APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
apela\u00e7\u00e3o (peti\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal
Processo n\u00b0 ……
R\u00e9u recorrente: ……
Crime: ……
APELA\u00c7\u00c3O
……, j\u00e1 qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justi\u00e7a P\u00fablica, por este Ju\u00edzo, vem, respeitosamente, perante V.Exa., por seu procurador firmat\u00e1rio, salientar que, n\u00e3o se conformando, "data venia", com a senten\u00e7a exarada por V.Exa., interpor Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do q\u00fcinq\u00fc\u00eanio legal, juntando as raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o e requerendo o preparo dos autos, que uma vez conclu\u00eddo deve ser remetido ao Tribunal competente.
……, …… de …… de 19 ……
Advogado. <\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o simples<\/p>\n
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal ……
(Nome), nos autos do processo n\u00ba ……, em tr\u00e2mite por esse v. Ju\u00edzo, inconformado com a senten\u00e7a que o condenou a ……, vem, por seu advogado infra-assinado (ou atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica), manifestar o seu intento de apelar da decis\u00e3o.
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado. <\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o e raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal ……
(Nome), nos autos do processo n\u00ba ……, que tramita por esse ju\u00edzo, que o deu como incurso nas penas do art. …… do C\u00f3digo Penal, inconformado com a senten\u00e7a, vem, atrav\u00e9s do seu advogado abaixo assinado (ou atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica), manifestar, em tempo oportuno, a sua inten\u00e7\u00e3o de apelar, apresentando para tanto as suas raz\u00f5es, requerendo o seu encaminhamento \u00e0 inst\u00e2ncia ad quem, para os fins de direito.
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL
Com a devida v\u00eania, a senten\u00e7a recorrida deve ser reformada.
Al\u00e9m de o Apelante ser prim\u00e1rio e de bons antecedentes, soma a seu favor o fato de ter agido em circunst\u00e2ncias anormais quanto ao atingimento do resultado criminoso, que n\u00e3o foi querido por ele, apesar do implemento contra a sua vontade, demonstrou equil\u00edbrio ao tentar minorar as conseq\u00fc\u00eancias do ocorrido.
Em prol do apelante ainda podem ser arrolados as seguintes minorantes (alinhavar outras circunst\u00e2ncias).
Destarte, espera o apelante que a senten\u00e7a recorrida seja formada e o seu recurso conhecido e provido para absorv\u00ea-lo da imputa\u00e7\u00e3o incriminadora ou reduzir-se-lhe a penalidade imposta.
Termos em que,
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado. <\/p>\n
Raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Processo n\u00ba ……
Apelante: ……
C\u00f3digo Penal: art. ……
RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O
EGR\u00c9GIA C\u00c2MARA
Fulano, inconformado com a r. senten\u00e7a que o condenou \u00e0s penas do art. …… do C\u00f3digo Penal, vem, no prazo legal e por seu advogado infra-assinado (ou atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica), apresentar suas raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o, com sustent\u00e1culo nos motivos que a seguir passa a expor:
1. A prova testemunhal arrolada n\u00e3o se presta para incriminar o Apelante, uma vez que as testemunhas trazidas a ju\u00edzo revelaram-se confusas em detalhar o fato e incongruentes no que tange \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o do acusado.
2. Tamb\u00e9m as provas documentais acostadas aos autos resultaram in\u00f3cuas, uma vez que n\u00e3o se comprovou que a assinatura constante do objeto da extors\u00e3o tivesse sido realmente do punho do recorrente.
3. A per\u00edcia t\u00e9cnica corrobora essa conclus\u00e3o, aduzindo o perito n\u00e3o ter sido poss\u00edvel caracterizar com certeza que a assinatura de f. …… dos autos correspondesse realmente \u00e0 caligrafia do acusado.
Assim sendo, e por todos os demais ind\u00edcios negativos da autoria, espera o apelante que seja conhecido e provido o seu recurso para, reformando a senten\u00e7a recorrida, absorv\u00ea-lo da imputa\u00e7\u00e3o ou obter a redu\u00e7\u00e3o da pena.
