{"id":2990135,"date":"2024-04-29T23:03:14","date_gmt":"2024-04-29T23:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-29T23:03:14","modified_gmt":"2024-04-29T23:03:14","slug":"pedido-de-prestacao-de-contas-em-inventario-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-prestacao-de-contas-em-inventario-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Presta\u00e7\u00e3o de Contas em Invent\u00e1rio – Liminar"},"content":{"rendered":"

AO JU\u00cdZO DA VARA DA FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ____<\/strong><\/p>\n

Invent\u00e1rio n\u00ba\u00a0\u00a0 <\/p>\n

\tNOME COMPLETO, <\/strong>Estado Civil, Profiss\u00e3o, inscrito no CPF sob n\u00ba ____, Endere\u00e7o Eletr\u00f4nico, residente e domiciliado na ( Endere\u00e7o Completo ), vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu representante constitu\u00eddo propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXIGIR CONTAS DE INVENT\u00c1RIO
C\/C PEDIDO LIMINAR<\/strong><\/p>\n

\tem face de NOME COMPLETO, <\/strong>Estado Civil, Profiss\u00e3o, inscrito no CPF sob n\u00ba _____, Endere\u00e7o Eletr\u00f4nico, residente e domiciliado na ( Endere\u00e7o Completo ), pelo invent\u00e1rio sob\u00a0de n\u00ba ____, que tramita neste ju\u00edzo, pelos fatos e fundamentos que doravante passa a explanar:<\/p>\n

DOS FATOS E DA NECESSIDADE DE EXIGIR CONTAS<\/strong><\/p>\n

O Sr. ____ <\/strong>foi nomeado inventariante no processo ___ desde ____. Ocorre que na conjuntura conflituosa familiar, os Autores tiveram conhecimento de que\u00a0\u00a0______, o que acaba por dilapidar o patrim\u00f4nio inventariado.<\/p>\n

Ocorre que n\u00e3o h\u00e1\u00a0justificativa para tais ocorr\u00eancias, raz\u00e3o pela qual requer a presta\u00e7\u00e3o de contas da curatela.<\/p>\n

DA LEGITIMIDADE<\/strong><\/p>\n

Disp\u00f5e o C\u00f3digo de Processo Civil, em seu Art. 550, que \u201caquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para que as preste ou ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias.\u201d<\/em><\/p>\n

A legitimidade ativa<\/strong> do demandante, in casu<\/em>, \u00e9 inconteste, haja vista sua condi\u00e7\u00e3o de herdeiro. <\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas, como \u00e9 cedi\u00e7o, trata de procedimento especial com o espec\u00edfico escopo de compor quest\u00f5es que se voltem para o esclarecimento de situa\u00e7\u00f5es resultantes da administra\u00e7\u00e3o de bens do interdito, figurando-se indispens\u00e1vel no caso em apre\u00e7o, dado o expressivo numer\u00e1rio auferido mensalmente.<\/p>\n

Destarte, todos aqueles que t\u00eam ou tiveram bens e recursos alheios sob sua posse e administra\u00e7\u00e3o, devem prestar contas, isto \u00e9, devem apresentar a rela\u00e7\u00e3o discriminada das import\u00e2ncias percebidas e despendidas, em ordem a fixar o saldo credor, se as despesas superarem a receita, ou o saldo devedor, na hip\u00f3tese contr\u00e1ria, ou at\u00e9 mesmo a inexist\u00eancia de saldo, caso as despesas tenham se igualado \u00e0s receitas. <\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Como dito, o pedido de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 a \u00fanica forma de esclarecer que fins o inventariante est\u00e1 dando aos bens inventariados, inclusive para averiguar se o patrim\u00f4nio est\u00e1 sendo dilapidado, pois nada justifica a \u00a0\u00a0e. Nesse sentido, disp\u00f5e a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria:<\/p>\n

PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS \u2013 PRIMEIRA FASE \u2013 PETI\u00c7\u00c3O INICIAL QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL\/1973 – HERDEIRO QUE EXERCE O CARGO DE GESTOR \u2013 CONJUNTO PROBAT\u00d3RIO QUE COMPROVA QUE O REQUERIDO ADMINISTRA OS BENS DO ESP\u00d3LIO – ATOS DE GEST\u00c3O QUE ACARRETAM O DEVER DE PRESTAR CONTAS<\/strong> \u2013 SENTEN\u00c7A DE PROCED\u00caNCIA MANTIDA \u2013 RECURSO N\u00c3O PROVIDO. (TJ-SP – APL: 00033260720148260283 SP 0003326-07.2014.8.26.0283, Relator: Erickson Gavazza Marques, Data de Julgamento: 14\/12\/2016, 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 19\/12\/2016)<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL – A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINC\u00cdPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E NULIDADE DA SENTEN\u00c7A POR CERCEAMENTO ANALISADAS COM O M\u00c9RITO – PRIMEIRA FASE QUE COMPORTA APENAS A VERIFICA\u00c7\u00c3O DA EXIST\u00caNCIA OU N\u00c3O DA OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PRESTAR CONTAS – INVENTARIANTE – OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PRESTAR CONTAS EXIGIDAS POR OUTRA HERDEIRA – ART. 991, IV DO CPC\/73 <\/strong>– SENTEN\u00c7A MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constatado nas raz\u00f5es recursais que o apelante apresentou impugna\u00e7\u00e3o aos fundamentos da senten\u00e7a, pleiteando sua reforma, rejeita-se a preliminar de n\u00e3o conhecimento do recurso por ofensa ao princ\u00edpio da dialeticidade. Nos termos do art. 991, VII, do CPC\/73, incumbe ao inventariante prestar contas de sua gest\u00e3o ao deixar o cargo, quando requerido pelos demais herdeiros ou determinada pelo juiz. Na primeira fase da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas verifica-se apenas a exist\u00eancia ou n\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, situa\u00e7\u00e3o esta presente nos autos, n\u00e3o havendo que se falar em necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, com oitiva de testemunhas, e nulidade da senten\u00e7a por cerceamento de defesa. (TJ-MS – APL: 08006211720158120005 MS 0800621-17.2015.8.12.0005, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 05\/07\/2016, 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 06\/07\/2016)<\/p>\n

