EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR<\/p>\n
FULANO DE TAL<\/p>\n
RELATOR DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO N\u00ba 33333-44.2016.8.06.00000\/0<\/p>\n
00\u00aa TURMA DO TRT DA 00\u00aa REGI\u00c3O<\/p>\n
\t\t\t\tEMPRESA X LTDA ( \u201cEmbargada\u201d )<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos deste Recurso Ordin\u00e1rio, ora em destaque, a qual figura como Recorrido JOS\u00c9 DAS QUANTAS ( \u201cEmbargante\u201d )<\/strong>, vem, tempestivamente, no quinqu\u00eddio legal, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por meio de seu patrono que abaixo firma, apoiada nos ditames do art. 897-A, \u00a7 2\u00ba, da CLT<\/strong> c\/c art. 1.023, \u00a7 2\u00ba, do CPC<\/strong>, para apresentar <\/p>\n \u201cRESPOSTA\u201d <\/strong><\/p>\n AOS EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n EM FACE DE PRETENS\u00c3O DE EFEITOS MODIFICATIVOS<\/em><\/strong><\/p>\n tudo consoante as linhas abaixo explicitadas.\t<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 EFEITOS MODIFICATIVOS(\u201cINFRINGENTES<\/em>\u201d)<\/strong><\/p>\n N\u00c3O CABIMENTO EM SEDE DESTE RECURSO<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tOs efeitos modificativos ao julgado, almejados neste recurso, s\u00e3o inadequados pela estreita via eleita. <\/p>\n \t\t\t\tAnalisando estes Embargos Declarat\u00f3rios, percebe-se que n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00e3o <\/strong>a ser sanada na decis\u00e3o impugnada. O Embargante apenas tenta rediscutir a mat\u00e9ria j\u00e1 analisada, <\/strong>o que \u00e9, indiscutivelmente, inadequado processualmente.<\/p>\n \t\t\t\tO Colendo Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> possui precedente que bem se aplica \u00e0 hip\u00f3tese f\u00e1tica:<\/p>\n EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO P\u00daBLICO. COMPET\u00caNCIA MATERIAL DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO. DISCUSS\u00c3O SOBRE O CUMPRIMENTO DO EDITAL E A EXIST\u00caNCIA DA VAGA EM RAZ\u00c3O DE A CONDI\u00c7\u00c3O DE SUPLENTE N\u00c3O ESTAR IDENTIFICADA NO TELEGRAMA DE CONVOCA\u00c7\u00c3O. <\/strong><\/p>\n A empresa redargue as mesmas quest\u00f5es trazidas no agravo de instrumento, pretendendo obter efeitos infringentes com a reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. N\u00e3o h\u00e1, portanto, omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o no julgado. Embargos de declara\u00e7\u00e3o conhecidos e desprovidos. (TST; ED-AIRR 0020500-63.2012.5.20.0009; Terceira Turma; Rel. Min. Alexandre de Souza Agra; DEJT 29\/04\/2016; P\u00e1g. 1194)<\/p>\n \t\t\t\tSe de tais conclus\u00f5es discorda ao Embargante, essa dever\u00e1 socorrer-se dos rem\u00e9dios recursais adequados, que n\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, os quais n\u00e3o se prestam a tal desiderato.<\/p>\n \t\t\t\tNa verdade, sob o calor de Embargos Declarat\u00f3rios em li\u00e7a, pretende-se basicamente reavivar a discuss\u00e3o sobre pontos da lide e modificar o ac\u00f3rd\u00e3o objurgado<\/strong>, o que, como cedi\u00e7o, transborda do escopo de tal recurso. <\/p>\n \t\t\t\tH\u00e1 firme prop\u00f3sito, descabido at\u00e9, de rediscutir mat\u00e9ria j\u00e1 decidida. <\/p>\n \t\t\t\tNessa enseada:<\/p>\n EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O DO RECLAMANTE. OMISS\u00c3O CARACTERIZADA. AUS\u00caNCIA DE T\u00cdTULOS DEFERIDOS NOS C\u00c1LCULOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUS\u00caNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. <\/strong><\/p>\n Constatada a hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de omiss\u00e3o no julgado, consistente na aus\u00eancia de parte dos t\u00edtulos deferidos nos c\u00e1lculos que acompanham o ac\u00f3rd\u00e3o, imp\u00f5e-se a integra\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos ao ac\u00f3rd\u00e3o embargado. Embargos declarat\u00f3rios da reclamada. Omiss\u00e3o. Inexist\u00eancia. Rejei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o revelando a decis\u00e3o atacada nenhum dos v\u00edcios relacionados no art. 897-a da CLT, e art. 535 do CPC, ao contr\u00e1rio, exsurgindo do julgado perfeita explicita\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es de decidir pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, imp\u00f5e-se a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos declarat\u00f3rios. (TRT 13\u00aa R.; RO 0131111-62.2014.5.13.0024; Primeira Turma; Rel. Des. Leonardo Jos\u00e9 Videres Trajano; DEJTPB 25\/04\/2016; P\u00e1g. 24)<\/p>\n EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O DA RECLAMANTE. OMISS\u00c3O. ACOLHIMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. <\/strong><\/p>\n Constatada a hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de omiss\u00e3o no julgado, devem ser acolhidos os embargos para a corre\u00e7\u00e3o do v\u00edcio apontado, com o devido deferimento das parcelas n\u00e3o apreciadas no ac\u00f3rd\u00e3o vergastado. Embargos de declara\u00e7\u00e3o do