EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.<\/p>\n
Processo n\u00ba____________________ <\/p>\n<\/p>\n
_____________________________, j\u00e1 qualificado nos autos, por interm\u00e9dio de seu advogado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer a instaura\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
INCIDENTE DE DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA<\/p>\n
em face de _____________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), s\u00f3cio(s) com poder(es) de gest\u00e3o da sociedade ________________________, executada nos presentes autos, pelos motivos a seguir expostos. <\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
\tO exequente ajuizou demanda de repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais em face do executado, tendo, ao final, sido julgado procedente o pedido para conden\u00e1-lo ao pagamento da quantia de R$ ___________ a fim de reparar os danos materiais, acrescido do valor de R$ ____________ a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
\tO valor atualizado do d\u00e9bito j\u00e1 se encontra acostado aos autos \u00e0 fl. _____ (mem\u00f3ria de c\u00e1lculo que instruiu a execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
\tRegulamente intimado para cumprir o julgado, nos termos do art. 523 do CPC, quedou-se inerte o executado.<\/p>\n
\tEfetuadas diversas dilig\u00eancias no sentido de penhorar bens do executado com o intuito de satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, nenhuma delas foi exitosa.<\/p>\n
\tVeja Excel\u00eancia que foi expedido mandado de penhora, a ser cumprido na sede da sociedade executada, o qual restou infrut\u00edfero. Tamb\u00e9m foi ordenado o bloqueio de ativos financeiros do sucumbente, n\u00e3o tendo sido encontrados quaisquer quantias em conta corrente ou outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
\tSe n\u00e3o bastasse, em pesquisa junto aos sistemas Renajud e Infojud, n\u00e3o foram encontrados quaisquer outros bens penhor\u00e1veis.<\/p>\n
\tPor fim, foi o executado pessoalmente intimado, atrav\u00e9s de seu representante legal, a indicar bens que satisfizessem a execu\u00e7\u00e3o, quedando-se inerte.<\/p>\n
\tDo que foi exposto, torna-se evidente que o executado vem ocultando o patrim\u00f4nio da pessoa jur\u00eddica, a fim de indevidamente se eximir de sua obriga\u00e7\u00e3o reconhecida por t\u00edtulo judicial definitivo.<\/p>\n
\tCom efeito, a empresa realizada pela sociedade continua exercendo regularmente suas atividades, por\u00e9m, ao que parece, o dinheiro auferido com tal atividade n\u00e3o ingressa em contas da desta, restando clara a confus\u00e3o e a oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, n\u00e3o restando outra alternativa ao exequente sen\u00e3o buscar seja levantado o v\u00e9u que protege o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios com poderes de gest\u00e3o face \u00e0s d\u00edvidas contra\u00eddas pela sociedade.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
\tA Teoria da Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica finca ra\u00edzes no cel\u00e9bre caso Salomon vs Salomon e Co., julgado em 1897 na Inglaterra.<\/p>\n
\tEm que pese o primeiro insucesso observado nesse caso, o instituto se desenvolveu e aperfei\u00e7oou-se com o claro intuito de proteger os credores daqueles devedores que usavam indevidamente a prote\u00e7\u00e3o legal conferida \u00e0 sociedade limitada para lesarem o mercado, os credores ou as v\u00edtimas de seus atos il\u00edcitos.<\/p>\n
\tHoje, no direito objetivo brasileiro, encontramos hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o da Desregard Doctrine no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no C\u00f3digo Civil, na Lei n\u00ba 8.884\/94 (infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica) e 9.605\/98 (meio ambiente).<\/p>\n
\tNo caso espec\u00edfico destes autos a o pedido fundamenta-se no disposto no art. 50 do C\u00f3digo Civil, que assim estabelece:<\/p>\n
\u201cArt. 50. Em caso de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confus\u00e3o patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas rela\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00f5es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s\u00f3cios da pessoa jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n
\tConforme narrado acima, a sociedade, em que pese seu regular funcionamento, exercendo plenamente sua atividade empresarial, n\u00e3o possui quaisquer bens em seu nome, n\u00e3o apresenta movimento de caixa em sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e n\u00e3o possui em quaisquer aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o que denota, claramente, o desvio de finalidade e a confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
O desvio de finalidade se mostra presente na medida em que a sociedade, ou melhor, em que a prote\u00e7\u00e3o legal ao patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios de sociedade limitada, vem sendo usada com o claro intuito de lesar seus credores, fugindo a executada de suas obriga\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/p>\n
\tA confus\u00e3o patrimonial tamb\u00e9m se mostra evidente, na medida em que, se os ganhos auferidos com a empresa n\u00e3o entram em seu caixa, conforme j\u00e1 restou demonstrado, certamente est\u00e3o sendo direcionados \u00e0s contas pessoais dos seus s\u00f3cios com poderes de gest\u00e3o, fazendo jus o exequente \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito mediante o avan\u00e7o ao patrim\u00f4nio daqueles.<\/p>\n
\tDessa forma, por todo o exposto, n\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda, sen\u00e3o esta, para que tenha o exequente a satista\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito. <\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Ante o exposto, requer:<\/p>\n
\tProtesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n
\tTermos em que,<\/p>\n
\tPede deferimento.<\/p>\n
(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n
______________________________________<\/p>\n
(nome do Advogado)<\/p>\n
(OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-2989748","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2989748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2989748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2989748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}