{"id":2989947,"date":"2024-04-29T20:06:04","date_gmt":"2024-04-29T20:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-29T20:06:04","modified_gmt":"2024-04-29T20:06:04","slug":"defesa-irregularidade-grave-corregedoria-sp","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/defesa-irregularidade-grave-corregedoria-sp\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defesa – Irregularidade Grave – Corregedoria SP"},"content":{"rendered":"

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR PROCEDIMENTO IRREGULAR DE NATUREZA GRAVE<\/em><\/strong><\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/em><\/strong><\/p>\n

5\u00aa UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE<\/em><\/strong><\/p>\n

ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POL\u00cdCIA PRESIDENTE DA 2A<\/sup> UNIDADE PROCESSANTE PERMANENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. <\/em><\/p>\n

PAD …………..<\/em><\/strong><\/p>\n

DGP …………..<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\tT\u00cdCIO LENTULUS,<\/em><\/strong> j\u00e1 qualificado nos autos Processo Administrativo Disciplinar que lhe endere\u00e7a a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por em tese, haver infringido as disposi\u00e7\u00f5es constantes no artigo 62, incisos II; III; e IX, praticado as transgress\u00f5es previstas nos artigos 63 incisos XVII e XXVII com repercuss\u00e3o nos artigos 78, inciso II e 75 incisos II e VI, da Lei Complementar 207\/79, alterada pela Lei complementar 922\/02, por seu advogado subscritor, com o costumeiro respeito, vem ante a ilustre presen\u00e7a de Vossa Senhoria apresentar suas…<\/em><\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA<\/em><\/h3>\n

\tConsubstanciado no arrazoado e documenta\u00e7\u00e3o anexas, cuja juntada e criteriosa an\u00e1lise requer para fins de direito. <\/em><\/p>\n

\t<\/em><\/p>\n

Termos em que,<\/em><\/p>\n

P.J e Deferimento.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, … de ………. de ……..<\/em><\/h2>\n

LUCAS GOMES GON\u00c7ALVES<\/em><\/strong><\/p>\n

OAB\/SP 112.388<\/em><\/strong><\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS DE DEFESA<\/em><\/h5>\n
Pelo acusado: T\u00cdCIO LENTULUS. <\/em><\/h6>\n

Processo Adm. Disciplinar …….. \u2013 DGP ……….<\/em><\/h4>\n

Dign\u00edssima Unidade Processante<\/em><\/strong><\/p>\n

Ilustr\u00edssimo Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n

Doutos Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

\t<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\u201cNenhuma pena pode ser aplicada sem a mais completa certeza dos fatos. A pena, disciplinar ou criminal, atinge a dignidade, a honra e a estima da pessoa, ferindo-a gravemente no plano moral, al\u00e9m de representar a perda dos bens ou interesses materiais". (Jurisprud\u00eancia Criminal v. 2 pg. 886). Heleno Cl\u00e1udio Fragoso.<\/em><\/strong><\/p>\n

\tPor interm\u00e9dio da respeit\u00e1vel Portaria de fls. 25, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica resolveu instaurar o presente processo administrativo disciplinar em face do funcion\u00e1rio acusado, imputando-lhe conduta irregular de natureza grave, com a seguinte narrativa: <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\u201cConsta que o Senhor P\u00e9rsio……….. e seu advogado Dr. Ot\u00e1vio ………. Silva estiveram em 21\/junho p.p, nesta Corregedoria denunciando persegui\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de quantia indevida por parte de policiais da Delegacia de Caieras\u201d.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO denunciante Sr. P\u00e9rsio, vive maritalmente com a Sra. Rose……….., cujo ex-marido Adriano, foi v\u00edtima de homic\u00eddio no m\u00eas de dezembro do ano de 2000. A partir de maio deste ano tem recebido telefonemas de um tal de \u201cMarcos\u201d, no sentido de que: \u201ca casa caiu\u201d, alegando ter sido ele, Sr. P\u00e9rsio, o mandante do crime de Adriano.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tN\u00e3o querendo seu nome envolvido em confus\u00e3o, pagou a um tal de \u201cJo\u00e3ozinho\u201d a quantia de R$ 8.000,00 (quatro mil reais) no m\u00eas de mar\u00e7o do ano em curso. Na segunda vez pagou R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no m\u00eas de abril, quando recebeu em seu escrit\u00f3rio um indiv\u00edduo de cor negra, aparentando 35 anos de idade, 1,65m de altura, o qual disse chamar-se Marcos, bem como se intitulou policial civil da Delegacia de Caieras.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAp\u00f3s estes fatos, novamente recebeu telefonemas, bem como intima\u00e7\u00e3o de um tal de T\u00edcio ou Marcos, para que comparecesse \u00e0 Delegacia de Caieras na data marcada.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tNo dia 10 de julho de 2002, policiais desta Casa Corregedora, devidamente cientificados pela v\u00edtima de concuss\u00e3o, compareceram na Delegacia de Caieras efetuaram a pris\u00e3o dos acusados.\u201d<\/em><\/p>\n

