmo para o Ilustre Desembargador<\/strong> S\u00e9rgio Cavalieri Filho,<\/strong><\/p>\n <\/strong>seria \u201cnada mais do que a Viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 dignidade\u201d<\/em> e conforme a demonstra\u00e7\u00e3o trazida aos autos \u00e9 e pr\u00f3pria autora quem viola este princ\u00edpio constitucional.<\/p>\n II- DO PEDIDO<\/p>\n Termos em que <\/p>\n P. Deferimento<\/p>\n Rio de janeiro, 14 de dezembro de 2004.<\/p>\n ROL DE TESTEMUNHA:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991288","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n