EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA CIDADE <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria (LAP, art. 4\u00ba, caput<\/em>)<\/p>\n \t\t\t<\/strong>\tMARIA DAS QUANTAS, divorciada, comerci\u00e1ria, inscrita no CPF (MF) sob o n\u00ba. 111.222.333-44, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico mariadasilva@teste.com.br residente e domiciliada na Rua Y, n\u00ba. 0000, nesta Capital, <\/em>vem, por si e representando (CPC, art. 71<\/strong>) KARINE DAS QUANTAS, menor imp\u00fabere, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu patrono que abaixo assina \u2013 instrumento procurat\u00f3rio acostado <\/em>–, caus\u00eddico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, sob o n \u00ba 112233, com endere\u00e7o profissional consignado no timbre desta pe\u00e7a processual, o qual em atendimento \u00e0 diretriz do art. 106, inc. I, do CPC<\/em>, indica o endere\u00e7o constante na procura\u00e7\u00e3o para os fins de intima\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, para, com suped\u00e2neo no art. 2\u00ba, inc. I, art. 4\u00ba c\/c art. 5\u00ba, todos da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parenta (Lei n\u00ba. 12.318\/2010),<\/strong> ajuizar a presente <\/p>\n A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL<\/strong><\/p>\n C\/C <\/strong><\/p>\n pedido de altera\u00e7\u00e3o de guarda <\/em><\/strong><\/p>\n contra JO\u00c3O DOS SANTOS<\/strong>, divorciado, banc\u00e1rio, residente e domiciliado na Rua Y, n\u00ba. 0000, nesta Capital \u2013 <\/em>CEP<\/em><\/strong> 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba. 444.333.222-11<\/em>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico santos@santos.com.br, o que faz em face das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito.<\/p>\n ( a ) Benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita (CPC, art. 98, caput<\/em>)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tA parte Autora n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo<\/strong>, uma vez que s\u00e3o insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais. <\/p>\n \t\t\t\tDestarte, a Demandante ora formula pleito de gratuidade da justi\u00e7a, o que faz por declara\u00e7\u00e3o de seu patrono, sob a \u00e9gide do art. 99, \u00a7 4\u00ba c\/c 105, in fine<\/em>, ambos do CPC<\/strong>, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procurat\u00f3rio acostado. <\/p>\n ( b ) Quanto \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o (CPC, art. 319, inc. VII c\/c art. 695, caput<\/em>)<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tA Promovente opta pela realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia conciliat\u00f3ria e de media\u00e7\u00e3o (CPC, art. 319, inc. VII c\/c art. 695, caput<\/em><\/strong>), raz\u00e3o qual requer a cita\u00e7\u00e3o do Promovido, por mandado (CPC, art. 695, \u00a7 1\u00ba<\/strong>) para comparecer \u00e0 audi\u00eancia designada para essa finalidade (CPC, art. 695, caput<\/em><\/strong>).<\/p>\n \t\t\t\tRequer, outrossim, em decorr\u00eancia da especialidade do lit\u00edgio em li\u00e7a, que a eventual tomada de depoimento da infante ocorra sob a \u00e9gide do art. 699 da Legisla\u00e7\u00e3o Adjetiva Civil<\/strong>. <\/p>\n ( i ) EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS FATOS <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tA Autora promovera contra o R\u00e9u uma A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio Contencioso, visando, em s\u00edntese, dissolver o enlace conjugal, partilhar bens e definir a guarda da menor. <\/p>\n \t\t\t\tAs partes entraram em composi\u00e7\u00e3o e, em conta disso, definiram divis\u00e3o dos bens e, m\u00e1xime, no tocante \u00e0 guarda compartilhada da infante. (doc. 01<\/strong>) A