DOUTO PRESIDENTE<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tATENTE, ANTES DE TUDO, PARA OS SEGUINTES FATOS:<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tT\u00cdCIO LENTULUS<\/em><\/strong>, somente iniciou suas atividades na Delegacia de Pol\u00edcia de Caieras em mar\u00e7o do ano de 2002 e assim sendo, as declara\u00e7\u00f5es de extors\u00e3o levadas a termo pelo empres\u00e1rio P\u00e9rsio ………….., no auto de pris\u00e3o em flagrante, relatam que tem um relacionamento com a Sra. Rose………. e que seu ex-marido foi <\/em>V\u00cdTIMA DE HOMIC\u00cdDIO NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2000 E QUE RECEBEU NESTE ANO (2.000), TELEFONEMAS DIZENDO QUE \u201cA CASA TINHA CA\u00cdDO\u201d<\/em><\/strong> Fls. 80\/87.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tNarra ainda que no m\u00eas de <\/em>MAR\u00c7O \u00daLTIMO <\/em><\/strong>(2002, m\u00eas em que T\u00cdCIO LENTULUS come\u00e7ou a trabalhar em Caieras), recebeu em sua empresa um indiv\u00edduo que solicitou a import\u00e2ncia de R$8.000,00 (quatro mil reais).<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tPelo teor das declara\u00e7\u00f5es, verifica-se claramente que a denominada v\u00edtima, poss\u00edvel autor de homic\u00eddio, passou a ser extorquida logo ap\u00f3s o assassinato do ex-marido de sua atual companheira, Sra. Rose, n\u00e3o sendo cr\u00edvel, que T\u00cdCIO LENTULUS seja a mesma pessoa que o extorquia, uma vez que o mesmo s\u00f3 veio a trabalhar em Caieras quase dois anos depois. <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tPor certo, tendo ele contratado bandidos para mandar matar o marido de sua atual companheira, torna-se l\u00f3gico que a mesma pessoa contratada e ou seus parceiros se passando por policiais, se encarregaram de executar a extors\u00e3o que perdurou por quase dois anos.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tNenhuma possibilidade deve ser descartada e a vers\u00e3o supracitada encontra verossimilhan\u00e7a com as demais provas contidas nestes autos, sen\u00e3o vejamos: <\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

DOS FATOS<\/em><\/strong><\/p>\n

DA INEXIST\u00caNCIA DE SITUA\u00c7\u00c3O DE FLAGR\u00c2NCIA<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO Requerente foi preso no interior do Distrito Policial de Caieras, por policiais da Corregedoria Geral da Pol\u00edcia Civil no dia 10 de julho de 2002. Consta dos autos a exist\u00eancia de suspeita de que um empres\u00e1rio de nome P\u00e9rsio, estaria sendo solicitado a pagar a terceiras pessoas, que se identificavam como policiais, mas que refogem \u00e0 identidade do acusado, para que deixassem de revelar provas por si conhecidas, que implicariam em seu envolvimento como mandante do homic\u00eddio do marido da atual companheira do empres\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\u00c9 tamb\u00e9m dos autos, que P\u00e9rsio, teria pago algumas quantias a essas pessoas, para se eximir da culpabilidade pelo homic\u00eddio. <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tFica cristalinamente claro que P\u00e9rsio sempre imaginou que as pessoas que exigiam dinheiro a ele fossem policiais, e que exigiam as quantias em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o que exerciam. Tanto \u00e9 assim que a pr\u00f3pria portaria afirma que uma pessoa de cor negra (Marcos), compareceu na empresa do empres\u00e1rio intitulando-se como policial de Caieras, conforme se verifica pelo teor do trecho transcrito abaixo: <\/em><\/p>\n

<\/em>Na segunda vez pagou R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no m\u00eas de abril, quando recebeu em seu escrit\u00f3rio um indiv\u00edduo de cor negra, aparentando 35 anos de idade, 1,65m de altura, o qual disse chamar-se Marcos, bem como se intitulou policial civil da Delegacia de Caieras.<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tA R. Portaria cita fatos anteriores \u00e0 pris\u00e3o do Requerente. Fatos estes, narrados unilateralmente pela suposta \u201cv\u00edtima\u201d, pessoa que, n\u00e3o merece l\u00e1, muita credibilidade, pelas pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias que o envolveram no homic\u00eddio.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tExiste nos autos uma testemunha que, ouvida pela autoridade policial, foi capaz de delinear o exato momento em que o parceiro policial do Requerente, o investigador Paulo Barbosa, adentrou em toda esta incr\u00edvel e ins\u00f3lita est\u00f3ria. Na verdade, esta testemunha passou a figurar como co-r\u00e9u no processo penal, sendo ele, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio de Moraes que narra fartamente que todas as quantias que o Sr. P\u00e9rsio alega haver pago, foram pagas a ele e a comparsas dele, que nada t\u00eam a ver com o requerente e o investigador Paulo Cear\u00e1 (Paulo Barbosa), pois foram pagas antes que o Requerente e Paulo Cear\u00e1, tivessem qualquer conhecimento dos fatos.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tOs policiais corregedores, movidos por um grande desejo de resolver o caso por completo, <\/em>POR MERA ILA\u00c7\u00c3O<\/em><\/strong>, juntaram ambas as est\u00f3rias e, preparando um flagrante, tentaram induzir Paulo Barbosa a se comportar de forma que a eles, policiais corregedores, parecesse ser suspeita, mas mesmo sem nada conseguir, acabaram por prender ilegalmente o Requerente, que acompanhava Paulo Barbosa, sem que tivesse dito uma \u00fanica palavra, <\/em>sendo \u00f3bvia a aus\u00eancia do estado de flagr\u00e2ncia.<\/em><\/strong><\/p>\n

OS POLICIAIS GRAVARAM A CONVERSA QUE RESULTOU NA PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tOcorre que al\u00e9m da prova testemunhal que apresentaremos adiante, as fitas gravadas nada diziam sobre corrup\u00e7\u00e3o, sendo certo que vieram aos autos: <\/em><\/p>\n

A PROVA PERICIAL<\/em><\/strong><\/p>\n

LAUDO PERICIAL N. 01\/060\/27992\/2002 \u2013 FLS. 52\/57.<\/em><\/strong><\/p>\n

