EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS – PRIS\u00c3O CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A – ART. 528 – NOVO CPC<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA _______<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
____________, brasileiro, menor imp\u00fabere, neste ato representado por sua m\u00e3e ____________, brasileira, divorciada, ____________, RG n\u00ba ____________, CPF n\u00ba ____________, residente e domiciliada \u00e0 Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua ____________, ____, s. ___, CEP ______-___, Fone\/Fax ____________, ____________, ___, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor:<\/p>\n
CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A NA A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS, com fulcro nos arts. 528 e ss. Do CPC\/2015, contra:<\/p>\n
____________, brasileiro, divorciado, ____________, RG n\u00ba ____________, CPF n\u00ba ____________, residente e domiciliado \u00e0 Av. ____________, ____, CEP ______-___, , ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jur\u00eddicos que a seguir passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada na data de __\/__\/____ (processo n\u00ba ____________, A\u00e7\u00e3o de Alimentos, em tr\u00e2mite perante este MM. Ju\u00edzo), foi homologado acordo pelo qual o executado pagaria, a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, a import\u00e2ncia correspondente a 30% de seus rendimentos, a ser descontada em sua folha de pagamento.<\/p>\n
O valor relativo \u00e0 pens\u00e3o foi recebido por ______ meses. Por\u00e9m, a partir do m\u00eas de ____________ de ______, os exequentes n\u00e3o receberam mais as presta\u00e7\u00f5es devidas. <\/p>\n
O inadimplemento adveio do fato do executado ter se aposentado pela empresa ____________, na qual trabalhava h\u00e1 muitos anos, e cujo valor era descontado direto em sua folha de pagamento. Nessa condi\u00e7\u00e3o, apesar de passar a receber proventos de duas fontes, vale dizer, da Funda\u00e7\u00e3o da referida empresa, para a qual passou a laborar, e tamb\u00e9m do INSS, deixou de contribuir com a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Esgotadas todas as tentativas para receber o que lhe \u00e9 devido, n\u00e3o restou outra alternativa para o alimentando sen\u00e3o promover a presente execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada contra o alimentante.<\/p>\n
Como as parcelas importavam em desconto de 30% do sal\u00e1rio do executado, requer-se a intima\u00e7\u00e3o da empresa ____________, por interm\u00e9dio de sua Funda\u00e7\u00e3o (\u00f3rg\u00e3o que passou a remuner\u00e1-lo ap\u00f3s sua aposentadoria), para que informe qual o valor recebido pelo executado em cada m\u00eas, a partir de ____________ de ______ at\u00e9 o corrente m\u00eas.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer:<\/p>\n
a) a intima\u00e7\u00e3o da empresa ____________, por interm\u00e9dio de sua Funda\u00e7\u00e3o, na Comarca de ____________, para que informe qual o valor percebido pelo executado em cada m\u00eas, a partir de ____________ de ____ at\u00e9 o corrente m\u00eas;<\/p>\n
b) a cita\u00e7\u00e3o do Executado, no endere\u00e7o declinado, para que pague a import\u00e2ncia a ser discriminada ap\u00f3s a resposta da Funda\u00e7\u00e3o da empresa ___________, ou justifique a impossibilidade de faz\u00ea-lo;<\/p>\n
c) seja decretada a pris\u00e3o civil do devedor caso n\u00e3o pague, ou n\u00e3o se escuse no prazo legal, de acordo com os valores relativos aos \u00faltimos tr\u00eas meses;<\/p>\n
d) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito;<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[148],"class_list":["post-2990182","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2990182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2990182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2990182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}