decis\u00e3o transitara em julgado em 00\/11\/2222. (doc. 02<\/strong>)<\/p>\n \tTodavia, justamente por conta da mencionada A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio, o Promovido passou telefonar diariamente para a filha dos mesmos. Aquele, enfaticamente, vem destacando coment\u00e1rios acerca de um imaginado amante da Autora. Acrescenta, com isso, que a menor ser\u00e1 \u201cabandonada de lado\u201d. \t<\/p>\n \tA atitude, al\u00e9m de odiosa, \u00e9 elementar em demonstrar que o falso amante n\u00e3o ir\u00e1 aceitar o conv\u00edvio da crian\u00e7a com a m\u00e3e. <\/p>\n \tDe outro modo, o Promovido, de modo igual, tem enviado in\u00fameras mensagens de texto ao celular da infante. O \u201ctom da conversa\u201d \u00e9 o mesmo. A todo o momento o mesmo aborda essa fict\u00edcia e destrutiva ideia imposta \u00e0 crian\u00e7a. <\/p>\n \tLado outro, urge trazer \u00e0 cola\u00e7\u00e3o as frequentes investidas feitas por meio eletr\u00f4nico, nomeadamente por meio de mensagens de texto e, al\u00e9m disso, por e-mails. (docs. 03\/31<\/strong>) Todo esse quadro f\u00e1tico encontra-se inserto na Ata Notarial<\/strong> aqui colacionada. (doc. 32<\/strong>) <\/p>\n<\/p>\n \t \t\t\tResultado disso \u00e9 que a Autora paulatinamente percebe que a filha lhe indaga acerca desse pseudo enlace de namoro. Inarred\u00e1vel que a mesma cr\u00ea verdadeiramente nessa fantasia criada. <\/p>\n \t\t\t\tN\u00e3o fosse isso o suficiente, a menor passou a comportar-se de modo estranho, m\u00e1xime na escola. Antes bem humorada, comunicativa e af\u00e1vel; agora, por conta disso, revela-se uma crian\u00e7a retra\u00edda e rude com todos. At\u00e9 mesmo a escola levara ao conhecimento da m\u00e3e essa altera\u00e7\u00e3o brusca. (doc. 33<\/strong>)<\/p>\n \tNesse passo, \u00e9 imperioso que sejam adotadas provid\u00eancias urgentes a proteger a menor, m\u00e1xime quanto \u00e0 interfer\u00eancia ocasionada na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da mesma. <\/p>\n ( II ) M\u00c9RITO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n DA NECESSIDADE DE PROVID\u00caNCIA PROTETIVA <\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\u00c9 inarred\u00e1vel que o quadro f\u00e1tico traz \u00e0 tona a descri\u00e7\u00e3o de que a legalmente protegida se encontra em situa\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>. Os comportamentos, registrados, do R\u00e9u, apontam para isso. <\/p>\n \tAl\u00e9m disso, h\u00e1 provas documentais contundentes quanto ao relato em vertente. <\/p>\n \tNo que toca \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o parenta, m\u00e1xime no tocante \u00e0 pretens\u00e3o de afastar o conv\u00edvio de um dos pais, reza a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental <\/strong>que:<\/p>\n LEI DA ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL<\/strong><\/p>\n Art. 2o Considera-se ato de aliena\u00e7\u00e3o parental a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este. <\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o formas exemplificativas de aliena\u00e7\u00e3o parental, al\u00e9m dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por per\u00edcia, praticados diretamente ou com aux\u00edlio de terceiros:<\/p>\n I – realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o da conduta do genitor no exerc\u00edcio da paternidade ou maternidade<\/strong>; <\/p>\n<\/p>\n \tDe mais a mais, doutrina e jurisprud\u00eancia s\u00e3o firmes em situar que a Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/strong> deve ser acomodada nessas situa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n \tBem a prop\u00f3sito \u00e9 o magist\u00e9rio de Ana Carolina Carpes<\/strong>, a qual, em lapidar trabalho acerca do tema, destaca comportamentos que caracterizam a