QUESITO: A pe\u00e7a em exame apresenta conversa relativa ao delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva? Fls. 55<\/em><\/strong><\/p>\n

RESPOSTA AO QUESITO FLS. 56<\/em><\/strong><\/p>\n

\tN\u00e3o, a pe\u00e7a em exame, dentre os di\u00e1logos aud\u00edveis<\/em>, N\u00c3O APRESENTA QUALQUER DI\u00c1LOGO RELATIVO<\/em><\/strong> <\/em>ao delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/em><\/strong> Era o que havia a relatar (Grifamos).<\/em><\/p>\n

Douto Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tOnde est\u00e1 ent\u00e3o o necess\u00e1rio estado de flagr\u00e2ncia a justificar a pris\u00e3o em flagrante dos acusados? <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tFicou patenteado o verdadeiro constrangimento ilegal cometido pelos policiais corregedores uma vez que provado n\u00e3o existir na conversa entre os acusados e o policial <\/em>MAUR\u00cdCIO…………….<\/em><\/strong>, que foi o policial que se fez passar por estagi\u00e1rio do advogado do Empres\u00e1rio P\u00e9rsio, que diga-se, foi o \u00fanico a fazer contato com os acusados, qualquer di\u00e1logo relativo ao crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tA prova \u00e9 robusta, \u00e9 cr\u00edvel, \u00e9 aut\u00eantica, \u00e9 prova pericial. Diferente disso \u00e9 a prova unilateral, manca e desassociada dos demais elementos de convic\u00e7\u00e3o apresentados pelos policias corregedores, ali\u00e1s por um \u00fanico policial, o policial Maur\u00edcio, que foi o \u00fanico a manter contato com os acusados, sen\u00e3o vejamos:<\/em><\/p>\n

Ouvido \u00e0s fls. 167 \u2013 <\/em>O Policial Maur\u00edcio Confessa:<\/em><\/strong><\/p>\n

\u201cQue havia uma intima\u00e7\u00e3o para que o Sr. P\u00e9rsio comparecesse; que o Policial Paulo Barbosa disse-lhe que atrav\u00e9s de um informante ficara sabendo que o Sr. P\u00e9rsio era o mandante de um crime de homic\u00eddio de qual fora v\u00edtima o Sr. Adriano e que o IP havia sido instaurado no 78 DP; <\/em>QUE NENHUM DOS ACUSADOS SOLICITOU AO DEPOENTE OU AO SENHOR P\u00c9RSIO QUALQUER QUANTIA INDEVIDA<\/em><\/strong>; que em momento algum insinuou ou mesmo mencionou oferecimento de quantia indevida para solucionar o caso de seu cliente;\u201d (Nossos Grifos)<\/em><\/p>\n

Douto Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tEmbora tenha sido indeferida a repergunta de fls. 169 \u201cin fine\u201d, cremos que o objetivo da busca da verdade real foi atingido. <\/em><\/p>\n

Levamos a pergunta abaixo transcrita ao Depoente Maur\u00edcio, que n\u00e3o respondeu, sendo certo que at\u00e9 agora continuamos sem resposta plaus\u00edvel: <\/em><\/p>\n

Se n\u00e3o houve solicita\u00e7\u00e3o em dinheiro e nem de vantagem e sequer investiga\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de dezenove mil reais feito anteriormente aos fatos, ao que o depoente atribui a pris\u00e3o dos acusados feita ap\u00f3s a sa\u00edda do depoente da sala onde narra os fatos? <\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tEsta pergunta foi indeferida pela presid\u00eancia, por entender ser de cunho subjetivo e n\u00e3o ser de decis\u00e3o do depoente.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tConclu\u00ed-se ent\u00e3o que <\/em>a decis\u00e3o n\u00e3o foi do depoente que era a \u00fanica pessoa que havia dialogado com os acusados<\/em><\/strong>. Se a decis\u00e3o n\u00e3o foi dele. <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDe quem foi? <\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t<\/em>S\u00f3 pode ter sido do Delegado de Pol\u00edcia, baseado no que ouviu dizer do Policial Maur\u00edcio e, se ele disse algo diferente do que declarou nestes autos, obviamente MENTIU.<\/em><\/strong><\/p>\n

MENTIU DESCARADAMENTE!<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tA uma, porque conforme prova pericial, n\u00e3o se encontrou qualquer di\u00e1logo sobre corrup\u00e7\u00e3o (levou dois gravadores por orienta\u00e7\u00e3o do Delegado e em nenhum deles foi gravado qualquer di\u00e1logo sobre corrup\u00e7\u00e3o). A duas, porque em seu depoimento confessa que n\u00e3o houve qualquer solicita\u00e7\u00e3o de quantia ou vantagem.<\/em> Assim, se impera a absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados.<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDe duas, uma. Ou Maur\u00edcio conseguiu convencer com mentiras o Delegado de Pol\u00edcia sobre o que ocorreu na sala da Delegacia inventando di\u00e1logos n\u00e3o ocorridos. Ou o Delegado agiu arbitrariamente prendendo os acusados sem que estivesse configurada situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia, pois afirma fls. 170 \u201cin fine\u201d que as fitas e os gravadores foram entregues ao Dr. Em\u00edlio e pelo <\/em>que o depoente pode constatar n\u00e3o foi ouvido pela Autoridade naquele momento, ele simplesmente os guardou.<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tAssim, Douto Presidente, dois inocentes foram colocados na cadeia sem que houvesse, nem de longe qualquer prova do cometimento de crime. <\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t<\/em><\/strong>Os acusados jamais estiveram em estado de flagr\u00e2ncia, pois em conformidade com o artigo 302 do C\u00f3digo de Processo Penal…<\/em><\/p>\n

