EXMO SR. DR. JUIZ DA 3\u00aa VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADA DO RIO DE JANEIRO\/RJ.<\/p>\n
REF: PROCESSO: <\/p>\n
UNI\u00c3O DE BANCOS BRASILEIROS S\/A., nos autos da A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, vem por seus Advogados que esta subscrevem, requerer a V.Ex\u00aa, que determine a juntada das RAZ\u00d4ES DE APELANTE, e ulterior remessa dos Autos ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a e prosseguimento do feito nos termos da legisla\u00e7\u00e3o processual em vigor.<\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
P. Deferimento<\/p>\n
Rio de Janeiro, <\/p>\n
RAZ\u00d5ES DE APELANTE<\/p>\n
APELADO:.<\/p>\n
Egr\u00e9gia C\u00e2mara;<\/p>\n
\t\t\t\tI \u2013 DA TEMPESTIVIDADE<\/p>\n
2 \u2013 O autor, ora apelado, prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria em face do r\u00e9u ora apelante, alegando que \u00e9 titular da conta corrente n\u00ba 420170-7 \u2013 agencia n\u00ba 0574 e que teria recebido um telefonema lhe informando a respeito do extravio de um tal\u00e3o de cheque de as titularidade.<\/p>\n
3- Aduz o apelado \tque, recebeu em sua resid\u00eancia uma correspond\u00eancia do banco relatando o roubo de seu talon\u00e1rio de cheques e que o mesmo seria cancelado.<\/p>\n
4 \u2013 Entretanto, segue aduzindo que foi descontado da aludida conta, os cheques do referido talon\u00e1rio, sendo ainda cobrado uma taxa relativa a emiss\u00e3o de cheques com valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<\/p>\n
5 \u2013 Em sede de alega\u00e7\u00f5es finais, o r\u00e9u arg\u00fciu inexist\u00eancia dos requisitos da responsabilidade civil, por n\u00e3o haver por parte do apelante ato il\u00edcito, nexo de causalidade e dano moral, segue aduzindo que estornou todos os cheques extraviados que vieram a serem compensados pugnando pela repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito pelos danos morais e materiais. Por fim, pleiteia a improced\u00eancia dos pedidos autorais.<\/p>\n
6 – Em sede de senten\u00e7a, este D. Ju\u00edzo julgou parcialmente procedente o pleito autoral, condenando a apelante ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a titulo de dano moral com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da data da senten\u00e7a bem como ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
III \u2013 DA IMPERATIVA REFORMA DA SENTEN\u00c7A DO EXCESSO DO VALOR ARBITRADO PARA INDENIZA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p>\n 7 \u2013 Merece reforma a r. senten\u00e7a, visto que, a condena\u00e7\u00e3o no importe acima fixado, \u00e9 por demais vultuosa, visto que os fatos elencados na inicial, n\u00e3o demonstram constrangimentos e preju\u00edzos de tal monta a merecer indeniza\u00e7\u00e3o no importe de R$8.000,00 (oito mil reais).<\/p>\n 8 \u2013 Como j\u00e1 amplamente debatido, n\u00e3o pode a apelante ser condenada em valor t\u00e3o elevado, simplesmente por ter os seus tal\u00f5es de cheques extraviados, os quais a todo o momento o banco estornou-os. <\/p>\n 9 \u2013 Com efeito, o valor arbitrado, n\u00e3o pode prosperar, visto que, como frisado na pe\u00e7a de bloqueio n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que o recorrido tenha passado \u00b4por constrangimentos que importem em tamanha indeniza\u00e7\u00e3o, mesmo porque sequer seu nome foi inserido nos cadastros restritivos, para assim, contudo, dar azo a uma indeniza\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de dano moral.<\/p>\n 10 \u2013 Nessa esteira de pensamentos, n\u00e3o pode se admitir como moderado o valor da condena\u00e7\u00e3o, visto que a grandeza das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode e n\u00e3o deve servir de trampolim para ganhos sem causa.<\/p>\n 11 \u2013 Dessa forma, percebe-se que a condena\u00e7\u00e3o do banco r\u00e9u no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 completamente absurda, ainda mais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser corrigido a partir da senten\u00e7a efetuada nos autos.<\/p>\n 12 \u2013 Assim, merece ser modificada a r. decis\u00e3o, visto que o valor arbitrado n\u00e3o condiz com os danos experimentados, pela recorrida, notando-se total despropor\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o no valor da indeniza\u00e7\u00e3o, com os fatos narrados e provados na inicial.<\/p>\n \t\t\t\t\tIV – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n 13 \u2013 A luz de tais considera\u00e7\u00f5es, entende o apelante que o MM. Ju\u00edzo Monocr\u00e1tico laborou em equivoco ao fixar a indeniza\u00e7\u00e3o no importe de R$ 8.000,00 (oito milreais).<\/p>\n 14 \u2013 Diante das raz\u00f5es apresentadas, requer o r\u00e9u-apelante seja reformada a senten\u00e7a para adequar o quantum indenizat\u00f3rio aos fatos alegados e provados na inicial, assim como os honor\u00e1rios do patrono.<\/p>\n Termos em que;<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991190","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}