DESPEJO EM VIRTUDE DA ALIENA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DURANTE A LOCA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), por seus procuradores (documentos 01 e 02), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar em face de (…), a competente <\/p>\n
\u2006 \u2006 A\u00e7\u00e3o de despejo,<\/p>\n
\u2006 \u2006 o que faz com suped\u00e2neo no artigo 8\u00ba da Lei 8.245\/1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente passa a aduzir:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Fatos<\/p>\n
\u2006 \u2006 Por escritura p\u00fablica de cis\u00e3o com incorpora\u00e7\u00e3o de bens, celebrada no dia (…) (documento 03), devidamente registrada na matr\u00edcula do im\u00f3vel junto ao (…) of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da Capital, no dia (…) (documento 04), a autora tornou-se propriet\u00e1ria do im\u00f3vel da rua (…).<\/p>\n
\u2006 \u2006 O referido im\u00f3vel encontra-se locado ao r\u00e9u, mediante contrato escrito, celebrado pelo transmitente, tendo seu in\u00edcio no dia (…), com aluguel mensal atual de R$ (…) (documento 05).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Como n\u00e3o conv\u00e9m manter a loca\u00e7\u00e3o, a autora notificou tempestivamente o r\u00e9u no dia (…) (documento 06), para que desocupasse o im\u00f3vel no prazo legal de 90 (noventa) dias.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Entretanto, o referido prazo decorreu in albis, sem que tenha o r\u00e9u atendido o aviso.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Inclusive, somente para informa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, o r\u00e9u n\u00e3o paga alugu\u00e9is e encargos desde que houve a transmiss\u00e3o. Assim, a autora injustamente tem que suportar despesas referentes ao uso do im\u00f3vel pelo R\u00e9u, tais como IPTUs, despesas condominiais etc., que ser\u00e3o cobradas posteriormente, em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
\u2006 \u2006 V\u00ea-se, portanto, que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente desconfort\u00e1vel e in\u00edqua, fazendo-se mister a imediata tutela jurisdicional para que cesse o locupletamento indevido do r\u00e9u, n\u00e3o obstante a causa de pedir da presente a\u00e7\u00e3o com fulcro no artigo 8\u00ba da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Direito<\/p>\n
\u2006 \u2006 Determina o artigo 8\u00ba da Lei 8.245\/1991:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Art. 8\u00ba Se o im\u00f3vel for alienado durante a loca\u00e7\u00e3o, o adquirente poder\u00e1 denunciar o contrato, com prazo de noventa dias para a desocupa\u00e7\u00e3o, salvo se a loca\u00e7\u00e3o for por tempo determinado e o contrato contiver cl\u00e1usula de vig\u00eancia em caso de aliena\u00e7\u00e3o e estiver averbado junto \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u00a7 1\u00ba (…)<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u00a7 2\u00ba A den\u00fancia dever\u00e1 ser exercida no prazo de 90 dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, ap\u00f3s este prazo, a concord\u00e2ncia na manuten\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ensina a respeito Sylvio Capanema de Souza:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u00c9 irrelevante, para efeito da den\u00fancia, a forma de aliena\u00e7\u00e3o, que pode ser onerosa ou gratuita, pelo que est\u00e3o legitimados para exerc\u00ea-la, o comprador, promiss\u00e1rio comprador, cession\u00e1rio, promiss\u00e1rio cession\u00e1rio, permutante, al\u00e9m do credor que receba o im\u00f3vel locado em da\u00e7\u00e3o em pagamento.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Continua o preclaro doutrinador:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Para que se aplique a regra do artigo 8\u00ba, ser\u00e1 essencial que a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado se opere por atos inter vivos, tal como a compra e venda, promessa de compra e venda, doa\u00e7\u00e3o, permuta, da\u00e7\u00e3o em pagamento, incorpora\u00e7\u00e3o ao capital da sociedade, fus\u00e3o, cis\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Com rela\u00e7\u00e3o ao \u00a7 2\u00ba esclarece:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Cometeu o legislador um grave erro de reda\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 acarretar perplexidades ao int\u00e9rprete, ao aludir, no \u00a7 2\u00ba do artigo 8\u00ba \u201cregistro de venda\u201d, quando o correto seria dizer \u201cdo t\u00edtulo aquisitivo\u201d. <\/p>\n
\u2006 \u2006 \u00c9 no mesmo sentido a li\u00e7\u00e3o da professora Maria Helena Diniz ao comentar o artigo, o que faz da seguinte forma:<\/p>\n
\u2006 \u2006 O dispositivo sub exame refere-se a hip\u00f3tese de transfer\u00eancia da posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do titular do dom\u00ednio relativamente ao pr\u00e9dio locado, mediante aliena\u00e7\u00e3o. Por aliena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deve entender apenas a venda, mas tamb\u00e9m permuta, a doa\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, o estabelecimento de usufruto etc. E o novo adquirente do im\u00f3vel locado ser\u00e1 aquele que vier a substituir ao locador, por ato inter vivos, no seu direito de propriedade, constituindo-se, portanto, um terceiro, alheio \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2018ex locato\u2019 (\u2018res inter alios acta, aliis neque nocet neque prodest\u2019); nada tem que ver com o inquilino, nem mesmo respondendo pelas benfeitorias do locat\u00e1rio (STF, s\u00famula 158); por conseguinte, n\u00e3o ter\u00e1 dever algum de respeitar o contrato locat\u00edcio efetivado para fins residenciais ou n\u00e3o, em que n\u00e3o foi parte, podendo denunci\u00e1-lo, dando prazo de 90 dias para a evacua\u00e7\u00e3o, sem qualquer justifica\u00e7\u00e3o (den\u00fancia vazia) (…) <\/p>\n
\u2006 \u2006 Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2006 \u2006 Isto posto, requer seja citado o r\u00e9u por interm\u00e9dio do sr. Oficial de justi\u00e7a com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, (ou por via postal, se o contrato permitir) para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Pedido<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ex positis, requer-se, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
\u2006 \u2006 Julgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato, decretando o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios de advogado do autor.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2006 \u2006 Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ou<\/p>\n
\u2006 \u2006 Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Provas<\/p>\n
\u2006 \u2006 Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Valor da causa<\/p>\n
\u2006 \u2006 D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[150],"class_list":["post-2990629","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2990629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2990629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2990629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}