Termos em que,
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado. <\/p>\n
Contra-raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o ou raz\u00f5es do apelado<\/p>\n
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal da Comarca de ……
(Nome) nos autos do processo n\u00ba …… em tr\u00e2mite neste v. ju\u00edzo, que o constrangeu \u00e0s penas do art. …… do CP, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de f. ……, e ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico (……), vem, por seu advogado abaixo assinado (ou atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica), no prazo legal, apresentar as suas raz\u00f5es de apelado, requerendo que sejam encaminhados ao \u00d3rg\u00e3o ad quem, para as finalidades de direito.
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL
N\u00e3o tem proced\u00eancia, com a devida v\u00eania, as raz\u00f5es da apela\u00e7\u00e3o e o pedido de reforma da senten\u00e7a, uma vez que a prova (testemunhal, documental e pericial) carreada aos autos caracteriza limpidamente a autoria e a materialidade do delito imputado ao r\u00e9u, quer no que tange \u00e0 inten\u00e7\u00e3o quer quanto ao m\u00f3bil da extors\u00e3o incriminada.
Deve ser mantida a senten\u00e7a de primeiro grau por seus jur\u00eddicos fundamentos, que deu aos fatos criminosos os contornos que lhe tra\u00e7am a lei e a justi\u00e7a.
Diante do exposto, e considerando que o ilustre membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico cumpriu a sua miss\u00e3o de lutar pela confirma\u00e7\u00e3o da pena, fiscalizando a lei para cumprimento do direito, confia o apelado que a egr\u00e9gia c\u00e2mara negar\u00e1 provimento \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o, confirmando a v. senten\u00e7a recorrida, por ser direito e justi\u00e7a.
Data e assinatura do advogado. <\/p>\n
raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o (peti\u00e7\u00e3o) <\/p>\n
Egr\u00e9gio Tribunal de …… do Estado de ……
COLENDA C\u00c2MARA CRIMINAL
A senten\u00e7a do juiz "a quo", que condenou o R\u00e9u a 8 meses de deten\u00e7\u00e3o, ainda que exarada por magistrado de alto saber jur\u00eddico, decididamente desconsiderou a robustez das provas contidas nos autos.
Conforme se pode inferir dos autos, nenhuma culpa coube ao R\u00e9u para que o evento danoso viesse a ocorrer. As testemunhas confirmando categoricamente a imprud\u00eancia da v\u00edtima que, inopinadamente, adentrou a pista asf\u00e1ltica, saindo por detr\u00e1s do \u00f4nibus do qual acabar\u00e1 de desembarcar e sem prestar aten\u00e7\u00e3o ao movimento de ve\u00edculos.
No caso "sub judice" estamos, em verdade, diante de um acidente motivado exclusivamente pela v\u00edtima, o que exclui o R\u00e9u de qualquer culpa conforme consigna o seguinte ac\u00f3rd\u00e3o:
"……"
Ademais, o acidente ocorreu na data de …… e a douta senten\u00e7a foi prolatada na data de ……, portanto h\u00e1 mais de 2 (dois) anos do evento de tr\u00e2nsito, o que implica n\u00e3o s\u00f3 na prescri\u00e7\u00e3o punitiva, nos termos dos arts. 108, IV, 109, VI, e 110 do C.P., mas tamb\u00e9m da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal, devendo o nome do R\u00e9u ser exclu\u00eddo do rol de culpados e cancelada a sua condena\u00e7\u00e3o nas custas.
Em face de todo o exposto, vem o Recorrente pleitear a reforma total da senten\u00e7a da 1\u00aa inst\u00e2ncia, uma vez que a mesma desconsiderou pericial e no seu livre convencimento.
Assim decidindo, este Egr\u00e9gio Tribunal poder\u00e1 sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister de se fazer, ainda uma vez.
JUSTI\u00c7A
……, …… de …… de 19 ……
Advogado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991091","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991091","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}