{"id":2990088,"date":"2024-04-29T23:02:41","date_gmt":"2024-04-29T23:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-29T23:02:41","modified_gmt":"2024-04-29T23:02:41","slug":"suprimento-de-consentimento-paterno-viagem-ao-exterior","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/suprimento-de-consentimento-paterno-viagem-ao-exterior\/","title":{"rendered":"[MODELO] Suprimento de Consentimento Paterno – Viagem ao Exterior"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

<\/a>_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer o: <\/p>\n

SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO PATERNO<\/p>\n

para viagem ao exterior, em face de __________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), <\/a><\/a><\/a>pelos motivos a seguir expostos. <\/p>\n

<\/a>DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e da Lei 1060\/50, a concess\u00e3o da gratuidade de Justi\u00e7a, haja vista que n\u00e3o possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

<\/a>DOS FATOS<\/p>\n

As partes s\u00e3o pais da(s) crian\u00e7a(s)\/adolescente(s) ______________________ (qualifica\u00e7\u00e3o do(s) filho (s), conforme se infere da c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimetno que escolta a presente.<\/p>\n

Ocorre que, por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial proferida nos autos n\u00ba ___________, a guarda da(s) crian\u00e7a(s)\/adolescente(s) vem sendo exercida pela autora, sendo resguardado ao r\u00e9u o direito de visita\u00e7\u00e3o do(s) filho(s).<\/p>\n

Ocorre que a autora contratou viagem de turismo para o pr\u00f3ximo dia __________, com retorno previsto para o dia __________ (documentos em anexo), sendo que a da(s) crian\u00e7a(s)\/adolescente(s) ir\u00e1 acompanh\u00e1-la na referida viagem.<\/p>\n

Contudo o genitor, ora r\u00e9u, recusa-se a autorizar, na forma da lei, a viagem da(s) crian\u00e7a(s)\/adolescente(s), sem apresentar motivo razo\u00e1vel e plaus\u00edvel para tanto.<\/p>\n

O inexplic\u00e1vel comportamento paterno, acaso confirmado, ocasionar\u00e1 a perda da chance de viagem de turismo, lazer e cultura \u00e0 (s) crian\u00e7a(s)\/adolescente(s), raz\u00e3o pela qual faz-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Estado para suprir o consentimento paterno. <\/p>\n

DO PEDIDO<\/p>\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n

    \n
  1. Concess\u00e3o da Gratuidade de Justi\u00e7a;<\/li>\n
  2. Ouvida do Ilustre Representante do MP;<\/li>\n
  3. Cita\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o a ser designada, nos termos dos artigos 694 e 695 do CPC;<\/li>\n
  4. Ao final, seja julgado procedente o pedido, com o suprimento do consentimento paterno e a consequente concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para que (s) crian\u00e7a(s)\/adolescente(s) ________________(nome) possa realizar a viagem para o local (discriminar o destino) e dentro do per\u00edodo acima indicado. <\/li>\n<\/ol>\n

    Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

    D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$_______.<\/p>\n

    Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[148],"class_list":["post-2990088","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2990088","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2990088"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2990088"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}