ocorr\u00eancia da S\u00edndrome de Aliena\u00e7\u00e3o Parenta (SAP)<\/strong>, in litteris<\/em>:<\/p>\n \u201c3.5. CARACTER\u00cdSTICAS E CONDUTAS DO GENITOR ALIENANTE<\/strong><\/p>\n Em uma situa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a, de conflito e de estresse, como \u00e9 o processo litigioso de div\u00f3rcio ou de dissolu\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel de um casal, \u00e9 comum que sejam revelados tra\u00e7os psicol\u00f3gicos e patol\u00f3gicos da personalidade dos sujeitos envolvidos, a fim de explicar ou justificar o aparecimento de s\u00edndromes, como a SAP, e de outros conflitos. <\/p>\n ( . . . )<\/p>\n c) Transtorno da Personalidade Limite ou Borderline: <\/strong>a sua caracter\u00edstica essencial \u00e9 um padr\u00e3o invasivo de instabilidade dos relacionamentos interpessoais, autoimagem e afetos, al\u00e9m de acentuada impulsividade. Os indiv\u00edduos com esse transtorno fazem uma s\u00e9rie de esfor\u00e7os para evitar o abandono real ou imaginado. Ao perceberem uma separa\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o iminente ou a perda da estrutura externa, ocorrem profundas altera\u00e7\u00f5es na autoimagem, cogni\u00e7\u00e3o, afeto e comportamento. Essas pessoas s\u00e3o muito sens\u00edveis \u00e0s circunst\u00e2ncias ambientais e experimentam intensos temores de abandono e uma raiva inadequada, mesmo diante de uma separa\u00e7\u00e3o real de tempo limitado ou quando existem mudan\u00e7as inevit\u00e1veis em seus planos. Esse medo de abandono est\u00e1 relacionado a uma intoler\u00e2ncia \u00e0 solid\u00e3o e a uma necessidade de ter outras pessoas consigo. Por esse motivo tamb\u00e9m idealizam potenciais cuidadores ou amantes logo nos primeiros encontros, e tamb\u00e9m sempre esperam que os outros satisfa\u00e7am suas necessidades; \u201c (Madaleno, Ana Carolina Carpes. S\u00edndrome de aliena\u00e7\u00e3o parental: a import\u00e2ncia … <\/em>3\u00aa Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, pp. 51-52)<\/p>\n \t\u00c9 altamente ilustrativo transcrever os seguintes arestos:<\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE GUARDA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA N\u00c3O CONSTATADO. EXAME PERICIAL N\u00c3O REQUERIDO OPORTUNAMENTE. N\u00c3O CONHECIMENTO. ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL N\u00c3O CONFIGURADA. DIREITO DE VISITA GARANTIDO. SENTEN\u00c7A MANTIDA. <\/strong><\/p>\n 1. O juiz \u00e9 o destinat\u00e1rio da prova e a ele cabe decidir a respeito dos elementos necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do seu convencimento, inclusive, indeferindo as dilig\u00eancias que reputar in\u00fateis ou meramente protelat\u00f3rias, nos termos do artigo 130 do C\u00f3digo de Processo Civil. Precedentes deste e. TJDFT. 2. N\u00e3o se conhece de pedido de prova pericial quando, no momento oportuno para requerer essa produ\u00e7\u00e3o, a parte queda-se inerte. 3. A aliena\u00e7\u00e3o parental, cujo conceito vem descrito no art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.318\/2010, ganhou novos contornos atrav\u00e9s de estudos do psiquiatra estadunidense Richard Gardner, que fixou o seguinte modus operandii: A m\u00e3e programa a crian\u00e7a para que odeie o seu genitor sem qualquer justificativa. Trata-se de verdadeira campanha para desmoralizar o genitor. O filho \u00e9 utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. A m\u00e3e monitora o tempo do filho com o outro genitor e tamb\u00e9m os seus sentimentos para com ele. A crian\u00e7a, que ama o seu genitor, \u00e9 levada a afastar-se dele, que tamb\u00e9m a ama. Isso gera contradi\u00e7\u00e3o de sentimentos e destrui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre ambos. Restando \u00f3rf\u00e3o do genitor alienado, acaba identificando-se com o genitor patol\u00f3gico, passando a aceitar como verdadeiro tudo que lhe \u00e9 informado, o que n\u00e3o \u00e9 a hip\u00f3tese dos autos 4. Restando assente nos autos que a rela\u00e7\u00e3o entre o genitor e suas filhas \u00e9 conflituosa e desidiosa por parte daquele, correta a senten\u00e7a que fixou crit\u00e9rios de visita que atendem aos interesses das menores. 