reclamado. Contradi\u00e7\u00e3o\/omiss\u00e3o. Inexist\u00eancia. Rejei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o revelando a decis\u00e3o atacada nenhum dos v\u00edcios relacionados no art. 897-a da CLT, e art. 535 do CPC, ao contr\u00e1rio, exsurgindo do julgado perfeita explicita\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es de decidir pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, imp\u00f5e-se a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos declarat\u00f3rios. (TRT 13\u00aa R.; RO 0130417-10.2015.5.13.0008; Primeira Turma; Rel. Des. Leonardo Jos\u00e9 Videres Trajano; DEJTPB 21\/03\/2016; P\u00e1g. 29)<\/p>\n EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O. INOCORR\u00caNCIA DA ALEGADA OMISS\u00c3O. ERRO MATERIAL NA TRANSCRI\u00c7\u00c3O DA EMENTA. CORRE\u00c7\u00c3O DE OF\u00cdCIO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DO RECLAMANTE REJEITADOS. <\/strong><\/p>\n N\u00e3o havendo obscuridade a clarear, contradi\u00e7\u00e3o (intr\u00ednseca do julgado) a resolver ou omiss\u00e3o a suprir (CPC, artigo 535), a inconformidade se traduz como manifesta contrariedade \u00e0 tese jur\u00eddica adotada no julgado embargado, o que consubstancia evidente intento de reforma, a que n\u00e3o se presta a via ora eleita. Em se constatando que a ementa transcrita est\u00e1 em total disson\u00e2ncia ao fundamento central tratado no ac\u00f3rd\u00e3o, configurado o erro material, pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o, inclusive de of\u00edcio, a todo tempo e grau, conforme autoriza o artigo 463 do CPC, sem altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ou efeito infringente. (TRT 13\u00aa R.; RO 0130411-34.2014.5.13.0009; Segunda Turma; Rel\u00aa Des\u00aa Ana Paula Azevedo S\u00e1 Campos Porto; Julg. 23\/02\/2016; DEJTPB 26\/02\/2016; P\u00e1g. 11)<\/p>\n \t\t\t\tLevantando discuss\u00e3o acerca da admissibilidade dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, professa Humberto Theodoro J\u00fanior<\/strong> que:<\/p>\n "O pressuposto de admissibilidade dessa esp\u00e9cie de recurso \u00e9 a exist\u00eancia de obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o; de omiss\u00e3o de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material (NCPC, art. 1.022, I, II e III). <\/p>\n Se o caso \u00e9 de omiss\u00e3o, o julgamento dos embargos supri-la-\u00e1, decidindo a quest\u00e3o que, por lapso, escapou \u00e0 decis\u00e3o embargada. No caso de obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o, o decis\u00f3rio ser\u00e1 expungido, eliminando-se o defeito nele detectado. <\/p>\n Em qualquer caso, a subst\u00e2ncia do julgado ser\u00e1 mantida, visto que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o visam \u00e0 reforma do ac\u00f3rd\u00e3o, ou da senten\u00e7a. No entanto, ser\u00e1 inevit\u00e1vel alguma altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado do julgado, principalmente se tiver de eliminar omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o. O que, todavia, se imp\u00f5e ao julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto n\u00e3o se destina esse rem\u00e9dio recursal.". (In, Curso de Direito Processual Civil<\/em>. 47\u00aa Ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2016, vol. III, pp. 1.060-1.061).<\/p>\n \t\t\t\tCom a mesma orienta\u00e7\u00e3o, evidenciam Nelson Nery J\u00fanior<\/strong> e Rosa Maria de Andrade Nery<\/strong> que, verbis<\/em>:<\/p>\n "Finalidade. Os EDcl t\u00eam finalidade de completar a decis\u00e3o omissa ou, ainda, de aclar\u00e1-la, dissipando obscuridades ou contradi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o tem car\u00e1ter substitutivo da decis\u00e3o embargada, mas sim integrativo ou aclarat\u00f3rio. Prestam-se tamb\u00e9m \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de erro material. Como regra, n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter substitutivo, modificador ou infringente do julgado…" (In, Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>. —. S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 2.120).<\/p>\n \t\t\t\tPortanto, n\u00e3o h\u00e1, nesse aspecto, qualquer corre\u00e7\u00e3o a ser efetuada no ac\u00f3rd\u00e3o embargado. Na verdade, busca o Embargante inovar al\u00e9m dos limites da simples declara\u00e7\u00e3o, o que demonstra, data venia<\/em>, desconhecimento do rem\u00e9dio ora manejado. <\/p>\n 2 \u2013 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\tPosto isso, pleiteia a Embargada que os presentes Embargos de Declara\u00e7\u00e3o sejam rejeitados, m\u00e1xime porquanto inadmiss\u00edveis quando, aqui, buscam o efeito infringente em li\u00e7a. <\/strong>\t\t\t <\/p>\n Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n Cidade, 00 de maio do ano de 0000.<\/p>\n Fulano(a) de Tal<\/strong> <\/p>\n \t\t \t Advogado(a)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-2985434","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2985434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2985434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2985434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}