Sobre o assunto, anota Humberto Theodoro J\u00fanior:<\/p>\n

O procedimento especial da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas foi concebida em direito processual com a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de compor os lit\u00edgios em que a pretens\u00e3o, no fundo, se volte para o esclarecimento de certas situa\u00e7\u00f5es resultantes, no geral, da administra\u00e7\u00e3o de bens alheios. (J\u00daNIOR, Humberto Theodoro, \u201cCurso de Direito Processual Civil, Vol. III, Procedimentos Especiais, 20\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Editora Forense, p. 99)<\/p>\n

Diante todo o exposto, indispens\u00e1vel a necess\u00e1ria presta\u00e7\u00e3o de contas por parte dos r\u00e9us. <\/p>\n

DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA, DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA OU DE URG\u00caNCIA\/PEDIDO LIMINAR<\/strong><\/p>\n

DA VEROSSIMILHAN\u00c7A DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES: <\/strong>Como ficou perfeitamente demonstrado, h\u00e1 grave risco de perecimento dos bens inventariados, devendo ser imediatamente suspensa toda e qualquer conduta voltada \u00e0 dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

DO PERIGO DA DEMORA: <\/strong>Trata-se de risco iminente, ou seja, se dada continuidade com a\u00a0\u00a0, tal circunst\u00e2ncia confere grave risco \u00e0 sa\u00fade financeira do \u00a0\u00a0.<\/p>\n

Diante de tais circunst\u00e2ncias, \u00e9 ineg\u00e1vel a exist\u00eancia de fundado receio de dano irrepar\u00e1vel, sendo imprescind\u00edvel a concess\u00e3o do pedido liminar para suspender toda e qualquer conduta voltada \u00e0 venda dos bens do interdito.<\/p>\n

DA GRATUIDADE JUDICI\u00c1RIA\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Autor encontra-se desempregado, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo do seu sustento e de sua fam\u00edlia, conforme declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, c\u00f3pia dos seus contracheques e certid\u00e3o de nascimento dos filhos que junta em anexo.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, com fulcro no artigo 5\u00ba, LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0e pelo artigo 98 do CPC, requer seja deferida a AJG ao requerente.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ante ao exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados, requer-se:<\/p>\n

    \n
  1. O deferimento do pedido liminar para determinar a imediata suspens\u00e3o de qualquer ato que possa comprometer o patrim\u00f4nio do inventariado, em especial a\u00a0<\/li>\n
  2. A concess\u00e3o da Gratuidade Judici\u00e1ria, nos termos do art. 98 do C\u00f3digo de Processo Civil; <\/li>\n
  3. O recebimento da presente A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS, com a imediata cita\u00e7\u00e3o dos demandados para RESPONDER A PRESENTE DEMANDA; <\/li>\n
  4. O provimento da demanda para fins de determinar aos R\u00e9us que as apresentem, de forma detalhada:<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    i) o relat\u00f3rio mensal das receitas e despesas dos bens inventariados no per\u00edodo de sua gest\u00e3o,<\/p>\n

    ii) a rela\u00e7\u00e3o dos bens com os rendimentos e frutos;<\/p>\n

    iii) os valores em numer\u00e1rios depositados nos bancos;<\/p>\n

    iii) os juros legais oriundos de eventuais investimentos;<\/p>\n

    iv) as obriga\u00e7\u00f5es pendentes;<\/p>\n

    v) as parcelas que se encontram\/encontraram com o inventariante;<\/p>\n

    vi) os preju\u00edzos havidos;<\/p>\n

    vii) os gastos exigidos na conserva\u00e7\u00e3o dos bens, al\u00e9m de quaisquer dados relevantes;<\/p>\n

    e)Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de provas por todos os meios permitidos em direito;<\/p>\n

    D\u00e1 ao pedido o valor de al\u00e7ada, ora equivalente a R$ <\/p>\n

    Nestes termos, pede deferimento<\/p>\n

    Local e Data<\/p>\n

    Advogado
    OAB<\/strong><\/p>\n

    ANEXOS<\/p>\n

      \n
    1. Documentos de identidade do Autor, RG, CPF, Comprovante de Resid\u00eancia <\/li>\n
    2. Procura\u00e7\u00e3o <\/li>\n
    3. Declara\u00e7\u00e3o de Pobreza <\/li>\n
    4. C\u00f3pia de elementos que evidenciem a m\u00e1 gest\u00e3o dos bens inventariados<\/li>\n
    5. Demais documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do risco de dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[158],"class_list":["post-2990135","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2990135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2990135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2990135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}