{"id":2990070,"date":"2024-04-29T23:02:25","date_gmt":"2024-04-29T23:02:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-29T23:02:25","modified_gmt":"2024-04-29T23:02:25","slug":"contestacao-guarda-cavo-paterna-seguranca-da-menor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-guarda-cavo-paterna-seguranca-da-menor\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Guarda c\/av\u00f3 paterna seguran\u00e7a da menor"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n

Processo n\u00ba_______________<\/p>\n

_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 336 do CPC, vem apresentar a V. Exa. sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

da a\u00e7\u00e3o de Guarda epigrafada, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

DOS FATOS:<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o verdadeiros os fatos narrados pelo Autor, como restar\u00e1 comprovado no curso do processo.<\/p>\n

O autor, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, nunca exerceu a guarda de fato da crian\u00e7a. Quem vem exercendo a guarda de fato, com o consentimento da r\u00e9, \u00e9 a Sra. _________________________, av\u00f3 paterna da crian\u00e7a, com quem se encontra atualmente.<\/p>\n

No ano de __________ a crian\u00e7a passou dois meses com a av\u00f3 paterna, retornando ao conv\u00edvio com sua genitora no m\u00eas de ______________ de __________. Por\u00e9m, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do ano letivo, a crian\u00e7a pediu para retornar para a casa da av\u00f3, pois l\u00e1 tem mais amigos e maior possibilidade de brincar.<\/p>\n

Assim, na realidade quem exerce a guarda \u00e9 a av\u00f3 paterna, a qual a demandada n\u00e3o se op\u00f5e que seja deferida a guarda da crian\u00e7a, por ter certeza de que est\u00e1 sendo bem assistida.<\/p>\n

M\u00c9RITO<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o concorda que a guarda seja deferida ao genitor, uma vez que tem problemas com a atual companheira daquele, eis que a mesma, por diversas oportunidades, segundo declara\u00e7\u00f5es da crian\u00e7a, foi agressiva com a mesma.<\/p>\n

Diante do exposto a demandada n\u00e3o concorda que a guarda seja deferida ao autor, pois teme pela seguran\u00e7a f\u00edsica e ps\u00edquica de sua filha. <\/p>\n

\u00c9 do bom alvitre ressaltar que o genitor trabalha praticamente todos os dias, em regime de turnos, n\u00e3o pode se dedicar \u00e0 crian\u00e7a, pelo que o mesmo invariavelmente deixar\u00e1 a mesma sob cust\u00f3dia e cuidados de terceiros e estranhos. Ora, se o mesmo n\u00e3o exercer\u00e1 efetivamente a guarda e os deveres correlatos, \u00e9 melhor que a crian\u00e7a fique sob a guarda materna.<\/p>\n

Outrossim, atualmente a crian\u00e7a \u00e9 bem cuidada pela av\u00f3, tendo esta \u00faltima como uma \u201csegunda m\u00e3e\u201d para a crian\u00e7a, segundo declara espontaneamente a mesma. <\/p>\n

Acredita a r\u00e9 que o estudo social indicar\u00e1 que o melhor para a crian\u00e7a ser\u00e1 ficar aos cuidados da av\u00f3 paterna, que v\u00eam exercendo a guarda de fato de forma muito satisfat\u00f3ria e favor\u00e1vel a menor.<\/p>\n

Assim, a manuten\u00e7\u00e3o da guarda com a av\u00f3 paterna \u00e9 a medida que dar\u00e1 prote\u00e7\u00e3o integral a menor, devendo-se ressaltar a seguinte li\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

"A prote\u00e7\u00e3o integral tem como fundamento a concep\u00e7\u00e3o de que crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o sujeitos de direitos, frente \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado. Rompe com a id\u00e9ia de que sejam simples objetos de interven\u00e7\u00e3o no \u00a0mundo adulto, colocando-os como titulares de direitos comuns a toda e qualquer pessoa, bem como de direitos especiais decorrentes da condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoas em processo de desenvolvimento."(in Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente Anotado, Cury, Garrido e Mar\u00e7ura, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, editora Revista dos Tribunais, p\u00e1gina 21)<\/p>\n

Todavia, caso esse n\u00e3o seja o entendimento de V. Exa, requer seja a guarda deferida em seu favor, pois tem melhores condi\u00e7\u00f5es de cuidar que o demandante.<\/p>\n

Consoante entendimento jurisprudencial consolidado nesta Eg. Corte, a a\u00e7\u00e3o de guarda possui natureza d\u00faplice, sendo l\u00edcito a r\u00e9 formular pedido em seu favor na contesta\u00e7\u00e3o, sendo desnecess\u00e1ria a propositura de reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido:<\/p>\n

0008211-70.2004.8.19.0037 (2006.001.62200) – APELACAO – 2\u00aa Ementa <\/p>\n

DES. JOSE GERALDO ANTONIO – Julgamento: 02\/04\/2008 – SETIMA CAMARA CIVEL <\/p>\n

GUARDA E RESPONSABILIDADE DE FILHO – AGRAVO RETIDO – CAR\u00c1TER D\u00daPLICE DA A\u00c7\u00c3O – PAIS SEPARADOS INTERESSE DO MENOR. O car\u00e1ter d\u00faplice da a\u00e7\u00e3o de guarda e responsabilidade torna desnecess\u00e1ria a reconven\u00e7\u00e3o. Quando as pretens\u00f5es dos pais separados n\u00e3o convergem sobre a guarda do filho, deve prevalecer o interesse do menor, com o seu deferimento ao que melhores condi\u00e7\u00f5es possui de atend\u00ea-lo. Recurso improvido. <\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Ante o expotsto, requer: <\/p>\n

    \n
  1. A oitiva do ilustre membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n
  2. Seja julgado improcedente o pedido autoral; <\/li>\n
  3. Seja julgado procedente o pedido contraposto deferindo-se a guarda da menor a r\u00e9;<\/li>\n
  4. condena\u00e7\u00e3o do (a) requerente ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n<\/ol>\n

    Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

    Termos em que,<\/p>\n

    Pede deferimento.<\/p>\n

    (localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

    ______________________________________<\/p>\n

    (nome do Advogado)<\/p>\n

    (OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[148],"class_list":["post-2990070","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-familia-e-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2990070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2990070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2990070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}