Considera-se em flagrante delito quem:<\/em><\/strong><\/p>\n

I – Est\u00e1 cometendo a infra\u00e7\u00e3o penal;<\/em><\/strong><\/p>\n

II- Acaba de comet\u00ea-la<\/em><\/strong><\/p>\n

III \u2013 \u00c9 perseguido…..<\/em><\/strong><\/p>\n

\t<\/em><\/strong>\t\t\t\t\tConforme se verifica, os acusados n\u00e3o se encontravam em nenhuma das situa\u00e7\u00f5es de flagr\u00e2ncia descritas pelo Legislador Processual Penal,<\/em> TRATANDO-SE DE N\u00cdTIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, <\/em><\/strong>previsto no artigo 186 do C\u00f3digo Penal, cometido com abuso de autoridade,<\/em> pois o respons\u00e1vel pela ordem de pris\u00e3o em flagrante n\u00e3o participou da conversa, que diga-se, de acordo com a per\u00edcia, nada apurou e, o que \u00e9 pior, sequer ouviu a grava\u00e7\u00e3o da fita apresentada pelo policial Maur\u00edcio, agindo com evidente arbitrariedade. <\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\u00c9 poss\u00edvel ainda a comprova\u00e7\u00e3o da arbitrariedade, uma vez que o Dr. Em\u00edlio informou ao Delegado de Pol\u00edcia Titular de Caieras, Dr. Rui Vicente (Fls. 181) que os Policiais ora acusados estavam sendo <\/em>DETIDOS<\/em><\/strong> e desarmados e seriam encaminhados \u00e0 Corregedoria onde <\/em>TALVEZ<\/em><\/strong> seria elaborado flagrante por crime de concuss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O chefe dos investigadores, Walter …………………………, ouvido \u00e0s fls. 186\/188, declara:<\/em><\/p>\n

Quanto aos fatos narrados nestes autos, o depoente no dia do ocorrido se encontrava na delegacia e foi procurado pelo Dr. Em\u00edlio Delegado desta casa Corregedora o qual lhe noticiou que havia uma den\u00fancia contra os dois policiais, ambos de nome Paulo <\/em>e que os mesmos iam ser trazidos a esta casa corregedora PARA AVERIGUA\u00c7\u00c3O e que o depoente levasse o fato ao conhecimento do Dr. Rui,<\/em><\/strong> Delegado Titular daquela Delegacia sobre o que estava ocorrendo; Que o depoente ficou surpreso com o que lhe estava sendo dito tendo em vista que os acusados eram pessoas de sua confian\u00e7a, excelentes policiais, e que at\u00e9 aquele momento nada havia ocorrido com rela\u00e7\u00e3o aos mesmos que pudesse justificar o que estava acontecendo.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tOra Douto Presidente, a Autoridade Policial n\u00e3o tinha qualquer certeza do estado de flagr\u00e2ncia sendo certo que n\u00e3o existe em direito a figura do \u201cposs\u00edvel flagrante\u201d e nem a do \u201ctalvez flagrante\u201d ou mesmo a possibilidade de se averiguar para ao depois encontrar a situa\u00e7\u00e3o de flagr\u00e2ncia que existe por si s\u00f3. No entanto, agindo com n\u00edtida arbitrariedade, sequer ouviu a grava\u00e7\u00e3o da fita e se tivesse ouvido iria constatar, como o fez a per\u00edcia do IC, que n\u00e3o houve qualquer di\u00e1logo sobre corrup\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o poderia elaborar o auto de pris\u00e3o em flagrante.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO fato praticado contra os colegas policiais foi vergonhoso, seria necess\u00e1rio o m\u00ednimo de certeza para a empreitada extrema. Entretanto, sequer a fita com a grava\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo, que inocentaria os acusados, de pronto, foi ouvida pelo Delegado Corregedor. \u00c9 um verdadeiro absurdo. Como diria Boris Cazzoi \u201cisto \u00e9 uma vergonha\u201d.<\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Douta Unidade Processante <\/em><\/p>\n

\tO Grande Mestre N\u00edcola Framarino Malatesta \u201cA l\u00f3gica das provas em mat\u00e9ria criminal\u201d Conan Editora Vol I pg 15. Ed. 1995,a n\u00f3s, ensina: <\/em><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

\u201c…. o poder condenar sem a certeza da criminalidade deslocaria a pena de sua base leg\u00edtima, de defesa do direito, tornando-a inimiga do pr\u00f3prio fim da tranq\u00fcilidade social, para que deve tender. Por isso, a pena, pelo princ\u00edpio em que se inspira, pelo fim a que se prop\u00f5e, n\u00e3o pode legitimamente impor-se, sen\u00e3o quando obtida a certeza do fato da criminalidade\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cAssim como o c\u00f3digo das penas deve ser a espada infal\u00edvel para golpear os delinq\u00fcentes , assim o c\u00f3digo de ritos, inspirado nas teorias da l\u00f3gica s\u00e3, sendo o bra\u00e7o que guia com seguran\u00e7a aquela espada contra o peito dos r\u00e9us, deve tamb\u00e9m ser o escudo inviol\u00e1vel da inoc\u00eancia.\u201d<\/em><\/p>\n

\tO C\u00f3digo Penal P\u00e1trio estabelece e determina: <\/em><\/p>\n

\tArtigo 156<\/em><\/strong><\/p>\n

\t<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\u201cA prova de alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem a fizer; mas o XXXXXXXXXXXX poder\u00e1, no curso da instru\u00e7\u00e3o ou antes de proferir a senten\u00e7a, determinar de of\u00edcio, dilig\u00eancia para dirimir d\u00favida sobre ponto relevante".<\/em><\/strong><\/p>\n