5. Agravo retido conhecido e improvido. Apela\u00e7\u00e3o parcialmente conhecida, e nesta parte, negou-se provimento. (TJDF; APL 2014.09.1.004949-8; Ac. 936837; Segunda Turma C\u00edvel; Rel\u00aa Des\u00aa Gislene Pinheiro; DJDFTE 29\/04\/2016; P\u00e1g. 168)<\/p>\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE MODIFICA\u00c7\u00c3O DE GUARDA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. INSURG\u00caNCIA DO GENITOR. PRELIMINAR. <\/strong>Convers\u00e3o do julgamento em dilig\u00eancia com a finalidade de obter novo estudo social. Inviabilidade. Aparato probat\u00f3rio contido no feito suficiente ao deslinde da controv\u00e9rsia pretendida a altera\u00e7\u00e3o da guarda do filho em favor do autor. Aus\u00eancia de provas de continuidade dos atos de aliena\u00e7\u00e3o parental perpetrados pela genitora ap\u00f3s o per\u00edodo em que, mediante decis\u00e3o judicial, o apelante exerceu a guarda unilateral do filho. Recorrida que atende de maneira satisfat\u00f3ria as demais necessidades do menor, que manifestou, em todas as oportunidades em que foi ouvido, o desejo de permanecer na resid\u00eancia materna. Guarda definitiva em favor da m\u00e3e. Primazia do princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a. Pleito subsidi\u00e1rio de deferimento de guarda compartilhada. Modalidade que n\u00e3o se mostra adequada in casu diante da animosidade existente entre os genitores do infante. Inaplicabilidade da multa prevista na Lei n. 12.318\/2010. Requerimento de minora\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Indeferimento. Quantia arbitrada de acordo com a complexidade da causa e os servi\u00e7os prestados. Senten\u00e7a mantida. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC; AC 2014.029661-1; Capital – Eduardo Luz; Quarta C\u00e2mara de Direito Civil; Rel. Des. Stanley Braga; DJSC 27\/04\/2016; P\u00e1g. 231)<\/p>\n AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUS\u00caNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. CERCEAMENTO DEFENSIVO. INOCORR\u00caNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. A\u00c7\u00c3O DE DIV\u00d3RCIO. PR\u00c1TICA DE ATOS DE ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL. REVERS\u00c3O DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. VISITAS MATERNAS SEMANAIS, DE FORMA ASSISTIDA. MANUTEN\u00c7\u00c3O. <\/strong><\/p>\n 1. Os elementos informativos trazidos ao instrumento permitem a compreens\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o questionada, o que possibilita o conhecimento do recurso. Preliminar rejeitada. 2. Ausente preju\u00edzo defensivo a ser reconhecido, pois a decis\u00e3o questionada n\u00e3o est\u00e1 amparada exclusivamente nos documentos em rela\u00e7\u00e3o aos quais a recorrente n\u00e3o teve pr\u00e9via oportunidade de se manifestar, mas sim no contexto f\u00e1tico apurado durante a instru\u00e7\u00e3o. Preliminar de nulidade processual rejeitada. 3. Ainda que a altera\u00e7\u00e3o de guarda seja provid\u00eancia que reclama cautela, as particularidades do caso recomendam que seja prestigiada a solu\u00e7\u00e3o emprestada na origem pela julgadora singular, que diversas vezes advertiu a genitora acerca das consequ\u00eancias da aliena\u00e7\u00e3o parental e da necessidade de que colaborasse para a realiza\u00e7\u00e3o da visita\u00e7\u00e3o paterna, sob pena de revers\u00e3o do encargo, o que n\u00e3o foi atendido. 