EMBARGOS DE TERCEIRO – MULHER CASADA – ART. 674, \u00a7 2\u00ba – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
____________, brasileira, casada, professora, RG n\u00ba ____________, CPF n\u00ba ____________, residente e domiciliada \u00e0 Rua ____________, ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es \u00e0 Rua ____________, ____, sala ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone\/Fax ____________, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, propor<\/p>\n
EMBARGOS DE TERCEIRO, com fulcro nos arts. 674 \u00e0 681 do CPC\/2015,<\/p>\n
em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n
A requerente op\u00f5e embargos na a\u00e7\u00e3o de _____ que _____ move contra a _____, Processo n\u00ba _____.<\/p>\n
Em __\/__\/__, tomou a requerente conhecimento de que se processa por este M. Ju\u00edzo os autos de a\u00e7\u00e3o de ___________, a penhora do seguinte bem im\u00f3vel ________________, bem este que consta como pertencente ao patrim\u00f4nio do executado.<\/p>\n
A requerente \u00e9 casada com o executado desde __\/__\/__, conforme faz f\u00e9 a inclusa certid\u00e3o de casamento, e o regime do casamento \u00e9 da separa\u00e7\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n
A d\u00edvida correspondente ao contrato em tela N\u00c3O FOI contra\u00edda em benef\u00edcio da fam\u00edlia, tratando-se de aval prestado por seu marido em favor de ______________.<\/p>\n
Seguindo os ditames da Lei n\u00ba 4.121, em seu artigo 3\u00ba, in verbis:<\/p>\n
"Pelos t\u00edtulos de d\u00edvida de qualquer natureza, firmados por um s\u00f3 dos c\u00f4njuges ainda que casados pelo regime de comunh\u00e3o universal, somente responder\u00e3o os bens particulares do signat\u00e1rio e os comuns at\u00e9 o limite de sua mea\u00e7\u00e3o".<\/p>\n
Igualmente, contempla a condi\u00e7\u00e3o de terceiro \u00e0 requerente o \u00a7 2\u00ba do art. 674 do CPC\/2015, in verbis: <\/p>\n
"Art. 674.\u2006 \u2006 Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro.<\/p>\n
[…]<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba\u2006 \u2006 Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:<\/p>\n
I – o c\u00f4njuge ou companheiro, quando defende a posse de bens pr\u00f3prios ou de sua mea\u00e7\u00e3o, ressalvado o disposto no art. 843;<\/p>\n
[…]"<\/p>\n
\u00c0 vista do exposto, requer:<\/p>\n
Que sejam estes embargos recebidos, com a suspens\u00e3o do curso do processo principal, quanto ao bem embargado, expedindo-se mandado em favor da requerente, citando-se a seguir, o embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;<\/p>\n
Os presentes embargos haver\u00e3o de serem julgados TOTALMENTE procedentes, com a exclus\u00e3o do bem embargado na mencionada constri\u00e7\u00e3o judicial, condenando-se o embargado nos efeitos da sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Protesta a Autora pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n
Valor da causa: R$ ______.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-2988830","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2988830","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2988830"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2988830"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}