Dam\u00e1sio E. de Jesus segue com a doutrina:<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\u201cEm processo penal, a prova da alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem a fizer. \u00c9 a regra contida na primeira parte da disposi\u00e7\u00e3o. Assim, a prova deve ser feita por quem alega o fato, a causa ou a circunst\u00e2ncia". (C\u00f3digo de Processo Penal Anotado \/ 5\u00aa Ed. Atualizada e aum. – S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1986 pg. 118).<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

A Jurisprud\u00eancia \u00e9 un\u00e2nime em decidir que:<\/em><\/p>\n

"N\u00e3o \u00e9 \u00e0 defesa que incumbe demonstrar que o acusado n\u00e3o incidiu em crime e sim \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o provar que houve crime e que \u00e9 o r\u00e9u o seu autor" (Ap. 91.015, TACrimSP, Rel. Azevedo J\u00fanior). <\/em><\/strong><\/p>\n

Douta Presid\u00eancia<\/em><\/p>\n

\tAntevemos a certeza da absolvi\u00e7\u00e3o do Acusado, pois al\u00e9m dos fatos acima narrados que entrega de pronto a convic\u00e7\u00e3o para tanto. A extors\u00e3o imputada ao acusado, pelo empres\u00e1rio, que teria mandado matar o marido de sua amante, se de fato existiu da forma narrada, uma vez que estamos falando de pessoa suspeita do cometimento de homic\u00eddio doloso e qualificado, tal extors\u00e3o, teria sido praticada antes que os acusados tivessem iniciado a INVESTIGA\u00c7\u00c3O AUTORIZADA e todas as provas contidas nestes autos, levam claramente a esta conclus\u00e3o, sen\u00e3o vejamos: <\/em><\/p>\n

DAS PROVAS PERICIAIS<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO Laudo apresentado \u00e0s fls. 83\/50, comprova que o \u00fanico documento enviado ao empres\u00e1rio suspeito de homic\u00eddio, pelo investigador Paulo Barbosa, foi a intima\u00e7\u00e3o oficial assinada por ele, e diga-se, que tal intima\u00e7\u00e3o foi feita oficialmente com conhecimento do Delegado Titular do Distrito Policial de Caieras, com conhecimento do Chefe dos Investigadores e de outros policiais, para investigar o crime de homic\u00eddio que teve como suspeito de ser mandante o empres\u00e1rio P\u00e9rsio.<\/em><\/strong><\/p>\n

DEPOIMENTO DO DR. RUI ………………… <\/em><\/strong>(Delegado de Pol\u00edcia em exerc\u00edcio na Delegacia de Pol\u00edcia de Caieras) Fls. 180 \u2013 que comprova que a intima\u00e7\u00e3o enviada por Paulo Barbosa era Oficial e legitimamente amparada.<\/em><\/p>\n

\t\u201c..Informa que os Policiais T\u00cdCIO LENTULUS e Paulo estavam investigando um crime de homic\u00eddio j\u00e1 com inqu\u00e9rito policial instaurado na \u00e1rea da Vila Rosina\/Caieras e tamb\u00e9m disque den\u00fancia sobre entorpecentes; Que durante as investiga\u00e7\u00f5es Paulo disse que tinha surgido informa\u00e7\u00e3o de um poss\u00edvel homic\u00eddio na \u00e1rea do 78 DP e qual atitude que deveria tomar; Que o depoente disse ao mesmo que averiguasse os fatos e apresentasse o relat\u00f3rio para as provid\u00eancias cab\u00edveis ou instaura\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria delegacia de Caieras ou encaminhamento ao Distrito da \u00e1rea.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t<\/em><\/strong>Diga-se Douto Presidente que o Depoimento do Douto Delegado Titular da Delegacia de Caieras em tudo corrobora com as declara\u00e7\u00f5es feitas por Paulo Barbosa, no auto de pris\u00e3o em flagrante, o que fortalece ainda mais a convic\u00e7\u00e3o de veracidade de suas alega\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDa mesma forma corrobora o Chefe dos Investigadores, o<\/em> <\/em><\/strong>Sr. Walter …………………..,<\/em> que salienta que estava ciente das investiga\u00e7\u00f5es feitas por Paulo Barbosa (Fls. 186\/188).<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t<\/em><\/strong>Outro Investigador da Delegacia de Caieras prestou depoimento \u00e0s fls. 200, sendo ele Adilson………………, <\/em>declara que tamb\u00e9m tinha conhecimento das investiga\u00e7\u00f5es e da intima\u00e7\u00e3o ao Empres\u00e1rio, <\/em><\/strong>que era o suspeito de ter mandado matar o marido de sua amante que hoje \u00e9 sua companheira.<\/em><\/p>\n

\t\t\t<\/em><\/strong>\t\t\tOs demais documentos juntados por P\u00e9rsio, foram enviados a eles pelos verdadeiros criminosos e n\u00e3o eram do conhecimento dos acusados, <\/em>n\u00e3o sendo cr\u00edvel que se tivessem participado da extors\u00e3o mandando v\u00e1rios outros documentos incriminadores, iriam depois selar sua culpa enviando uma intima\u00e7\u00e3o oficial da Delegacia de Caieras. <\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tDesta forma, a prova pericial comprova a inexist\u00eancia da autoria do envio de qualquer outro documento por parte de Paulo Barbosa \u00e0 pretensa v\u00edtima a n\u00e3o ser a intima\u00e7\u00e3o oficial da Delegacia de Caieras.<\/em><\/p>\n