4. Manuten\u00e7\u00e3o do arranjo estabelecido na origem, inclusive com estipula\u00e7\u00e3o de visitas maternas semanais de forma assistida, sem preju\u00edzo de que, sobrevindo novos elementos informativos aos autos, seja novamente revisto. Preliminares rejeitadas. Agravo de instrumento desprovido. (TJRS; AI 0015808-79.2016.8.21.7000; Cachoeirinha; Oitava C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Ricardo Moreira Lins Pastl; Julg. 14\/04\/2016; DJERS 19\/04\/2016)<\/p>\n ( iii ) PEDIDO DE MEDIDAS PROVIS\u00d3RIAS DE URG\u00caNCIA <\/strong><\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tNo caso ora em an\u00e1lise, claramente restaram comprovados, objetivamente, os requisitos do "fumus boni iuris<\/em>" e do "periculum in mora<\/em>". Com isso, justifica-se o deferimento das medidas ora pretendidas, sobretudo com respeito ao segundo requisito. A demora na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ocasionar\u00e1 gravame potencial \u00e0 infante, alvo de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, m\u00e1xime no tocante \u00e0 sua integridade psicol\u00f3gica<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\tAdemais, em sede de medida acautelat\u00f3ria de urg\u00eancia, como na hip\u00f3tese, com pedido de medidas protetivas em favor da infante, centro e v\u00edtima da S\u00edndrome de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, \u00e9 desnecess\u00e1ria a cogni\u00e7\u00e3o plena. Assim, \u00e9 suficiente e razo\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o, apenas, de ind\u00edcios<\/strong> dos atos em vertente. (LAP, art. 4\u00ba, caput<\/em> c\/c art. 5\u00ba, caput<\/em><\/strong>). \t\t\t<\/p>\n \t\t\t\tDiante disso, a Autora vem pleitear, sem a oitiva pr\u00e9via da parte adversa (CPC, art. 9\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. I c\/c 300, \u00a7 2\u00ba c\/c art. 294, par\u00e1grafo \u00fanico c\/c art. 4\u00ba, caput<\/em>, da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental), tutela cautelar provis\u00f3ria de urg\u00eancia, motivo qual pleiteia-se<\/strong>:<\/p>\n a) efetivamente a guarda compartilhada, antes determinada nos autos da A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio, \u00e9 invi\u00e1vel nessa situa\u00e7\u00e3o. Raz\u00e3o disso, pede-se, \u00e0 luz do que reza o art. 7\u00ba c\/c art. 6\u00ba, inc. I e VI, um e outro da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, que Vossa Excel\u00eancia DECLARE A OCORR\u00caNCIA DE ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL e, por isso, seja alterada temporariamente a guarda compartilhada para guarda unilateral, em favor da m\u00e3e; <\/p>\n b) fixar a proibi\u00e7\u00e3o de o R\u00e9u aproximar-se da Autora, da resid\u00eancia, testemunhas, filha e demais familiares, em um raio de 100 metros; <\/p>\n c) solicita-se seja autorizado o cumprimento da ordem judicial em dias \u00fateis e at\u00e9 mesmo em finais de semana, no hor\u00e1rio compreendido entre 06:00h e 20:00h; <\/p>\n c) determinar que o R\u00e9u se abstenha de frequentar a escola da filha, at\u00e9 que seja revertida a presente decis\u00e3o;<\/p>\n d) requer-se, mais, seja o mesmo instado a n\u00e3o telefonar, passar e-mails ou qualquer outro tipo de mensagens \u00e0 Autora e\/ou filha, bem assim aos demais familiares; <\/p>\n e) ainda com suped\u00e2neo nas regras supra-aludidas, no que diz respeito \u00e0 guarda da menor:<\/p>\n ( i ) nesse aspecto, espera-se e pleiteia-se a guarda tempor\u00e1ria da filha do casal, tendo-se como abrigo domiciliar provis\u00f3rio o lar da m\u00e3e, ficando estabelecido como sendo esse a resid\u00eancia da infante. (CC, art. 1.584, \u00a7 5\u00ba c\/c art. 1.583, \u00a7 3\u00ba<\/strong>);<\/p>\n ( ii ) suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das