{"id":2985601,"date":"2024-04-25T21:08:56","date_gmt":"2024-04-25T21:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T21:08:56","modified_gmt":"2024-04-25T21:08:56","slug":"contrarrazoes-recurso-ordinario-reforma-sentenca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-recurso-ordinario-reforma-sentenca\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrarraz\u00f5es – Recurso Ordin\u00e1rio – Reforma Senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …\u00aa VARA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO DE …<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba …<\/h2>\n

… (nome da parte em negrito)<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista movida em face de … (nome da parte em negrito)<\/strong>, por seus advogados regularmente constitu\u00eddos com instrumento de mandato inserto nos autos, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho retro, vem apresentar suas\u00a0CONTRARRAZ\u00d5ES<\/strong>, requerendo a Vossa Excel\u00eancia que, ap\u00f3s os procedimentos de praxe, as raz\u00f5es em anexo sejam remetidas ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19\u00aa REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/h1>\n

RECORRENTE: … <\/h1>\n

RECORRIDO: ….<\/h1>\n

PROCESSO n\u00ba\u00a0…<\/h2>\n

\u00a0<\/h1>\n

Colenda Turma,<\/strong><\/p>\n

O recurso ordin\u00e1rio interposto carece de sustentabilidade jur\u00eddica, ao passo que a Senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo\u00a0a quo<\/em>\u00a0est\u00e1 em perfeita sintonia com a prova produzida nos autos, n\u00e3o merecendo reforma, como ser\u00e1 demonstrado a seguir, bem como o processo seguiu sob revelia, n\u00e3o juntado aos autos o recorrente nenhum documento que negue o alegado em exordial pelo recorrido.<\/p>\n

Passemos a an\u00e1lise do recurso interposto em confronto com a prova produzida nos autos.<\/p>\n

1- DA ALEGA\u00c7\u00c3O DE QUE A CONDENA\u00c7\u00c3O RESTA EQUIVOCADA <\/strong><\/p>\n

O recorrente neste t\u00f3pico do recurso traz informa\u00e7\u00f5es completamente desconexas e destoantes da realidade f\u00e1tico-probat\u00f3ria, a exemplo, alega que o Douto Magistrado utilizou da condi\u00e7\u00e3o de revel do recorrente para tratar como absoluta as alega\u00e7\u00f5es realizadas em exordial pelo recorrido.<\/em><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, continua demonstrando seu inconformismo com a douta senten\u00e7a, haja vista que supostamente n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o nos autos dos valores alegados em inicial pelo recorrido, n\u00e3o podendo o Ju\u00edzo a quo utilizar desta forma tais valores como base de c\u00e1lculo.<\/p>\n

Ressalta-se colenda turma que a condi\u00e7\u00e3o de revel do recorrente fez com que n\u00e3o fosse necess\u00e1rio a produ\u00e7\u00e3o de provas em audi\u00eancia, tornando relativamente verdadeiros os fatos narrados e n\u00e3o absolutos. Sendo deferido a incid\u00eancia das comiss\u00f5es pelo fato de que o pr\u00f3prio recorrente n\u00e3o utilizou nenhum meio v\u00e1lido que demonstrasse a inexist\u00eancia do direito do recorrido.<\/p>\n

Acerca das planilhas juntadas aos autos, estas n\u00e3o denotam validade alguma, haja vista ser apenas planilhas administrativas que podem ser facilmente alteradas pelo recorrente, inexistindo qualquer tipo de assinatura do recorrido para autenticar sua veracidade, sendo assim n\u00e3o passam de letras e n\u00fameros escritos em um papel, n\u00e3o tendo for\u00e7a alguma para comprovar que realmente aquele valor era pago ao recorrido, em raz\u00e3o de que nenhuma das planilhas possuem sua assinatura.<\/p>\n

Ademais as planilhas que descriminam as supostas comiss\u00f5es foram juntadas em momento alheio a fase instrut\u00f3ria do processo, vindo a ser juntada em momento recursal, fase que n\u00e3o admite juntadas de provas, exceto em caso de conte\u00fado probat\u00f3rio advindo de fato novo, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. <\/p>\n

Desta feita tal documenta\u00e7\u00e3o nem merece ser analisada por se tratar de prova nula, n\u00e3o se caracterizando a nulidade como cerceamento de defesa, posto que as provas devem ser constitu\u00edda at\u00e9 a instru\u00e7\u00e3o processual, conforme se depreende pela Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial transcrita abaixo:<\/p>\n