Dign\u00edssima Autoridade<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO Dr. Em\u00edlio ……………………… afirma que ouviu trechos da fita e que n\u00e3o houve exig\u00eancia de dinheiro e tamb\u00e9m n\u00e3o pode afirmar se as pessoas (os verdadeiros criminosos) que ligavam para a v\u00edtima eram os acusados nestes autos. Fls. 183<\/em><\/strong><\/p>\n

DA PROVA N\u00c3O JUNTADA A ESTES AUTOS<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tCom o costumeiro respeito requer a Vossa Senhoria juntada da Carta enviada por Jo\u00e3ozinho, que se trata de <\/em>JO\u00c3O ……………………..(FLS. 128)<\/em><\/strong>, onde exp\u00f5e a seguinte narrativa:<\/em><\/p>\n

\u201cin verbis\u201d<\/em><\/p>\n

P\u00e9rcio<\/p>\n

Venho para expor um problema para o Senhor<\/p>\n

\u00c9 que aqueles caras que o Sr deu quinze e eu dezesseis mil s\u00e3o gansos n\u00e3o s\u00e3o policia<\/strong>,<\/p>\n

Eles aplicaram um golpe em n\u00f3s<\/strong>, agora a policia esta dando em cima porque aquele preto que se passava por policia ele \u00e9 ladr\u00e3o com o dinheiro que n\u00f3s demos para ele ele comprou um carro novo, a policia pegou ele querendo saber como ele conseguiu o carro e ele gaguetou, e agora a policia esta no caso e n\u00e3o tem acerto com eles n\u00e3o, eu j\u00e1 recebi uma intima\u00e7\u00e3o e tenho que comparecer hoje mas eu n\u00e3o irei de jeito nenhum.<\/p>\n

Eu irei para o amazonas e s\u00f3 o senhor pode me ajudar tendo que me arrumar no m\u00ednimo 1,200 reais que \u00e9 o pre\u00e7o pra mim sumir pro amazonas \u00e9 s\u00f3 assim que eu e o senhor podemos ficar livres se eles me pegar n\u00f3s vamos todos pra cadeia pelo amor de Deus me ajude a ir embora de S.P. Amanh\u00e3 madarei meu filho ai buscar ele tem 12 anos de idade assim que ele pegar eu irei sumir<\/p>\n

Ass. Caro amigo jo\u00e3ozinho<\/p>\n

Douto Delegado Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t\t\tO teor da presente carta nos remete \u00e0s seguintes conclus\u00f5es:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. Que P\u00e9rsio mentiu quanto aos valores que havia pago \u00e0s pessoas que o extorquiam, sendo que a carta narra que havia pago quinze mil e mais dezesseis, totalizando R$31.000,00, havendo outra carta recebida por P\u00e9rsio, que estranhamente n\u00e3o se encontra juntada a estes autos, dando conta de que o valor total da extors\u00e3o seria de R$50.000,00, sendo que tal documento ser\u00e1 alvo de pedido de dilig\u00eancia mais adiante.<\/em><\/li>\n
  2. Que as pessoas que extorquiam P\u00e9rsio, n\u00e3o eram policiais mas se passavam por policiais, aplicando um golpe no empres\u00e1rio que possivelmente foi mandante do crime, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o haveria de pagar nada a ningu\u00e9m.<\/em><\/li>\n
  3. Que o pr\u00f3prio Jo\u00e3o (Jo\u00e3ozinho), tramou e executou, junto com seus comparsas, a extors\u00e3o contra o empres\u00e1rio P\u00e9rsio e que ele tentava nitidamente extorquir mais dinheiro, dizendo que os policiais estavam por prender todos eles, inclusive P\u00e9rsio.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    \t\t\t\t\t\tTal documento, <\/em>aliado \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o de fls. 128\/130<\/em><\/strong>, entregam a mais absoluta certeza de que os acusados nestes autos s\u00e3o inocentes, sen\u00e3o vejamos<\/em><\/p>\n

    Jo\u00e3o informa:<\/em><\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Que h\u00e1 tr\u00eas meses atr\u00e1s, (m\u00eas de maio uma vez que prestou seu depoimento em julho \u2013 o m\u00eas de maio \u00e9 o m\u00eas em que P\u00e9rsio alega que recebera telefonemas dos policiais de Caieras) …. que h\u00e1 tr\u00eas meses atr\u00e1s, foi procurado por H\u00e9lio, pessoa que se passa por Marcos <\/em>E SE INTITULA COMO POLICIAL CIVIL.<\/em><\/strong><\/li>\n
    2. Que Marcos ou H\u00e9lio (trata-se da mesma pessoa) prop\u00f4s a extors\u00e3o para conseguir R$1.200,00, sendo que Jo\u00e3o aceitou.<\/em><\/li>\n
    3. Que junto com eles encontrava-se a figura de Marcelo que era s\u00f3 encostar-se ao empres\u00e1rio e dizer <\/em>QUE A POL\u00cdCIA ESTAVA EXIGINDO UM ACERTO DE OITO MIL REAIS<\/em><\/strong>.<\/em><\/li>\n
    4. Que tal proposta foi levada a P\u00e9rsio que aceitou dizendo que pagaria a quantia com espa\u00e7os de sete dias, dando dois mil reais de cada vez.<\/em><\/li>\n
    5. Que P\u00e9rsio sequer perguntou quem eram os policiais e s\u00f3 perguntava se n\u00e3o iria dar problema para ele. <\/em><\/li>\n<\/ol>\n

