{"id":2991021,"date":"2024-04-30T00:06:44","date_gmt":"2024-04-30T00:06:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T00:06:44","modified_gmt":"2024-04-30T00:06:44","slug":"impugnacao-valor-da-causa-no-cpc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-valor-da-causa-no-cpc\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o Valor da Causa no CPC"},"content":{"rendered":"

IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………….<\/p>\n

\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado a ….., nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, a presen\u00e7a de V.Exa., nos autos n.\u00ba……., de a\u00e7\u00e3o de……….. que por este MM. Ju\u00edzo lhe move……….., opor, dentro do prazo legal e nos termos do art. 261 do C\u00f3digo de Processo Civil, a presente IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO VALOR DA CAUSA, <\/strong> em vista das seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n

1. O autor sem qualquer crit\u00e9rio, ao propor a a\u00e7\u00e3o denunciada, atribuiu \u00e0 causa o valor de R$…………., conforme est\u00e1 em sua inicial.<\/p>\n

2. Tal fixa\u00e7\u00e3o fora feita erroneamente, desatendendo-se, assim, o que estabelece o art. 259, inciso ….. do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

3. No caso em apre\u00e7o, tratando-se de a\u00e7\u00e3o de ……., o valor da causa deve corresponder a …… e n\u00e3o ao valor atribu\u00eddo pelo autor.<\/p>\n

4. O valor ent\u00e3o atribu\u00eddo \u00e0 causa pelo autor, \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0s aventuras judici\u00e1rias, pretendendo-se o pagamento de menos despesas processuais como dep\u00f3sito pr\u00e9vio e taxa judici\u00e1ria, tentando-se, ainda, diminuir os riscos do \u00f4nus da sucumb\u00eancia, se vencido for o autor na demanda.<\/p>\n

5. Nestas condi\u00e7\u00f5es, e para todos os fins de direito, o r\u00e9u impugna o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, pedindo-se que V.Exa., fixe o valor da mesma em ……, que corresponde ao valor devido e estabelecido por lei.<\/p>\n

\t Requer, assim, seja a presente impugna\u00e7\u00e3o recebida e processada, autuando-a em apenso, ouvindo-se o autor no q\u00fcinq\u00fc\u00eddio legal, nos exatos termos do art. 261 do C\u00f3digo de Processo Civil, esperando-se pela proced\u00eancia da presente impugna\u00e7\u00e3o, devendo o autor ser condenado nas custas do incidente.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Observar o art. 259 do C\u00f3digo de Processo Civil, para verificar o correto valor da causa. Em vista de que o C\u00f3digo n\u00e3o estipula diretrizes para o valor da causa em todas a\u00e7\u00f5es, verificar os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto, citando-os, quando n\u00e3o haja crit\u00e9rio legal para a atribui\u00e7\u00e3o do valor da causa, de modo a se demonstrar que o valor da causa n\u00e3o pode ser mantido.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-2991021","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2991021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2991021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2991021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}