RECURSO ORDIN\u00c1RIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NO CURSO DA INSTRU\u00c7\u00c3O. NULIDADE. Constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento da juntada de documentos ap\u00f3s a audi\u00eancia inicial e antes do encerramento da instru\u00e7\u00e3o. Manifesto o preju\u00edzo da parte impedida de provar, na medida em que a senten\u00e7a acolheu a tese da inicial quanto ao pedido de horas extras. Recurso da demandada provido para decretar a nulidade da senten\u00e7a, determinando o retorno dos autos \u00e0 origem para o regular processamento do feito, oportunizando \u00e0 parte a juntada dos documentos pertinentes ao contrato de trabalho. (…)(TRT-4 – RO: 00006347720125040021 RS 0000634-77.2012.5.04.0021, Relator: LENIR HEINEN, Data de Julgamento: 29\/11\/2012, 21\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, )<\/p>\n

Para concluir colenda turma, a r. Senten\u00e7a merece ser mantida, tendo o Ju\u00edzo a quo<\/em> deferido apenas os pedidos que o recorrente revel n\u00e3o conseguiu comprovar poss\u00edveis motivos para indeferimento, o que se observa em uma r\u00e1pida an\u00e1lise processual.<\/p>\n

N\u00e3o sendo o Douto Magistrado de 1\u00ba grau em momento algum injusto com nenhuma das partes, dando ao recorrido o que acreditou lhe ser de direito, e indeferindo pedidos em que de certa forma entendeu que n\u00e3o merecia prosperar, respeitando assim os direitos da recorrente, mesmo na condi\u00e7\u00e3o de revel.<\/p>\n

2- \u00a0DO C\u00c1LCULO DO CONTADOR<\/strong> JUDICIAL<\/strong><\/p>\n

Em recurso tamb\u00e9m \u00e9 alegado equ\u00edvocos em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo dos dep\u00f3sitos de INSS que o recorrido tem direito face ao valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ocorre Colenda Turma que o profissional que realizou os c\u00e1lculos, al\u00e9m de se tratar de um profissional especializado, presta servi\u00e7os p\u00fablicos, possuindo assim qualquer documento por ele assinado na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, f\u00e9 p\u00fablica, por quanto presumem-se verdadeiro.<\/p>\n

Acerca do tema j\u00e1 existe in\u00fameras decis\u00f5es judiciais, espalhadas por todo o Brasil e aceite em qualquer \u00e1rea do direito acerca do tema, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. PRESUN\u00c7\u00c3O DE VERACIDADE DOS C\u00c1LCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. 1. No mais, os tribunais t\u00eam entendido que os c\u00e1lculos elaborados pela contadoria judicial revestemse de presun\u00e7\u00e3o de veracidade, podendo ser ilididos apenas mediante prova que demonstre, de forma cabal, a sua incorre\u00e7\u00e3o. Frise-se, ainda, que mencionada presun\u00e7\u00e3o encontra suped\u00e2neo, basicamente, em dois fundamentos. O primeiro deles reside na id\u00e9ia de que o trabalho levado a efeito pela contadoria judicial \u00e9 in\u00e7ado em imparcialidade; e o segundo diz respeito ao fato de que, na elabora\u00e7\u00e3o do parecer t\u00e9cnico, utilizam-se os crit\u00e9rios e elementos objetivamente fixados pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal. 2. Os c\u00e1lculos apresentados pelo INPI foram confirmados pela contadoria judicial, por isso, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por ele opostos merecem ser acolhidos. 3. Apelo do INPI provido.(TRF-2 – AC: 199651010223830 RJ 1996.51.01.022383-0, Relator: Desembargador Federal THEOPHILO MIGUEL, Data de Julgamento: 12\/12\/2007, S\u00c9TIMA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJU – Data::18\/01\/2008 – P\u00e1gina::280)<\/p>\n

