{"id":2991226,"date":"2024-04-30T00:08:08","date_gmt":"2024-04-30T00:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:08:08","modified_gmt":"2024-04-30T00:08:08","slug":"replica-ausencia-de-interesse-processual-e-ilegitimidade-passiva","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-ausencia-de-interesse-processual-e-ilegitimidade-passiva\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica – Aus\u00eancia de Interesse Processual e Ilegitimidade Passiva"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 29\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba: 2012.001.090447-6<\/p>\n

\t\tNILZA SANTOS DE AZEVEDO, <\/strong>nos autos da A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA<\/strong> que move em face da CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, em R\u00c9PLICA,<\/strong> dando cumprimento ao r. despacho de fls. 153, aduzir o seguinte: <\/p>\n

\t\t<\/strong>1. Alega o primeiro R\u00e9u, em sua pe\u00e7a de contesta\u00e7\u00e3o de fls. 127\/145, como preliminar, aus\u00eancia de interesse processual, sustentando, para tanto, o fato de a Autora ter recebido o valor de R$985,75 pelo resgate antecipado do t\u00edtulo, o que configuraria quita\u00e7\u00e3o plena e, consequentemente, a extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o e, assim, impediria a Autora de discutir em ju\u00edzo a rela\u00e7\u00e3o obrigacional.<\/p>\n

2. A referida preliminar n\u00e3o merece prosperar, pelo seguinte motivo: o fato de a Autora ter recebido a referida quantia n\u00e3o implica em quita\u00e7\u00e3o e nem a impede de contestar em ju\u00edzo os temos do contrato assinado, pois como parte hipossuficiente e consumidora, logicamente, n\u00e3o teve outra alternativa sen\u00e3o assinar o termo de quita\u00e7\u00e3o como \u00fanica forma de receber a quantia oferecida pela empresa r\u00e9, dando quita\u00e7\u00e3o apenas do valor percebido. <\/p>\n

3. Como segunda preliminar, alega a ilegitimidade passiva da segunda r\u00e9 na tentativa de afastar sua responsabilidade, demonstrando, assim, o seu interesse em ajudar a 2\u00aa r\u00e9 e a legitimidade desta para figurar no polo passivo da presente a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a empresa Fiat Autom\u00f3veis S.A. seria a maior benefici\u00e1ria do contrato celebrado, j\u00e1 que o intuito da aven\u00e7a \u00e9 captar clientes para adquirir ve\u00edculos da marca Fiat, sendo certo que seu logotipo encontra-se impresso no instrumento de fls. 19\/20 e no carn\u00ea de pagamento de fls. 17. <\/p>\n

4. No m\u00e9rito, melhor sorte n\u00e3o assiste \u00e0 primeira R\u00e9, uma vez que o contrato assinado \u00e9 de dif\u00edcil compreens\u00e3o, n\u00e3o podendo exigir-se que a Autora, pessoa humilde e com pouca instru\u00e7\u00e3o, possua profundo conhecimento de matem\u00e1tica financeira para entender o dif\u00edcil mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o das quantias pagas na hip\u00f3tese de resgate antecipado dos valores quitados antes do t\u00e9rmino do prazo aven\u00e7ado. <\/p>\n

5. Resta claro que a Autora, como parte hipossuficiente, foi ludibriada pela proposta f\u00e1cil para aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3vel feita pelas empresas r\u00e9s que n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00f5es claras e suficientes a respeito do sistema de devolu\u00e7\u00e3o das quantias pagas na hip\u00f3tese de resgate antecipado. <\/p>\n

6. Quanto \u00e0s demais alega\u00e7\u00f5es, a Autora ratifica, desde j\u00e1, o inteiro teor da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

7. Diante disso, reitera a V. Exa o pedido de proced\u00eancia do pedido nos exatos termos da pe\u00e7a exordial, reiterando, tamb\u00e9m, o pedido de INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA, como medida de justi\u00e7a <\/p>\n<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

p. deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2012<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-2991226","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}