visitas \u00e0 filha, at\u00e9 ulterior relato da equipe multidisciplinar (LAP, ART. 5\u00ba<\/strong>). <\/p>\n f) solicita-se seja estipulada multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada ato que infrinjam quaisquer das determina\u00e7\u00f5es ora almejadas (CPC, art. 297 c\/c art. 6\u00ba, inc. III, da LAP);<\/p>\n g) pede-se a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CPC, art. 178, inc. II c\/c art. 4\u00ba, caput<\/em>, da LAP). <\/p>\n ( iv ) PEDIDOS e REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n POSTO ISSO,<\/em><\/strong><\/p>\n como \u00faltimos requerimentos desta A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/strong>, a Autora requer que Vossa Excel\u00eancia se digne de tomar as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n 4.1. Requerimentos <\/strong><\/p>\n ( i ) a Autora requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da gratuidade da justi\u00e7a e seja determinada a prioridade na tramita\u00e7\u00e3o deste processo (LAP, art. 4\u00ba, caput<\/strong>);<\/p>\n ( ii ) pede, igualmente, com suporte no art. 693 c\/c art. 695, caput, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, a cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o do R\u00e9u, por mandado (CPC, art. 695, \u00a7 3\u00ba<\/strong>), para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, antes apreciando-se a medida acautelat\u00f3ria almejada; <\/p>\n ( iii ) solicita que sejam acolhidos todos os pedidos formulados a t\u00edtulo de provid\u00eancia provis\u00f3ria, com a devida intima\u00e7\u00e3o do R\u00e9u;<\/p>\n ( iv ) pede-se a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CPC, art. 178, inc. II c\/c art. 4\u00ba, caput, da LAP).<\/p>\n 4.2. Pedidos <\/strong><\/p>\n ( i ) Pede que sejam julgados procedentes os pedidos formulados na presente querela, declarando-se a ocorr\u00eancia de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (LAP, art. 6\u00ba, inc. I) e, em decorr\u00eancia disso:<\/p>\n a) efetivamente a guarda compartilhada, antes determinada nos autos da A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio, \u00e9 invi\u00e1vel nessa situa\u00e7\u00e3o. Raz\u00e3o disso, pede-se, \u00e0 luz do que reza o art. 7\u00ba c\/c art. 6\u00ba, inc. I e VI<\/strong>, um e outro da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/strong>, que Vossa Excel\u00eancia DECLARE A OCORR\u00caNCIA DE ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL e, ratificando-se por completo todos os pedidos acautelat\u00f3rios antes formulados (item iii)<\/em>, seja alterada definitivamente a guarda compartilhada para guarda unilateral, em favor da m\u00e3e;<\/p>\n b) pede-se a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u no \u00f4nus de sucumb\u00eancia, consoante reza o art. 85, \u00a7 2\u00ba, do CPC<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\tProtesta provar os fatos alegados por todos os meios admiss\u00edveis em direito, mormente com a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do R\u00e9u, per\u00edcia, inspe\u00e7\u00e3o judicial e oitiva de experts<\/em>.<\/p>\n \t\t\t \tAtribui-se \u00e0 causa o valor estimativo de R$ 00.000,00 ( .x.x.x. ). (CPC, art. 291<\/strong>) <\/p>\n \t\t\t\t\t\tRespeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\t Cidade, 00 de maio de 0000.<\/p>\n \t\t\t \t \t\t\t Beltrano de tal<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t Advogado \u2013 OAB(CE) 112233<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[148],"class_list":["post-2990277","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2990277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2990277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2990277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}INTROITO <\/h1>\n