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUT\u00c1RIO. EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZAT\u00d3RIAS. DEDU\u00c7\u00c3O, EM SEDE DE EXECU\u00c7\u00c3O, DOS VALORES J\u00c1 RESTITU\u00cdDOS POR OCASI\u00c3O DO AJUSTE ANUAL. PRECLUS\u00c3O E COISA JULGADA. PLANILHAS DE C\u00c1LCULOS. POSSIBILIDADE. C\u00c1LCULOS DE EXECU\u00c7\u00c3O ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL. PRESUN\u00c7\u00c3O DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. 1. In casu, discute-se a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o do imposto de renda incidente sobre verbas indenizat\u00f3rias com as restitui\u00e7\u00f5es realizadas quando da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do imposto de renda, em que pese tal mat\u00e9ria n\u00e3o ter sido ventilada no processo de conhecimento. 2. Quanto \u00e0 pretendida compensa\u00e7\u00e3o, descaracterizada restou, no tema, a alegada ofensa aos institutos da coisa julgada e da preclus\u00e3o, em conformidade com a jurisprud\u00eancia dominante da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao entendimento de que: "(…) pode ser alegada pela embargante, nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, qualquer quest\u00e3o impeditiva, modificativa e extintiva da obriga\u00e7\u00e3o, a teor do art. 741, inciso VI, do C\u00f3digo de Processo Civil. Inexiste, assim, a preclus\u00e3o quanto \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do excesso de execu\u00e7\u00e3o e possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o, quando da apura\u00e7\u00e3o do quantum debeatur, na fase de liq\u00fcida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a" (REsp 984.406\/DF, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DF 13\/11\/2007, pg. 530). 3. Segundo a jurisprud\u00eancia do colendo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, "as planilhas apresentadas pela FAZENDA P\u00daBLICA, ao expressar a situa\u00e7\u00e3o do administrado perante o FISCO, se constituem em ato administrativo enunciativo, conforme ensinamento do Mestre Helly Lopes Meirelles, e t\u00eam aptid\u00e3o para possuir os atributos imanentes aos atos administrativos em geral. Frise-se, por oportuno, que para a incid\u00eancia dos atributos, in casu, a presun\u00e7\u00e3o de veracidade, \u00e9 irrelevante a classifica\u00e7\u00e3o ou esp\u00e9cie do ato administrativo demonstrado no documento p\u00fablico. (…) Estabelecida a natureza do documento apresentado como ato administrativo,(…) dotado de presun\u00e7\u00e3o juris tantum de veracidade, se tem impositiva a invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio para o contribuinte, que dever\u00e1 afastar a presun\u00e7\u00e3o."Se"o contribuinte n\u00e3o rebate os documentos apresentados pela Fazenda P\u00fablica", \u00e9"impositivo ao julgador o aproveitamento total dos elementos apresentados. Precedente: REsp n\u00ba 1.095.153\/DF, Rel. Min. FRANCISCO FALC\u00c3O, DJe de 19\/12\/2008." (AgRg no REsp 1098728\/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALC\u00c3O, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19\/02\/2009, DJe 11\/03\/2009). 4. No caso em foco, a parte embargada n\u00e3o rebateu, com documentos, as planilhas apresentadas. Logo, v\u00e1lidos s\u00e3o os elementos t\u00e9cnicos apresentados pela Uni\u00e3o, para fins de compensa\u00e7\u00e3o. Ressalva do ponto de vista do Relator, no ponto. 5. Assim, considerando a exist\u00eancia de c\u00e1lculos apresentados pela Contadoria em conson\u00e2ncia com o entendimento jurisprudencial supramencionado, \u00e9 plaus\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da conta elaborada pelo Contador Judicial. 6. Apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o provida. Senten\u00e7a mantida.(TRF-1 – AC: 351107020064013400 DF 0035110-70.2006.4.01.3400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, Data de Julgamento: 27\/08\/2013, S\u00c9TIMA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: e-DJF1 p.398 de 06\/09\/2013)<\/p>\n

Por fim, n\u00e3o merece prosperar a impugna\u00e7\u00e3o realizada aos c\u00e1lculos do Ilustr\u00edssimo Contador Judicial, posto este est\u00e1 coberto pela f\u00e9 p\u00fablica, o que torna seus atos munidos de presun\u00e7\u00e3o de veracidade e nada mais fez do que cumprir sua fun\u00e7\u00e3o de acordo com os meios legais.<\/p>\n

3. DOS REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, sendo vazio de fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica o recurso interposto pelo reclamante, espera a recorrida, que seja negado provimento, mantendo-se inc\u00f3lume da senten\u00e7a de piso.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. – UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-2985601","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2985601","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2985601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2985601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}