{"id":2991082,"date":"2024-04-30T00:07:08","date_gmt":"2024-04-30T00:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:07:08","modified_gmt":"2024-04-30T00:07:08","slug":"contra-razoes-apelacao-intempestividade","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-apelacao-intempestividade\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra – Raz\u00f5es Apela\u00e7\u00e3o – Intempestividade."},"content":{"rendered":"

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Niquel\u00e2ndia, Estado de Goi\u00e1s.<\/strong><\/p>\n

\txxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<\/strong> e sua mulher xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem nos autos da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria que move contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; xxxxxxxxxxxxxx e se casado for, sua esposa; xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa; xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua esposa; xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua mulher; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua mulher, se casado fosse; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua mulher; xxxxxxxxxxxxxxxxxx e sua mulher e outros<\/strong> (proc. n.\u00b0 201202087697), vem perante Vossa Excel\u00eancia, muito respeitosamente, por seu advogado firmat\u00e1rio, REQUERER a juntada das anexas CONTRA – RAZ\u00d5ES <\/em><\/strong>\u00e0s raz\u00f5es da apela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e ainda, requer, seja reexaminado, por Vossa Excel\u00eancia, os pressupostos de admissibilidade do recurso, conforme desprende-se do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 518, C\u00f3digo de Processo Civil, no quesito tempestividade recursal.<\/p>\n

\tNestes termos pede deferimento.<\/p>\n

\tNiquel\u00e2ndia, 14 de junho de 2006.<\/p>\n

Nilson Ribeiro Sp\u00edndola<\/strong><\/p>\n

OAB\/GO 18.822<\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

Contra – Raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Apelante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<\/p>\n

Apelado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<\/p>\n

Egr\u00e9gia Corte Julgadora,<\/p>\n

\tA peti\u00e7\u00e3o inicial foi recebida, sendo ordenada a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us (folhas 22). Devidamente citados, os r\u00e9us apresentaram suas contesta\u00e7\u00f5es, as quais foram impugnadas pelos autores.<\/p>\n

\tFoi designada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento para a data de 25\/04\/2006, \u00e0s 14:15 horas (folhas 221).<\/p>\n

\tEm folhas 224, foi requerido pelo R\u00e9u xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a suspens\u00e3o do processo embasado no artigo 265, I do C\u00f3digo de Processo Civil, em decorr\u00eancia do falecimento de sua esposa e R\u00e9, a Sr\u00aa Joelina Martins de Oliveira.<\/p>\n

\tRealizada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento com a presen\u00e7a de todas as partes, exceto do Apelante e do Sr. Natalino Mariano de Jesus, os autores formularam pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, o que foi acordado por todos os presentes, sendo homologado por senten\u00e7a.<\/p>\n

\tInconformados com a R. decis\u00e3o do Juiz a quo<\/em>, o Sr. Benjamim Lucinio de Oliveira, protocolou o presente Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, em 19 de maio de 2006.<\/p>\n

\tPois bem, Ilustres Magistrados.<\/p>\n

\t\u00c9 dever da parte postulante ser vigilante quanto ao andamento do processo que patrocina, uma vez que n\u00e3o poderia deixar de comparecer a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento da qual foi devidamente intimada, conforme folhas 222\/223.<\/p>\n

\tAlega que o juiz deveria declarada a suspens\u00e3o do processo, raz\u00e3o esta que motivou as partes e os seus advogados a n\u00e3o comparecerem \u00e0 audi\u00eancia designada, \u201cna convic\u00e7\u00e3o de que ela seria arquivada\u201d (folha 250).<\/p>\n

\tOs ilustr\u00edssimos senhores Advogados n\u00e3o acompanharam o feito adequadamente, j\u00e1 que \u201cantes de acharem\u201d que o MM. Juiz suspenderia o processo, deveriam ter efetivamente acompanhado a decis\u00e3o acerca da suspens\u00e3o; que n\u00e3o sendo decidida antes da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, deveriam ter comparecido na data e hora marcada, para reiterar o pedido de suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n

\tOs Procuradores da parte foram negligentes em deixarem o processo sem a vigil\u00e2ncia adequada, j\u00e1 que, segundo alega\u00e7\u00f5es recursais (folhas 250\/253), somente tomaram conhecimento do arquivamento do processo em 04 de maio, motivo pelo qual, alegam que foram cientificados do teor da senten\u00e7a em 09\/05\/2006. Se foram negligentes, devem, contudo, assumir os riscos da culpa em abandonar o processo.<\/p>\n

\tA senten\u00e7a foi prolatada em audi\u00eancia (25\/04\/2006), homologando pedido de desist\u00eancia da parte autora, o qual foi aceito pelos r\u00e9us presentes, intimando-os, desde j\u00e1 dessa decis\u00e3o (folhas 243). No verso da folha retro referida o escriv\u00e3o publicou<\/strong> e registrou a senten\u00e7a, em 25\/04\/2006, produzindo, ent\u00e3o efeitos perante terceiros e outros interessados no desfecho do feito.<\/p>\n

\tA Apela\u00e7\u00e3o pode ser interposta em 15 (quinze) dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o das partes, quando a senten\u00e7a n\u00e3o for pronunciada em audi\u00eancia, o que ocorreu, para o Apelante, j\u00e1 que n\u00e3o estava em audi\u00eancia, e a senten\u00e7a foi publicada, conforme certid\u00e3o, presumindo que os Advogados do Apelante estavam cientes da decis\u00e3o final, j\u00e1 que devem acompanhar o processo e \u201c n\u00e3o achar\u201d que ele esta suspenso e abandon\u00e1-lo.<\/p>\n

\tComo a publica\u00e7\u00e3o se deu em 25\/04\/2006, a parte teria at\u00e9 o dia 06\/05\/2006, para interpor o Recurso pleiteado, prorrogando-se, por cair no s\u00e1bado, at\u00e9 dia 08\/05\/2006, o que n\u00e3o ocorreu, sendo o Recurso interposto em 15\/05\/2006. Desta forma INTEMPESTIVO O RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O ora contra- arrazoado.<\/p>\n

\tBem NOBRES JULGADORES, se o recurso \u00e9 intempestivo raz\u00e3o n\u00e3o assiste ao Apelante, j\u00e1 que a tempestividade \u00e9 requisito de admissibilidade do recurso. <\/p>\n

\tDesta monta, requer que o RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O interposto por Benjamim Lucinio de Oliveira, n\u00e3o seja conhecido e conseq\u00fcentemente, negado-lhe provimento por sua intempestividade, <\/strong>por ser de INTEIRA JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

\tNestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n

\tNiquel\u00e2ndia, 14 de junho de 2006.<\/p>\n

Nilson Ribeiro Sp\u00edndola<\/strong><\/p>\n

OAB\/GO 18.822<\/strong><\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[511],"class_list":["post-2991082","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-andamento-processual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}