      <\/em><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\tResta claro ent\u00e3o, que <\/em>P\u00e9rsio foi enganado pelo bando que agia fazendo-se passar por policiais, sem fazer men\u00e7\u00e3o \u00e0 Delegacia de Caieras<\/em><\/strong>. Quando recebeu intima\u00e7\u00e3o daquela distrital, enviada oficialmente pelo Investigador Paulo Barbosa, imaginou que estes policiais teriam sido aqueles que lhe extorquiam e que eram representados por H\u00e9lio- Marcos; Marcelo e Jo\u00e3ozinho, sendo certo que ningu\u00e9m mencionou o nome Paulo.<\/em><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\tCompulsando estes autos verificamos que P\u00e9rsio n\u00e3o foge desta vers\u00e3o, o que entrega a ela veracidade, constando ainda que lhe foi fornecido um n\u00famero de telefone 9236 2291, no qual tentamos nesta data fazer contato e o mesmo encontra-se mudo. Termo de declara\u00e7\u00f5es de P\u00e9rsio Fls. 63\/66. <\/em><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\t<\/em>P\u00e9rsio ligou para Marcos no telefone fornecido, sendo estranho que a Corregedoria n\u00e3o tivesse feito uma \u00fanica dilig\u00eancia para tentar localizar o propriet\u00e1rio desta linha telef\u00f4nica<\/em><\/strong>, o que ser\u00e1 alvo de pedido de dilig\u00eancia.<\/em><\/p>\n

      Douto Julgador<\/em><\/strong><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\tExistem nestes autos v\u00e1rias e v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es entre as declara\u00e7\u00f5es de P\u00e9rsio e as demais pessoas ouvidas, mas uma coisa resta patentemente clara, <\/em>N\u00c3O H\u00c1 UMA \u00daNICA PROVA SEQUER DE QUE O ACUSADO E O INVESTIGADOR PAULO BARBOSA<\/em><\/strong>, tenham tentado ou conseguido extorquir o empres\u00e1rio P\u00e9rsio. N\u00e3o tivessem eles sido presos ilegalmente pela equipe da Corregedoria, o rumo das investiga\u00e7\u00f5es seria bem outro.<\/em><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\tOcorre que tendo sido presos em flagrante delito, embora evidente a ilegalidade, tal ato, cercado de formalidade, entrega ao mais displicente observador, uma certa quantia de credibilidade que solapa a tentativa e os meios de buscar a verdade real.<\/em><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\tConte uma mentira por v\u00e1rias e v\u00e1rias vezes que ela acabar\u00e1 se tornando uma verdade. \u00c9 o brocardo popular.<\/em><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\tNas palavras do Grande Malatesta \u2013 <\/em><\/p>\n

      \u201cO que n\u00e3o \u00e9 uma inteira verdade n\u00e3o \u00e9 meia verdade \u00e9 uma inteira mentira\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

      DO PEDIDO ALTERNATIVO DE DILIG\u00caNCIAS<\/em><\/strong><\/p>\n

      \t\t\t\t\t\t<\/em><\/strong>Desta forma, <\/em>caso estas raz\u00f5es n\u00e3o sejam suficientes para que Vossa Senhoria se conven\u00e7a da inoc\u00eancia do Acusado<\/em><\/strong>, com o costumeiro respeito,<\/em> REQUER<\/em><\/strong> seja convertido o julgamento em dilig\u00eancia para as seguintes provid\u00eancias: <\/em><\/p>\n

        \n
      1. Requerer dilig\u00eancias no sentido de localizar o propriet\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca dos fatos, da linha telef\u00f4nica 9236 2291, citado \u00e0s fls. 68.<\/em><\/strong><\/li>\n
      2. c\u00f3pias de todas as correspond\u00eancias recebidas por P\u00e9rsio, que n\u00e3o encontram-se juntadas a estes autos, que possivelmente n\u00e3o retornaram do IC ou foram encaminhadas ao Processo Penal, mas que deveriam ter c\u00f3pias nestes autos.<\/em><\/strong><\/li>\n
      3. C\u00f3pias das Declara\u00e7\u00f5es do Sr. P\u00e9rsio Clovis Rotundo, provenientes do processo e ou Inqu\u00e9rito que apura o homic\u00eddio do marido de sua atual companheira.<\/em><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        \t\t\t\t\t\tLembrando-se sempre que: <\/em><\/p>\n

        "N\u00e3o \u00e9 \u00e0 defesa que incumbe demonstrar que o acusado n\u00e3o incidiu em crime e sim \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o provar que houve crime e que \u00e9 o r\u00e9u o seu autor" (Ap. 91.015, TACrimSP, Rel. Azevedo J\u00fanior). <\/em><\/strong><\/p>\n

        \tAmbos os acusados negaram os fatos contra eles imputados, demonstrando amplamente atrav\u00e9s de provas, que de fato, iniciaram investiga\u00e7\u00e3o oficial acerca do homic\u00eddio que envolvia o Sr. P\u00e9rsio e, pelo conjunto de provas que se apresenta e pelas especiais e excelentes condi\u00e7\u00f5es pessoais e funcionais, e especialmente pela forma em que ocorreu a pris\u00e3o em flagrante sem que ningu\u00e9m tivesse qualquer argumento a sustentar a pris\u00e3o ilegal e ainda pelo fato de que a pr\u00f3pria v\u00edtima jamais tinha visto os acusados, a n\u00e3o ser no dia em que foram presos ilegalmente, n\u00e3o havendo, assim qualquer prova de visualiza\u00e7\u00e3o do crime, deve ser dado cr\u00e9dito \u00e0s suas palavras <\/em><\/p>\n

