EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE ______________.<\/p>\n
_____________________________, (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, sede), por interm\u00e9dio de seu advogado, com escrit\u00f3rio profissional sito (endere\u00e7o profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia instaurar:<\/p>\n
INQU\u00c9RITO JUDICIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE FALTA GRAVE<\/p>\n
Com base nos artigos 840, par\u00e1grafo 1\u00ba, e 853 da CLT combinado com artigo 319 do CPC em face de ___________________________ (qualifica\u00e7\u00e3o: nome, prenome, estado civil, exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, profiss\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, n\u00ba da CTPS, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, domic\u00edlio e resid\u00eancia), pelos motivos a seguir expostos.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
O requerido, dirigente sindical, faltou injustificadamente por mais de 30 dias, conforme se v\u00ea da c\u00f3pia livro de ponto que acompanha a presente. <\/p>\n
Foram enviados ao endere\u00e7o do requerido diversos telegramas (conforme demonstram as c\u00f3pias em anexo com a informa\u00e7\u00e3o das penalidades que sofreria o empregado caso n\u00e3o se apresentasse na sede da empresa. N\u00e3o foi obtido nenhuma resposta.<\/p>\n
Dessa forma, caracterizada est\u00e1 a falta grave cometida pelo requerido, nos termos da al\u00ednea i do artigo 482 da CLT.<\/p>\n
DO DIREITO<\/p>\n
DA GARANTIA PROVIS\u00d3RIA DE EMPREGO DO REQUERIDO<\/p>\n
Em virtude de ter sido eleito dirigente sindical, o requerido det\u00e9m a garantia provis\u00f3ria de emprego para que possa cumprir seu mandato.<\/p>\n
Neste contexto o artigo 8\u00ba, inciso VIII da CF e o artigo 543, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CLT imp\u00f5em a garantia provis\u00f3ria do emprego do dirigente sindical eleito.<\/p>\n
Em que pese o fato do requerido ter sido devidamente eleito e, contudo, gozar do benef\u00edcio da garantia provis\u00f3ria do emprego, ao cometer uma falta grave pode ser demitido por justa causa. E isto ser\u00e1 devidamente demonstrado nos termos abaixo. <\/p>\n
DA FALTA GRAVE COMETIDA PELO REQUERIDO<\/p>\n
O requerido, desde o dia ___\/___\/___, n\u00e3o comparece ao seu local de trabalho.<\/p>\n
Cumpre informar que, depois de passados 5 dias sem aparecer ou mesmo entrar em contato, a empresa requerente entrou em contato atrav\u00e9s do celular do requerido, bem como atrav\u00e9s de seus familiares, para tentar obter informa\u00e7\u00f5es daquelas faltas injustificadas, por\u00e9m n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n
O requerido n\u00e3o atendeu as chamadas e seus familiares n\u00e3o souberam informar o motivo das faltas.<\/p>\n
Depois de passados 15 dias, a empresa enviou semanalmente telegramas ao endere\u00e7o do requerido, tamb\u00e9m n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
Dessa forma, resta claro o abandono do emprego, falta grave prevista na al\u00ednea i do artigo 482 da CLT que enseja a demiss\u00e3o por justa causa, mesmo que o requerido tenha a \u00e9poca de seu cometimento a garantia provis\u00f3ria de emprego.<\/p>\n
Dessa forma, requer seja reconhecida por este Douto Ju\u00edzo a falta grave cometida e que o contrato de trabalho seja rescindido por justa causa, sendo devidos somente o saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas. <\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Ante o exposto, requer:<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC).<\/p>\n