{"id":2991098,"date":"2024-04-30T00:07:14","date_gmt":"2024-04-30T00:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:07:14","modified_gmt":"2024-04-30T00:07:14","slug":"contra-razoes-de-recurso-de-apelacao-manutencao-da-decisao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-de-recurso-de-apelacao-manutencao-da-decisao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra – Raz\u00f5es de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o – Manuten\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N.\u00ba: 2002.001.051533-4<\/strong><\/p>\n

, <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, por interm\u00e9dio da advogado teresina-PI titular da 34\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar-se em<\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES DE RECURSO DE APELA\u00c7AO<\/h2>\n

pelos fatos e fundamentos que passa a expor, requerendo sejam os autos remetidos ao Eg. Tribunal de Justi\u00e7a para que seja mantida a r. senten\u00e7a objeto de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2004.<\/p>\n

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA.<\/p>\n

Razoes de Apela\u00e7\u00e3o ref. Proc. 2004.001.063894-1<\/p>\n

Merece ser mantida, permissa venia<\/em>, a r. decis\u00e3o proferida em a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de Cobran\u00e7a com Fundamento no n\u00e3o enriquecimento il\u00edcito c\/c indeniza\u00e7\u00e3o que julgou procedente o pedido, condenando a r\u00e9 a ressarcir a autora a import\u00e2ncia de R$ 56.000,00 (cinq\u00fcenta e seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais, ambos a partir da data do il\u00edcito. Condenando, ainda, a r\u00e9 ao pagamento das despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\tPrimeiramente, insta ressaltar que, como j\u00e1 exposto na inicial e demonstrado atrav\u00e9s dos documentos anexados, a r\u00e9 agiu de m\u00e1-f\u00e9, apropriando-se indevidamente do dinheiro da autora, que havia sido depositado numa conta conjunta.<\/p>\n

A conta conjunta, como fora demonstrado na exordial, foi aberta tendo em vista a total confian\u00e7a que a autora depositava em sua vizinha de aproximadamente 15 anos para gerir seu dinheiro, no caso de eventual urg\u00eancia e necessidade. Vale lembrar, que nesta conta somente fora depositado dinheiro da autora.<\/p>\n<\/p>\n

\t\tOs documentos trazidos pela r\u00e9 na apela\u00e7\u00e3o s\u00e3o inintelig\u00edveis, n\u00e3o trazendo ao Ju\u00edzo qualquer informa\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel acerca do fato, assim como n\u00e3o comprova o que fora alegado na apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\tComo foi demonstrado atrav\u00e9s dos documentos anexados na inicial n\u00e3o restam d\u00favidas sobre o enriquecimento il\u00edcito por parte da r\u00e9, que realizava saques habituais na conta, conforme demonstrado nos documentos 14\/28, ASSIM COMO EFETUOU A TRANSFER\u00caNCIA NO VALOR DE R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para uma nova conta que fora aberta em seu nome, conforme comprovado pelo documento de fls. 30.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/h2>\n

\t\tDiante de todo os argumentos expostos, requer a autora que esta colenda C\u00e2mara conhe\u00e7a do presente recurso, para lhe dar integral provimento, mantendo sua decis\u00e3o de condenar a r\u00e9 a ressarcir a autora na import\u00e2ncia de R$ 56.000,00 (cinq\u00fcenta e seis mil reais). Condenando, ainda, a r\u00e9, ao pagamento das despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados por esta C\u00e2mara em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Termos em que,<\/h2>\n

Pede deferimento,<\/p>\n

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2004<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-2991098","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}