NULIDADE DA CITA\u00c7\u00c3O – VIA POSTAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF n\u00ba ___-___-___-__, RG n\u00ba __________, nascido em __\/__\/__, filia\u00e7\u00e3o __________ e _________, residente na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro _________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receber\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 280 do CPC\/2015, requerer a DECRETA\u00c7\u00c3O DA NULIDADE DA CITA\u00c7\u00c3O de fls. __, pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n
Nos autos do processo em ep\u00edgrafe foi determinada a cita\u00e7\u00e3o do Requerente, via postal, na Rua __________, n\u00ba ___, Bairro ________, nesta cidade.<\/p>\n
Ocorre que o Requerente nunca residiu em tal local, e al\u00e9m do mais, a assinatura do recebimento obtida pelo carteiro \u00e9 de __________, pessoa que o mesmo jamais veio a conhecer.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil traz que para ser v\u00e1lida a cita\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a assinatura do REQUERENTE<\/p>\n
Art. 248. Deferida a cita\u00e7\u00e3o pelo correio, o escriv\u00e3o ou o chefe de secretaria remeter\u00e1 ao citando c\u00f3pias da peti\u00e7\u00e3o inicial e do despacho do juiz e comunicar\u00e1 o prazo para resposta, o endere\u00e7o do ju\u00edzo e o respectivo cart\u00f3rio.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A carta ser\u00e1 registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.<\/p>\n
[…]<\/p>\n
Nossos tribunais vem decidindo sobre o tema:<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A. NULIDADE DE CITA\u00c7\u00c3O. OCORR\u00caNCIA. Nas cita\u00e7\u00f5es realizadas por interm\u00e9dio do servi\u00e7o dos Correios, \u00e9 indispens\u00e1vel a assinatura, no Aviso de Recebimento, do citando. Reconhecimento de nulidade de cita\u00e7\u00e3o, considerando a assinatura, dos dois Avisos de Recebimento, pelo co-demandado. Intelig\u00eancia do art. 215, caput, do CPC. Senten\u00e7a desconstitu\u00edda, determinando-se o retorno dos autos \u00e0 origem para que a cita\u00e7\u00e3o da demandada seja realizada por Oficial de Justi\u00e7a, ou por AR em m\u00e3o pr\u00f3pria, com regular prosseguimento do feito. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UN\u00c2NIME. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70026943225, 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Rel. Nelson Jos\u00e9 Gonzaga. J. 17.02.2011, DJ 28.02.2011). (Grifos nossos)<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O. AC\/SEGURO DE VE\u00cdCULO. REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS. SENTEN\u00c7A CONDENAT\u00d3RIA. CITA\u00c7\u00c3O DO CORR\u00c9U FEITA PELOS CORREIOS. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. \u00d4NUS DA AUTORA PROVAR O RECEBIMENTO DA CARTA CITAT\u00d3RIA PELO DEMANDADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM OUTRO ENDERE\u00c7O. AUS\u00caNCIA. ART. 223, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO CPC. INTELIG\u00caNCIA. CITA\u00c7\u00c3O INV\u00c1LIDA. DECRETO DE REVELIA. SENTEN\u00c7A DE PROCED\u00caNCIA FUNDAMENTADA NOS EFEITOS DA REVELIA DOS R\u00c9US. REFORMA. NULIDADE DO FEITO PROCLAMADA A PARTIR DA CITA\u00c7\u00c3O DO CORR\u00c9U PELOS CORREIOS. O artigo 215 do C\u00f3digo de Processo Civil condiciona a validade da cita\u00e7\u00e3o ao requisito da pessoalidade, enquanto o par\u00e1grafo \u00fanico do seu artigo 223 estabelece que, na hip\u00f3tese de cita\u00e7\u00e3o pelo correio, a respectiva carta dever\u00e1 ser entregue pelo carteiro pessoalmente ao citando, de quem ser\u00e1 exigida a assinatura no recibo. N\u00e3o basta, por conseguinte, a simples entrega da carta no endere\u00e7o do r\u00e9u, com recebimento por outrem, para se ter como v\u00e1lida a cita\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o se contenta a lei com simples presun\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia inequ\u00edvoca do r\u00e9u, acerca da demanda que lhe \u00e9 promovida. Nesse caso, para que a cita\u00e7\u00e3o tenha validade \u00e9 \u00f4nus do autor provar que o r\u00e9u, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda contra si aparelhada. Ausente cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do corr\u00e9u, n\u00e3o corre prazo para contesta\u00e7\u00e3o (CPC art. 241, III), e, por consequ\u00eancia, descabido o decreto de revelia dos demandados, fundamento para acolhimento da pretens\u00e3o deduzida pela demandante. Recurso provido. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 992060346190 (1059229600), 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP, Rel. Amorim Cantu\u00e1ria. J. 20.04.2010, Dje 03.05.2010). (Grifos nossos)<\/p>\n
ANTE O EXPOSTO, requer-se a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da cita\u00e7\u00e3o referida, reabrindo-se o prazo para contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-2988260","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2988260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2988260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2988260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}