{"id":2985515,"date":"2024-04-25T21:07:39","date_gmt":"2024-04-25T21:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-25T21:07:39","modified_gmt":"2024-04-25T21:07:39","slug":"contrarrazoes-de-recurso-de-revista-prazo-e-preparo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-de-recurso-de-revista-prazo-e-preparo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrarraz\u00f5es de Recurso de Revista: Prazo e preparo"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>EXMO. SR. DR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __\u00aa REGI\u00c3O <\/p>\n

RT n\u00ba__________________<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>__________________, ora recorrida, j\u00e1 qualificada nos autos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em ep\u00edgrafe, por interm\u00e9dio de seu advogado, e na forma do art. 900 da CLT, apresentar, tempestivamente, suas <\/p>\n

CONTRARRAZ\u00d5ES DE RECURSO DE REVISTA<\/p>\n

em face do recurso, do qual figura como recorrente a _____________________________, pelas raz\u00f5es de fato e de direito, esperando o recebimento deste, seu processamento, e, caso ultrapassada as prejudiciais ora arguidas, o recebido e encaminhamento o Tribunal Superior do Trabalho , onde fundamenta-as com as Raz\u00f5es anexas. <\/p>\n

DO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL<\/p>\n

De certo, antes de entrar no m\u00e9rito das raz\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida, resta ao Recorrido, suscitar as seguintes prejudiciais de admissibilidade do recurso interposto.<\/p>\n

DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO <\/p>\n

A recorrente n\u00e3o observou o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o especializada trabalhista que disciplina a recurso em tela.<\/p>\n

Note-se que n\u00e3o h\u00e1 feriado nacional, sequer feriado Estadual, ou ponto facultativo declarado, que pudesse ser causa de interrup\u00e7\u00e3o de contagem do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a de recurso de fls. ___;<\/p>\n

De certo, n\u00e3o se pode querer admitir poss\u00edvel tentativa de querer justificar a inobserv\u00e2ncia do prazo, por haver algum feriado local, visto que tais feriados n\u00e3o servem para emprestar os efeitos que pretende a Recorrente, a fim de atrair a dila\u00e7\u00e3o do prazo final de apresenta\u00e7\u00e3o de sua pe\u00e7a de recurso.<\/p>\n

Nesta linha de pensamento, podemos citar a S\u00famula 385 do TST, que expressamente disp\u00f5e e disciplina o tema:<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 385. Feriado Local. Aus\u00eancia de Expediente Forense. Prazo Recursal. Prorroga\u00e7\u00e3o. Comprova\u00e7\u00e3o. Necessidade. Ato Administrativo do Ju\u00edzo "A Quo" (reda\u00e7\u00e3o alterada na sess\u00e3o do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) \t<\/p>\n

Desta forma, tem-se, pois, a intempestividade do recurso ofertado. <\/p>\n

DA IRREGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO DO PRESENTE RECURSO – DESER\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Na forma do contido na CLT, a d. ac\u00f3rd\u00e3o, prestigiando a senten\u00e7a de piso, fixou o valor de al\u00e7ada na quantia de R$ ________________, para fins de c\u00e1lculos de custas e preparo.<\/p>\n

Ocorre que a Recorrente n\u00e3o observou o correto processamento dos valores de al\u00e7ada, realizando recolhimento a menor do que o determinado, por aplicar-se ao presente, o teto do valor previsto recursal.<\/p>\n

Nesta linha de pensamento, haver\u00e1 de ser reconhecida e aplicada a pena de deser\u00e7\u00e3o, uma vez que \u00e0 encargo da parte, pagar integralmente, e de forma correta, os valores a t\u00edtulo de custas processuais e dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n

Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 como complementar as custas e preparo do recurso, restando consumado a falta de preparo, outra alternativa n\u00e3o resta, ainda no ju\u00edzo de admissibilidade, de n\u00e3o conhecer do presente, por deserto.<\/p>\n

Por todo o exposto, quando do exame de admissibilidade, o presente Recurso de Revista N\u00c3O DEVE SER RECEBIDO, uma vez que o recurso em debate n\u00e3o atende aos pressupostos recursais intr\u00ednsecos e extr\u00ednsecos, exig\u00edveis pelo Texto Consolidado. <\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

______________________________________<\/p>\n

(nome do Advogado)<\/p>\n

(OAB n\u00ba)<\/p>\n

CONTRARRAZ\u00d5ES DE RECURSO DE REVISTA<\/p>\n

RECORRENTE.: __________________<\/p>\n

RECORRIDA.: ___________________<\/p>\n

RT.: _______________ <\/p>\n

ORIGEM .: __ VARA DO TRABALHO DE<\/p>\n

TRT DA _ REGI\u00c3O<\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal Superior do Trabalho!<\/p>\n

Colenda Turma Julgadora!<\/p>\n

DO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL<\/p>\n

O Recurso de Revista, ora sob oculis<\/em>, n\u00e3o possui os preenchimento de todos os pressupostos recursais, e, desta forma, reitera todos os argumentos de sua pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o da presente.<\/p>\n

Nesse diapas\u00e3o, a Recorrida espera que este E. Tribunal Superior, ainda em ju\u00edzo de admissibilidade, N\u00c3O CONHE\u00c7A do Recurso de Revista, quer por intempestivo, quer por deserto.\t \t\t\t\t<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

(TRANSCREVER O HIST\u00d3RICO DO PROCESSO, O MOTIVO DO AJUIZAMENTO DA RT, O RESULTADO DA SENTEN\u00c7A MONOCR\u00c1TICA E DA RATIFICA\u00c7\u00c3O PELO TRIBUNAL REGIONAL)<\/p>\n

Inconformada, a Recorrente interp\u00f4s o presente Recurso de Revista, em claro desespero, buscando rever as provas produzidas em sede de revista, o que n\u00e3o se pode conceber, para ao final, tentar que este Tribunal Superior do Trabalho, declare a improced\u00eancia dos pedidos formulados ou, sucessivamente, a redu\u00e7\u00e3o do quantum condenat\u00f3rio. <\/p>\n

(APONTAR E REBATER CADA PONTO DO RECURSO DE REVISTA)<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Assim, tem-se que a decis\u00e3o guerreada n\u00e3o merece ser reformada, e, desta forma, espera e confia o recorrido de que esse E. Tribunal Superior, em ju\u00edzo de admissibilidade, n\u00e3o conhe\u00e7a o recurso de revista interposto, mas, caso ultrapassado, no m\u00e9rito, apenas por apego ao debate, sejam julgados improcedentes as raz\u00f5es recursais, mantendo-se integral a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional da __ Regi\u00e3o, visto que a decis\u00e3o espancada guarda obedi\u00eancia a norma infraconstitucional e\/ou constitucional.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(localidade), (dia) de (m\u00eas) de (ano).<\/p>\n

______________________________________<\/p>\n

(nome do Advogado)<\/p>\n

(OAB n\u00ba)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-2985515","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2985515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2985515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2985515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}