        Neste sentido: <\/em><\/strong><\/p>\n

        \t\u201c\u00c0s palavras do R\u00e9u deve ser dado um cr\u00e9dito se, na aus\u00eancia de testemunhas visuais do fato nenhuma outra prova existe nos autos que as contrarie". (RT 522\/880). <\/em><\/strong><\/p>\n

        \tAs testemunhas ouvidas, declaram tratar-se de funcion\u00e1rio exemplar, cumpridor de seus deveres e todas elas declinaram haverem ficado surpresas e indignadas com a forma em que se deu a pris\u00e3o em flagrante.<\/em><\/p>\n

        Justo Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n

        \t<\/em><\/p>\n

        \tO acusado \u00e9 pessoa id\u00f4nea, \u00e9 funcion\u00e1rio aplicado no trabalho, conforme constatam as testemunhas, colegas de trabalho. Quanto a sua conduta funcional, seu Registro n\u00e3o desmente tal assertiva, sendo f\u00e1cil verificar que tais condutas s\u00e3o por si s\u00f3, incompat\u00edveis com as injustas acusa\u00e7\u00f5es contra si irrogadas.<\/em><\/p>\n

        \tN\u00e3o foi poss\u00edvel nestes autos, a comprova\u00e7\u00e3o de que tenha sido o acusado quem extorquiu qualquer quantia do empres\u00e1rio que figura como v\u00edtima e nem que tenha contribu\u00eddo, de qualquer forma, para que tal evento ocorresse.<\/em><\/p>\n

        \tManifesta-se o Tribunal de Al\u00e7ada Criminal com esmerado acerto: <\/em><\/p>\n

        "Prova. Falta de comprova\u00e7\u00e3o do fato e da autoria. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, como" dominus litis ", no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, <\/em>deve comprovar o fato e a autoria do delito, n\u00e3o competindo ao Poder Judici\u00e1rio suprir as defici\u00eancias, quando subsiste anemia probat\u00f3ria<\/em><\/strong>, a qual acarreta a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u" (JTACrim, 71:336). (Grifamos).<\/em><\/p>\n

        \tInexistem provas, quer materiais quer testemunhais, no sentido de lhe atestar dolo ou culpa, sendo necess\u00e1rio que se trouxessem aos autos, provas cabais da materialidade e da autoria, sendo que a Lei, a Doutrina e a Jurisprud\u00eancia s\u00e3o un\u00e2nimes no sentido de que a incumb\u00eancia de provar \u00e9 daquele que alega.<\/em><\/p>\n

        \tDign\u00edssimo Presidente, s\u00e3o fartas as provas no sentido de inocentar de pronto o acusado. Entretanto, se este n\u00e3o for o entendimento desta elevada Unidade Processante, presentes est\u00e3o, fartos motivos de fato e de direito, que p\u00f5e em insan\u00e1vel d\u00favida as alega\u00e7\u00f5es contidas na r. Portaria, invocando-se em \u00faltima an\u00e1lise o princ\u00edpio do <\/em>\u201cin dubio pro reo\u201d<\/em><\/strong>, para absolv\u00ea-lo, arquivando-se os autos, por insan\u00e1vel insufici\u00eancia de provas. <\/em><\/p>\n

        Neste sentido:<\/em><\/strong><\/p>\n

        \t<\/em><\/strong><\/p>\n

        \tPROVA – Insufici\u00eancia para a condena\u00e7\u00e3o – Inexist\u00eancia de elementos que contrariem a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia – Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio "in dubio pro reo" e do art. 386, VI, do CPP (TAPR) RT 623\/355.<\/em><\/strong><\/p>\n

        "Se a prova da acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 deficiente e incompleta, imp\u00f5es-se a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, em cujo favor milita a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia (RF, 186:316)".<\/em><\/strong><\/p>\n

        \tO conjunto dos elementos de convic\u00e7\u00e3o coligidos, se apreciado a rigor, isenta cristalinamente o Funcion\u00e1rio das acusa\u00e7\u00f5es irrogadas contra si.<\/em><\/p>\n

        Digno Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n

        \tO que est\u00e1 em voga n\u00e3o \u00e9 apenas a moral, a honra, a dignidade, de um excelente funcion\u00e1rio, mas o resgate de sua dignidade como pessoa e como cidad\u00e3o brasileiro, ordeiro e trabalhador.<\/em><\/p>\n

        \t<\/em>\u201cE X P O S I T I S\u201d<\/em><\/strong>, por tudo o quanto foi dito e mais o que dos presentes autos, se puder extrair, invocando ainda, os suplementos jur\u00eddicos de Vossa Senhoria, espera serenamente o acusado, sejam julgados improcedentes os argumentos lan\u00e7ados na r. Portaria inaugural e, n\u00e3o sendo esta a conclus\u00e3o, o que n\u00e3o se espera, por tudo o quanto foi provado, <\/em>REQUER <\/em><\/strong>com o costumeiro respeito e acatamento a <\/em>convers\u00e3o do julgamento em dilig\u00eancia<\/em><\/strong> para atender aos pedidos supra, referentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, <\/em>REQUERENDO<\/em><\/strong> desde j\u00e1 sua absolvi\u00e7\u00e3o com o conseq\u00fcente arquivamento do feito, por ser medida de cristalina <\/em><\/p>\n

        J U S T I \u00c7 A !<\/em><\/h3>\n

        S\u00e3o Paulo, … de…… de ………<\/em><\/p>\n

        LUCAS GOMES GON\u00c7ALVES<\/em><\/strong><\/p>\n

        OAB\/SP 112.388<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[139],"class_list":["post-2989947","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-administrativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2989947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2989947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2989947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}