{"id":2985459,"date":"2024-04-25T21:06:53","date_gmt":"2024-04-25T21:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-25T21:06:53","modified_gmt":"2024-04-25T21:06:53","slug":"recurso-de-revista-horas-extras-em-regime-parcial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-de-revista-horas-extras-em-regime-parcial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso de Revista  &#8211;  Horas Extras em Regime Parcial."},"content":{"rendered":"<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ___ REGI\u00c3O.<\/strong><\/p>\n<p><strong>PROCESSO N\u00ba ____________<\/strong><\/p>\n<p><strong>RECORRENTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, por seu advogado que esta subscreve, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta por <strong>RECORRIDO<\/strong>, inconformada com o venerando ac\u00f3rd\u00e3o de folhas ___, vem tempestiva e respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, interpor<\/p>\n<p><strong>RECURSO DE REVISTA<\/strong><\/p>\n<p>com base no artigo 896, al\u00ednea c da CLT, de acordo com as raz\u00f5es explanadas em anexo, as quais requer sejam recebidas e remetidas ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Regi\u00e3o, seguindo em anexo os comprovantes das custas e dep\u00f3sito recursal, devidamente recolhidos.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria abordada nas raz\u00f5es est\u00e1 devidamente prequestionada, conforme s\u00famula n\u00ba 297 do TST.<\/p>\n<p>O presente recurso est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a transcend\u00eancia descrita no artigo 896-A da CLT.<\/p>\n<p><strong>RAZ\u00d5ES DE RECURSO DE REVISTA<\/strong><\/p>\n<p><strong>1 &#8211; RESUMO DA DEMANDA<\/strong><\/p>\n<p>Em ac\u00f3rd\u00e3o o Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho de ___ Regi\u00e3o, determinou o pagamento de hora extra ao recorrido pelo recorrente.<\/p>\n<p>Ocorre que o recorrido trabalhava em regime parcial e exercia atividade externa a empresa.<\/p>\n<p><strong>2 &#8211; DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA<\/strong><\/p>\n<p>O presente recurso no que tange em sua mat\u00e9ria, j\u00e1 foi prequestionada, conforme S\u00famula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando ac\u00f3rd\u00e3o de folhas ___. S\u00f3 restando o Recurso de Revista para o reexame da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Nesta esteira, a transcend\u00eancia do artigo 896-A da CLT, est\u00e1 respeitada, tendo em vista que a mat\u00e9ria n\u00e3o est\u00e1 pac\u00edfica neste Tribunal, acarretando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes.<\/p>\n<p>Ressalta-se ainda que o presente recurso de revista est\u00e1 em conformidade com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 23\/03 em todos os seus aspectos.<\/p>\n<p>Por derradeiro, cumpre ressaltar a este Douto Tribunal, que o preparo foi devidamente recolhido pela recorrente e o recurso \u00e9 tempestivo.<\/p>\n<p>Diante dos pressupostos recursais preenchidos, abaixo ser\u00e1 abordado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>3 &#8211; DOS MOTIVOS QUE O VENERANDO AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><strong>3.1 &#8211; DO N\u00c3O CABIMENTO DE HORAS EXTRA AO RECORRIDO<\/strong><\/p>\n<p>O venerando ac\u00f3rd\u00e3o determinou que o recorrente pagasse hora extra ao recorrido. No entanto, este trabalha em regime parcial e exercia atividade externa da empresa.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o artigo 63, inciso I da CLT, traz a hip\u00f3tese de trabalhadores exclu\u00eddos da prote\u00e7\u00e3o normal da jornada de trabalho, sendo-lhes incabido a caracteriza\u00e7\u00e3o de horas extras.<\/p>\n<p>\u00c9 o que corrobora os fatos j\u00e1 expostos.<\/p>\n<p>Desta forma, requer a reforma do venerando ac\u00f3rd\u00e3o de folhas ___, excluindo do pagamento o recorrente no que tange ao instituto das horas extras.<\/p>\n<p>Por fim, requer seja conhecido e provido.<\/p>\n<p>Termos em que pede deferimento.<\/p>\n<p>________, ___ de ______ de 20__<\/p>\n<\/p>\n<p>NOME DO ADVOGADO<\/p>\n<p>OAB\/UF n\u00ba. ______________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-2985459","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2985459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2985459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2985459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}